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09/12/2020


Entrega da EFD-Reinf para empresas optantes pelo Simples Nacional inicia a partir de 10 de maio de 2021


07/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.013 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 986/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


07/12/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 107 / 2020 - MG - Altera a Constituição Estadual, quanto a vedação da autorização por meio da Lei do Orçamento Anual para a abertura de crédito suplementar, nos termos que especifica.


07/12/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106 / 2020 - MG - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, quanto à conservação do Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.


07/12/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 105 / 2020 - MG - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, a fim de instituir plano estratégico de transportes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.


07/12/2020


RESOLUÇÃO N° 5.421 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2020.


07/12/2020


RESOLUÇÃO N° 5.420 / 2020 - MG - Altera a Resolução nº 5.327/2019, que disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido.


07/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.011 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


07/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.996 / 2020 - EFD-REINF - NOVO PRAZO DE TRANSMISSÃO PARA O 3° GRUPO


07/12/2020


RESOLUÇÃO CAMED N° 003 / 2020 - CRONOGRAMA - CONSOLIDAÇÃO DE ATOS - CAMED


07/12/2020


PORTARIA CGSN/SE N° 075 / 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO SIMPLES NACIONAL


07/12/2020


PORTARIA MMA N° 219 / 2020 - Prorroga o prazo final para a disponibilização de informações sobre os resíduos sólidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal


07/12/2020


Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade


07/12/2020


Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente


07/12/2020


Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional


07/12/2020


Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal


07/12/2020


Mondial compra fábrica da Sony em Manaus, onde deve produzir TVs e ar-condicionado


07/12/2020


Lei Geral de Proteção de dados pessoais é detalhada em portal


07/12/2020


Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo


07/12/2020


MEIs podem solicitar empréstimo de capital de giro


04/12/2020


Em 2019, 40,3% dos governos municipais ofertaram isenção de taxas para empresas e 37,1% concederam isenção do IPTU.


04/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.011 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


04/12/2020


PORTARIA SRE N° 182 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE nº 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


04/12/2020


COMUNICADO SRE N° 012 / 2020 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2020.


04/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 110 / 2020 - INSS ATUALIZA ORIENTAÇÕES SOBRE DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


04/12/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.013 / 2020 - Recebimento de gratificação é prorrogado para empregados da AGU


04/12/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 24.593 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2020


04/12/2020


RESOLUÇÃO N° 1.374 / 2020 - CFMV ESTABELECE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA LABORATÓRIOS VETERINÁRIOS


04/12/2020


PORTARIA SAP/MAPA N° 297 / 2020 - EXPORTAÇÃO E REEXPORTAÇÃO - FORMULÁRIOS E CERTIFICADOS - PEIXES


04/12/2020


Licença maternidade: eSocial muda cobrança da contribuição previdenciária patronal


03/12/2020


Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada


03/12/2020


Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX


03/12/2020


Reforma da Taxa de Juros de Referência: CFC inicia audiência conjunta com CPC e CVM


03/12/2020


DESPACHO PGFN-ME N° 348 / 2020 - Assunto: Isenção de imposto de renda instituída em benefício do portador de moléstia grave. Resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar.


03/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063 / 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 065/2019, que estabelece os padrões de identidade e qualidade para os produtos de cervejaria.


03/12/2020


DESPACHO PGFN-ME N° 349 / 2020 - Assunto: Prescrição da declaração retificadora no tocante às informações e competências inalteradas


03/12/2020


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 892 / 2020 - CAIXA REVOGA NORMAS SEM VALIDADE


03/12/2020


COMUNICADO S/N° DE 2020 - MG - Comunica o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 07.12.2020.


03/12/2020


COMUNICADO SAIF N° 035 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


03/12/2020


COMUNICADO SAIF N° 036 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


03/12/2020


PORTARIA N° 2.084 / 2020 - MG - Dispõe sobre o restabelecimento dos prazos de processos e de procedimentos afetos ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).


03/12/2020


PORTARIA SUFIS N° 074 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


03/12/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 107 / 2020 - MG Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


03/12/2020


LEI Nº 9.117 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. INSTITUI “JUNHO VIOLETA” MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE E DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


02/12/2020


PORTARIA SEPRT/ME N° 24.445 / 2020 - REGRAS PARA ACESSO AOS BANCOS DE DADOS DO CAGED E DA RAIS


02/12/2020


CIRCULAR CEF N° 933 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR


01/12/2020


Justiça trabalhista mantém dispensa de funcionários da churrascaria Fogo de Chão


01/12/2020


Entidades contábeis cobram solução para problemas no site de parcelamentos da PGFN


01/12/2020


Auditor independente: atividade do profissional da contabilidade


01/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA STN N° 120 / 2020 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) - ALTERAÇÕES


01/12/2020


COAF-CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS - PORTARIA COAF N° 033 / 2020


01/12/2020


RESOLUÇÃO N° 5.417 / 2020 - MG - Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.


01/12/2020


PORTARIA SUFIS N° 075 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 069/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


01/12/2020


PORTARIA IMA N° 2018 / 2020 - MG - Identifica a Região do Norte de Minas como produtora de mel de aroeira e revoga Portaria IMA nº 1.909/2019.


01/12/2020


DECRETO N° 48.090 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente à coleta e armazenagem de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes.


01/12/2020


DECRETO N° 48.089 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, estabelecendo os procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica


01/12/2020


Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado


30/11/2020


RECEITANETBX


30/11/2020


RESOLUÇÃO CMN N° 4.872 / 2020 - REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL


30/11/2020


PORTARIA N° 1.186 / 2020 - Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida


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