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18/08/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 107 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - A Medida Provisória dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.


18/08/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


18/08/2020


LEI N° 14.038 / 2020 - REGULAMENTADA A PROFISSÃO DO HISTORIADOR


18/08/2020


DECRETO N° 10.464 / 2020 - AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR CULTURAL DEVIDO A CALAMIDADE PÚBLICA


18/08/2020


RESOLUÇÃO CFO N° 230 / 2020 - CFO DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À Harmonização Orofacial - Por esta norma, o Conselho Federal de Odontologia veda ao cirurgião-dentista a realização dos seguintes procedimentos cirúrgicos na face


18/08/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 108 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE O ATLETA PROFISSIONAL


18/08/2020


LEI N° 14.039 / 2020 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ADVOGADOS E CONTADORES


17/08/2020


Prova de vida do INSS por selfie começa na quinta-feira (20)


17/08/2020


Transição para novo sistema de penhora online começa neste mês


17/08/2020


Venda do excedente de energia elétrica é aprovada no Senado


17/08/2020


Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins


17/08/2020


Brasil-EUA preparam acordo que vai simplificar regras comerciais


14/08/2020


URGENTE - Nota de interesse dos usuários da Jucemg: paralisação temporária dos serviços


14/08/2020


Alerta aos cidadãos-usuários dos serviços Jucemg quanto ao CEP


14/08/2020


Estado prepara pacote para desburocratizar negócios de pequenos e microempresários


14/08/2020


Planos de saúde vão cobrir exames para detecção do novo coronavírus


14/08/2020


INSS é obrigado a incluir período intercalado de benefício por incapacidade a todos os segurados do país


14/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 009 / 2020 - MENSURAÇÃO E DIVULGAÇÃO - CONTINGÊNCIAS PASSIVAS E ATIVAS


14/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 008 / 2020 - RECONHECIMENTO CONTÁBIL PARA CONSÓRCIOS - PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES


14/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 007 / 2020 - RECONHECIMENTO CONTÁBIL PARA CONSÓRCIOS - ATIVO INTANGÍVEL E DIFERIDO


14/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 006 / 2020 - RECONHECIMENTO CONTÁBIL PARA CONSÓRCIOS - ATIVO IMOBILIZADO


14/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 005 / 2020 - ATIVOS NÃO FINANCEIROS - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO


14/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.971/2020 - PRORROGAÇÃO PRAZO - e-FINANCEIRA


14/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 003 / 2020 - FUNDOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FDI)


14/08/2020


DECRETO N° 48.022 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).


14/08/2020


DECRETO Nº 6.337 DE 14 DE AGOSTO DE 2020. - Ondas Vermelha – Serviços Essenciais e Amarela – Serviços Não Essenciais no Município de Sete Lagoas, conforme Anexo I


13/08/2020


Entrega de Procuração RFB pelo e.CAC / DDA


13/08/2020


Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de contadores


13/08/2020


RESOLUÇÃO CGSIM N° 061 / 2020 - SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS


13/08/2020


RESOLUÇÃO CGSIM N° 060 / 2020 - DIRETRIZES PARA OS SUBCOMITÊS ESTADUAIS E DF DO CGSIM - Dispõe sobre as diretrizes para os Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) nos Estados e no Distrito Federal.


13/08/2020


RESOLUÇÃO CGSIM N° 059 / 2020 - PESQUISA PRÉVIA - REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÕES


13/08/2020


RESOLUÇÃO CGSIM N° 058 / 2020 - CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA REGISTRO DE EMPRESAS


13/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 002 / 2020 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


13/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 18.791 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2020


13/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 972 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica


13/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 971 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


13/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 078 / 2020 - MG - Fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.


13/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 076 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


13/08/2020


Governo quer que empresa tenha até 50% dos empregados com contrato por hora


13/08/2020


Fim de TED, DOC e débito: PIX já tem data para começar a funcionar


13/08/2020


App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão


13/08/2020


STJ começa a julgar se isenção de multa por pagamento à vista em Refis exclui juros


13/08/2020


Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família


12/08/2020


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 974 / 2020 - FGTS - AUTORIZADA A TRANSAÇÃO POR ADESÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA


12/08/2020


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 972 / 2020 - Distribuição do resultado positivo do FGTS do ano de 2019


12/08/2020


LEI N° 14.035 / 2020 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS


12/08/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 025 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


12/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 970 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


12/08/2020


MPEs: Despesas passíveis de judicialização podem ultrapassar R$ 106 bilhões


12/08/2020


Proprietários de veículos registrados em Minas já podem imprimir o CRLV em casa


12/08/2020


Drones já podem fazer entregas no Brasil


12/08/2020


Auxílio Emergencial minimizou perdas do varejo durante pandemia, diz Fecomércio


12/08/2020


Reforma tributária pode fazer livro ficar mais caro


12/08/2020


Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos


12/08/2020


Receita alerta sobre site falso


11/08/2020


Receita de MG deflagra operação In Vino Veritas contra fraude no setor de vinho


11/08/2020


Ministério da economia: 168 mil empresas foram abertas em julho


11/08/2020


Seguro-desemprego pode ser pago a quem atua em associação


11/08/2020


Fluxo de caixa: entenda como organizar as finanças em tempos de crise


11/08/2020


Fim de regimes especiais e uso de créditos de tributos causam preocupações


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