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04/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 444 / 2021 - Aprova a Regulamentação Técnica para Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão - Consolidado.


04/11/2021


NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC 012 / 2021 - Aprova a Revisão NBC 12, que altera as seguintes normas: NBC TG 37 (R5), NBC TG 48, NBC TG 29(R2), NBC TG 27(R4), NBC TG 25(R2) e NBC TG15(R4).


04/11/2021


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSC N° 4.400 / 2021 - RESPONSABILIDADES DO AUDITOR - RELATÓRIO DE PROCEDIMENTOS ACORDADOS


04/11/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 075 / 2021 - Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.067/2021, que altera a Lei n° 9.656/98, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.


04/11/2021


RESOLUÇÃO CD/ANPD N° 001 / 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


04/11/2021


PORTARIA MTP N° 620 / 2021 - Edição Extra - Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, nos termos da Lei n° 9029/95.


04/11/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 074 / 2021 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.066/2021, que prorroga o prazo para recolhimento da PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.


04/11/2021


CIRCULAR CAIXA N° 961 / 2021 - Institui o Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA, para fins de troca de arquivos e mensagens, e ainda a disponibilidade de serviços e funcionalidades pertinentes ao FGTS.


04/11/2021


RESOLUÇÃO CFBM N° 339 / 2021 - Dispõe sobre a atividade do profissional biomédico como responsável técnico de empresas que produzem e comercializam produtos para saúde.


04/11/2021


RESOLUÇÃO CFBM N° 341 / 2021 - Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico como Responsável Técnico na atividade de biotecnologia.


04/11/2021


SEFIP: entrega do pró-labore sem movimento


04/11/2021


Últimas semanas para parcelamento com descontos na Dívida Ativa


04/11/2021


INSS: confira como acertar contribuições atrasadas e evite problemas na solicitação dos benefícios


03/11/2021


LEI Nº 9.254 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 7.963, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


03/11/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL”, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 28 DE JUNHO DE 2021.


03/11/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 256 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 210 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.


03/11/2021


LEI Nº 9.250 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. INSTITUI A SEMANA DO ARTESANATO E O DIA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


03/11/2021


LEI Nº 9.251 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO COVID-19.


29/10/2021


RESOLUÇÃO CFM N° 2.296 / 2021 - Regulamento Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), disciplinando e normatizando a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais.


29/10/2021


PORTARIA MTP N° 506 / 2021 - NORMAS QUE ESTABELECEM O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS SÃO CONSOLIDADAS


29/10/2021


PORTARIA IEF N° 073 / 2021 - MG - Altera a Portaria IEF nº 028/2020, que estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais.


29/10/2021


PORTARIA SUFIS N° 112 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 092/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.


29/10/2021


Portaria SUTRI N° 1.119 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


28/10/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 186 / 2021 Altera a Lei Complementar n° 160/2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e altera a Lei nº 12.973/2014.


28/10/2021


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 112 / 2021 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.


28/10/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 071 / 2021 - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES


28/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.118 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


28/10/2021


DECRETO N° 48.289 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições sobre a emissão da Nota Fiscal Fácil (NFF)


28/10/2021


DECRETO N° 48.288 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições de transferência de crédito acumulado de ICMS


28/10/2021


DECRETO N° 48.287 / 2021 - MG - Dispõe sobre a compensação de débito do ICMS relativo à devolução de veículo automotor, para fins de novo faturamento, com o crédito decorrente da operação anterior com o veículo.


28/10/2021


DECRETO Nº 6.660 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 6.629 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O DECRETO Nº 6.583, DE 09 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/10/2021


INSS quer suspender concessão de novas aposentadorias com contribuição única


28/10/2021


INSS: novas regras do Instituto para bloquear e desbloquear crédito consignado visam evitar golpes


27/10/2021


PORTARIA SDA/MAPA N° 432 / 2021 - Submete à Consulta Pública a proposta de revisão do Decreto n° 6.296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.


27/10/2021


Pert: Para tribunais, Receita Federal pode tributar valores de parcelamentos anistiados


27/10/2021


Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas


27/10/2021


PORTARIA CONJUNTA PFGN/BCB N° 011 / 2021 - CADIN - TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGFN


27/10/2021


O funcionário é obrigado a aceitar as alterações do horário de trabalho da empresa?


26/10/2021


PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário


26/10/2021


Mercado Livre: Anatel e RF lacram R$ 1,2 milhão em produtos nos centros de distribuição da empresa


26/10/2021


Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária


26/10/2021


Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais


26/10/2021


Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento


26/10/2021


Simples Nacional: CFC solicita prorrogação para empresas notificadas negociarem seus débitos


26/10/2021


Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica


26/10/2021


RESOLUÇÃO N° 5.509 / 2021 - MG - Altera a Resolução n° 5.424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado


26/10/2021


RESOLUÇÃO N° 5.507 / 2021 - MG - Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares, para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS, de que trata o Decreto nº 44.277/006.


26/10/2021


PORTARIA IMA N° 2.098 / 2021 - MG - Altera a Portaria IMA n° 1.996/2020, que altera o Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal, aprovado pela Portaria IMA n° 832/2007.


26/10/2021


DECRETO N° 48.286 / 2021 - MG - Edição Extra - Altera o RICMS/MG, quanto a alíquota do ICMS aplicada nas operações com óleo diesel.


26/10/2021


Tempo para abertura de empresas reduz até três vezes no país


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.117 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.116 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.083/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.115 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.114 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.105/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


26/10/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 189 / 2021 - MG - Dispõe sobre o retorno às atividades escolares regulares nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado de Minas Gerais.


26/10/2021


RESOLUÇÃO CFM N° 2.299 / 2021 - CFM - NORMATIZA EMISSÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS ELETRÔNICOS


26/10/2021


PORTARIA MC N° 686 / 2021 - Concede novo prazo para a Portaria MC nº 508/2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.


26/10/2021


LEI N° 14.230 / 2021 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO DE SANÇÕES - ALTERAÇÕES


26/10/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 027, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°.10.2021 e publicados no DOU no dia 08.10.21.


26/10/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 058 / 2021 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).


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