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21/12/2020


PORTARIA SEPRT/ME N° 25.235 / 2020 - PRORROGA SUBITENS DA NR Nº 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO


21/12/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.018 / 2020 - RETIFICA A LEI N° 5.070/66, A LEI N° 11.652/2008 E A PORTARIA N° 2.228-1/2001.


21/12/2020


DECRETO N° 10.585 / 2020 - REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 90.922/85.


21/12/2020


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 108, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, relativamente a garantia de educação.


18/12/2020


CONECTIVIDADE SOCIAL utilizando sistema operacional 64 Bits - Erro: O CNS requer utilização do Plug-in Java 1.5.0


18/12/2020


RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.176 / 2020 - CONFERE - DIVULGA MULTA PELO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL


18/12/2020


RESOLUÇÃO COFFITO N° 526 / 2020 - COFFITO RECONHECE RESIDÊNCIA UNI PROFISSIONAL A FISIOTERAPEUTAS


18/12/2020


RESOLUÇÃO COFFEN N° 698 / 2020 - COFEN - FARMACÊUTICO TEM NOVO MODELO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL


18/12/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 656 / 2020 - COFEN NORMALIZA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR


18/12/2020


PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 630 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVA RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS


18/12/2020


PORTARIA PGFN N° 25.165 / 2020 - PGFN - TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA - ALTERAÇÕES


18/12/2020


PORTARIA ME N° 410 / 2020 - SUMULAS DO CARF COM EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL


18/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 113 / 2020 - Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.


18/12/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2020 - CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO


18/12/2020


Destaques da nova Lei de Licitações


18/12/2020


STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos


18/12/2020


Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros


17/12/2020


Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência


17/12/2020


RESOLUÇÃO N° 5.920 / 2020 - Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI).


17/12/2020


LEI N° 14.109 / 2020 - DESTINAÇÃO RECURSOS - ADMINISTRAÇÃO - FUST


17/12/2020


LEI N° 14.108 / 2020 - DISPOSIÇÕES SOBRE A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional


17/12/2020


ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COFIS N° 076 / 2020 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2021)


17/12/2020


PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2020 - TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC)


17/12/2020


PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2020 - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO


17/12/2020


PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2020 - REMESSA - SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS


17/12/2020


PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2020 - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ALTERAÇÃO


17/12/2020


Em MG, montadora e siderúrgicas cancelam férias coletivas


17/12/2020


PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2020 - BEBIDAS FRIAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


17/12/2020


PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2020 - ISENÇÃO - ÓLEO DIESEL - EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - ALTERAÇÕES


17/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 067 / 2020 - REGULAMENTO TÉCNICO - ROTULAGEM - PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - ALTERAÇÕES


17/12/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 695 / 2020 - NOVA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO n° 685/2020


17/12/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 655 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITLAR


17/12/2020


RESOLUÇÃO CFBio N° 570 / 2020 - Conselho dispõe sobre Termo de Responsabilidade Técnica para Biólogos


17/12/2020


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 991 / 2020 - FGTS - CONSELHO CURADOR REVOGA NORMAS SEM VALIDADE


17/12/2020


Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias


17/12/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, N° 112 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


16/12/2020


Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups


16/12/2020


Caixa bancária receberá pensão no valor total de salário após incapacitação para trabalho


16/12/2020


RESOLUÇÃO N° 5.425 / 2020 - MG - Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de 2021.


16/12/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 111 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


16/12/2020


DECRETO N° 48.094 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, para estabelecer procedimentos relativos às remessas de bens do ativo imobilizado e de peças e materiais para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto.


16/12/2020


RESOLUÇÃO N° 5.424 / 2020 - MG - Estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.


16/12/2020


LEI N° 23.705 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 6.763/75, que consolida a legislação tributária do Estado, a Lei nº 14.941/2003, que dispõe sobre o ITCD, a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, e a Lei nº 23.510/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário.


16/12/2020


LEI N° 23.704 / 2020 - MG - Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado .


16/12/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 091 / 2020 - CORONAVÍRUS - MANTIDA EM VIGOR AS REGRAS DA ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA


16/12/2020


A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais faz o seguinte alerta:


16/12/2020


PORTARIA MC N° 560 / 2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONTESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E RESIDUAL


16/12/2020


Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro


16/12/2020


PORTARIA RFB N° 4.933 / 2020 - REVOGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE UNIDADES DA RFBPORTARIA RFB N° 4.933 / 2020 - REVOGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE UNIDADES DA RFB


16/12/2020


RESOLUÇÃO CGSIM N° 064 / 2020 - CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO DIREITO URBANÍSTICO


16/12/2020


RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 447 / 2020 - REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - ALTERAÇÕES


16/12/2020


Convite para a live: Atendimento Virtual na SEF/MG - 17/12/20 - Quinta-feira - 10horas.


15/12/2020


DECRETO Nº 6.429 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, DECLARADO PELO DECRETO Nº 6.250/2020.


14/12/2020


NOTA TÉCNICA SEI/ME N° 56.376 / 2020 - Objetiva orientar e esclarecer sobre a adequada interpretação jurídica a ser dada aos artigos 19 a 23 da Lei n° 8.213/91, no que tange à análise e configuração do nexo entre o trabalho e a Covid-19, patologia viral recente, provocada pelo SARS-CoV-2.


14/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.998 / 2020 - RFB ESTABELECE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL


14/12/2020


RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 444 / 2020 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA USO DE VACINA


14/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC/MDS N° 001 / 2020 - CORONAVÍRUS - RETOMADA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


14/12/2020


RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.175 / 2020 - CONFERE DEFINE APLICAÇÃO DE MULTAS POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SEM HABILITAÇÃO


14/12/2020


NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 019 / 2020 - Objetiva de adoção de medidas de vigilância epidemiológica, administrativas, sanitárias, de engenharia e de informação, pelas empresas de teleatendimento, para garantir a proteção à saúde e aos demais direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19.


14/12/2020


IOF CRÉDITO - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - DECRETO N° 10.572 / 2020 - Edição Extra


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249


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