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28/08/2020


Multa estabelecida em acordo na Justiça do Trabalho não pode mais ser discutida


28/08/2020


Multa do Procon por ausência em audiência de conciliação é anulada


28/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 19.809 / 2020 - ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE ATIVIDADES AUTORIZADAS AO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS


28/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 044 / 2020 - ARQUIVOS DIGITAIS (MANAD) - ALTERAÇÕES


28/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.972 / 2020 - LUCROS AUFERIDOS EXTERIOR


28/08/2020


RESOLUÇÃO CONFEF N° 391 / 2020 - Regulamentada a atividade do Profissional de Educação Física em âmbito hospitalar


28/08/2020


DECRETO N° 48.027 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação


27/08/2020


Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares


27/08/2020


Reforma tributária aplicada ao terceiro setor e às organizações religiosas


27/08/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 108 / 2020 - CONSTITUIÇÃO - ICMS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MUNICIPAL - FUNDEBCONSTITUIÇÃO - ICMS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MUNICIPAL - FUNDEB


27/08/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.904 / 2020 - Altera a Resolução ANTT nº 5.893/2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.


27/08/2020


RESOLUÇÃO CONTER N° 012 / 2020 - CONTER REGULAMENTA RETOMADA DE PRAZOS PROCESSUAIS


27/08/2020


PORTARIA CC-PR MJSP MINFRA MS N° 419 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 30 DIAS


27/08/2020


Gov.br: Acesso ao e-Cac por certificado digital muda a partir de terça


27/08/2020


PORTARIA SRE N° 177 / 2020 - MG - Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.


27/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 081 / 2020 - MG - Revoga a Deliberação Do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 078/2020, que fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.


27/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 080 / 2020 - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


27/08/2020


Minas Consciente passa a considerar rede de Saúde suplementar e mais quatro regiões poderão avançar para Onda Amarela


26/08/2020


Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus


26/08/2020


Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional


26/08/2020


Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas


26/08/2020


Câmara estabelece entrada em vigor da LGPD em 31 de dezembro deste ano


26/08/2020


STF considera constitucional multa de 20% por atraso ao declarar imposto


26/08/2020


ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 QUE INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA REABERTURA DAS ACADEMIAS DE ESPORTE E CLUBES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS


26/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 976 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 975 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 974 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/08/2020


PORTARIA SUFIS N° 066 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/08/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 996 / 2020 - PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA


26/08/2020


PORTARIA MC N° 474 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


26/08/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 009 / 2020 - INSS CRIA NOVOS SERVIÇOS PARA OS ACORDOS INTERNACIONAIS PELOS CANAIS REMOTOS


26/08/2020


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 584 / 2020 - CFA - APROVA REGIMENTO E REVOGA NORMAS


25/08/2020


Penhora online é negada em razão da lei de abuso de autoridade


25/08/2020


RESOLUÇÃO CMN/BACEN N° 4.847 / 2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC-MAQUININHAS)


25/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 011 / 2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC-MAQUININHAS)


25/08/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 026 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/08/2020


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 581 / 2020 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO TRAZ NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA CARTEIRA PROFISSIONAL


25/08/2020


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 873 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO TEM REQUISITO TEMPORAL SUSPENSO - enquanto durar o estado de calamidade pública


25/08/2020


RESOLUÇÃO CMN N° 4.846 / 2020 - BACEN - PROCEDIMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE IRÃO OPERAR O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO


25/08/2020


RESOLUÇÃO CFFa N° 580 / 2020 - CFFA REGULAMENTA ATENDIMENTO À DISTÂNCIA PELO FONOAUDIÓLOGO


25/08/2020


LEI N° 14.048 / 2020 - AGRICULTORES FAMILIARES - AMPARO FINANCEIRO - COVID-19


25/08/2020


LEI N° 14.047 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO


25/08/2020


LEI N° 14.046 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS NO TURISMO E CULTURA SÃO CONVERTIDAS EM LEI


25/08/2020


Consultora de vendas promovida a diretora da Mary Kay tem vínculo de emprego reconhecido


25/08/2020


FALTA DE INFORMAÇÕES


25/08/2020


Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC


25/08/2020


Em plena crise, Brasil ganhou 1,4 milhão de CNPJs no primeiro semestre de 2020


25/08/2020


Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020


25/08/2020


Lei sobre adiamento e cancelamento de eventos em razão da pandemia é sancionada


25/08/2020


Projeto de Lei propõe anular multas por atraso na entrega da GFIP


25/08/2020


CFC apresenta as principais novidades sobre a prestação de contas eleitorais em seminário virtual


25/08/2020


Governo de Minas lança Guia Municipal de Liberdade Econômica


25/08/2020


Nota de interesse dos usuários da Jucemg: migração dos sistemas é finalizada antes do prazo e serviços já estão normalizados


24/08/2020


DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.


24/08/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 047 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA


24/08/2020


PORTARIA CONJUNTA N° 046 / 2020 - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22 de 19 de junho


24/08/2020


PORTARIA CONJUNTA MC N° 469 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO


24/08/2020


CIRCULAR CAIXA N° 921 / 2020 - CAIXA - MANUAL DE ORIENTAÇÕES DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR - VERSÃO 12


24/08/2020


CIRCULAR CAIXA N° 914 / 2020 - CAIXA - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS - VERSÃO 12


24/08/2020


RESOLUÇÃO CFESS N° 952 / 2020 - CFESS REGULAMENTA CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL


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