28/12/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 25.403 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 28/12/2020
LEI N° 14.112 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - LEGISLAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO OU DA FALÊNCIA EMPRESARIAL SÃO ATUALIZADAS 
28/12/2020
Recolhimento do FGTS via Pix é adiado - Segundo Ministério da Economia, previsão não se concretizou 
28/12/2020
Não deixe para a última hora! Adesão às modalidades de transação encerra em 29 de dezembro 
28/12/2020
RESOLUÇÃO CFP N° 037 / 2020 - CFP - PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTAS EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 28/12/2020
RESOLUÇÃO CFBio N° 581 / 2020 - CFBio - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM PROCESSOS DE RECURSOS HÍDRICOS 28/12/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.022 / 2020 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
28/12/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.021 / 2020 - MG - Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. 28/12/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 113 / 2020 - MG - Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 
24/12/2020
O trabalhador deve comunicar o acidente de trabalho, comprovando a cominação no ambiente, alerta especialista 23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 127 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL HABILITADO EM DESIGN DE INTERIOR
23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 125 / 2020 - CONSELHO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS 23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 123 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO 23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 122 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 121 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROMECÂNICA 23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 120 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MECATRÔNICA 23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 119 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
23/12/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 118 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROELETRÔNICA 23/12/2020
RESOLUÇÃO CFFA N° 598 / 2020 - Conselho dispõe sobre registro de Fonoaudiólogo durante a pandemia 
23/12/2020
PORTARIA N° 148 / 2020 - SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - ANO CIVIL 2020 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS 
23/12/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.020 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. 23/12/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.019 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 23/12/2020
LEI N° 23.748 / 2020 - mg - Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário
23/12/2020
LEI N° 23.747 / 2020 - MG - Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho. 
22/12/2020
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 593 / 2020 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA E EXTRAJUDICIAIS 
22/12/2020
PORTARIA RFB N° 5.002 / 2020 - PRÁTICA DE ATOS E TERMOS PROCESSUAIS DE FORMA ELETRÔNICA NA RFB 22/12/2020
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COFIS N° 079 / 2020 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) 22/12/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.018 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.
22/12/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.017 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 22/12/2020
DECRETO N° 48.096 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições com substituição tributária com Bebidas hidroeletrolíticas e néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos. 22/12/2020
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
22/12/2020
DECRETO Nº 6.435 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA OS DECRETOS Nº 6.275, DE 30 DE MAIO DE 2020, E Nº 6.298, DE 26 DE JUNHO DE 2020, MODIFICADOS PELO DECRETO Nº 6.429 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. 
21/12/2020
RESOLUÇÃO RDC N° 456 / 2020 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV2. 21/12/2020
RESOLUÇÃO N° 527 / 2020 - RECONHECE A RESIDENCIA PARA VALIDADE DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL 21/12/2020
PORTARIA IEF Nº 139 / 2020 - MG - Altera a Portaria IEF n° 28/2020, que estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria IEF n° 53/2020, que prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF).
21/12/2020
PORTARIA IEF N° 138 / 2020 - MG - Dispõe sobre a desativação do Sistema Integrado de Monitoria (SIM) para instrução de processos de intervenção ambiental no âmbito do Instituto Estadual de Florestas (IEF). 
21/12/2020
LEI N° 14.110 / 2020 - Altera o artigo 339 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
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