05/05/2021
RESOLUÇÃO N° 5.467 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2021. 05/05/2021
PORTARIA DER-MG N° 3.902 / 2021 - MG - Dispõe sobre os requisitos a serem observados para o uso de rodovias sob responsabilidade do DEr-MG, por veículos transportadores de cargas com limites superiores aos estabelecidos na legislação e disciplina a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET). 05/05/2021
COMUNICADO SRE N° 005 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2021.
05/05/2021
DECRETO N° 10.695 / 2021 - DISPÕE REGRAS PARA A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DO INSS PARA 2021 05/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 208 / 2021 - Dispõe sobre a tolerância individual admissível da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica.
05/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 206 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico. 05/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 205 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a padronização e os critérios para a verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões). 05/05/2021
RESOLUÇÃO CFN N° 689 / 2021 - REGULAMENTA ESPECIALIDADES E REGISTRO NO SISTEMA CFN E CRN DOS NUTRICIONISTAS
05/05/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 115 / 2021 - Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar. 
04/05/2021
LEI N° 14.148 / 2021 - CORONAVÍRUS - LANÇAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS 04/05/2021
RESOLUÇÃO CFF N° 704 / 2021 - CORONAVÍRUS - FARMACÊUTICOS ESTÃO AUTORIZADOS A PARTICIPAR DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO 04/05/2021
COMUNICADO SAIF N° 015 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
04/05/2021
COMUNICADO SAIF N° 013 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2021, exigível a partir de maio de 2021. 04/05/2021
COMUNICADO SAFI N° 014 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 04/05/2021
PORTARIA SAP/MAPA N° 153 / 2021 - Altera a Portaria SAP/MAPA n° 106/2021, que estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
04/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 200 / 2021 - Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado. 04/05/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 / 2021 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 
03/05/2021
PORTARIA CORAT N° 012 / 2021 - E-CAC - Autorizada a solicitação de serviço por meio de Processo Digital 03/05/2021
LEI Nº 9.188 DE 28 DE ABRIL DE 2021. ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO
03/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 201 / 2021 - Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda. 03/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 190 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP - Consolidado. 
30/04/2021
FGTS: STF vai julgar se trabalhadores têm direito a ganhar mais por rendimento e regra de correção pode mudar
30/04/2021
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula 30/04/2021
DECRETO Nº 6.527 DE 27 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO AO COMANDO DA AERONÁUTICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO AÉREA – DME NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 30/04/2021
DECRETO Nº 6.532 DE 30 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.061 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 30/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.062 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 30/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.060 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
30/04/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 153 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 
30/04/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 5.008 / 2021 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2021
29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) 29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2021 - Ratifica os Convênios ICMS 034/2021, 036/2021, 037/2021, 039/2021, 042/2021 a 061/2021, 064/2021, 065/2021, 067/2021 a 073/2021. 29/04/2021
RESOLUÇÃO CFTA N° 031 / 2021 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERICIAIS, DE AVALIAÇÃO E AFINS, POR TÉCNICOS AGRÍCOLAS.
29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2021 - e-CAC - SERO E DCTFWeb AFERIÇÃO DE OBRAS PASSAM A INTEGRAR O PORTAL 
29/04/2021
CIRCULAR CAIXA N° 944 / 2021 - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL SOBRE RECOLHIMENTO DO FGTS - VERSÃO 13 
28/04/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES
28/04/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046 / 2021 - CORONAVÍRUS - NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 28/04/2021
DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 222 / 2021 - CONTRAN - ALTERA REGRAS SOBRE EXAME TOXICOLÓGICO PARA HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS 28/04/2021
RESOLUÇÃO N° 5.465 / 2021 - MG - Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
28/04/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.045 / 2021 - CORONAVÍRUS - NOVO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO 
27/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.059 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
26/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.058 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 26/04/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2021 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA 26/04/2021
PORTARIA COCAJ N° 001 / 2021 - SERVIÇOS DE IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IRPF - E-CAC
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