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28/12/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 25.403 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2020


28/12/2020


LEI N° 14.112 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - LEGISLAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO OU DA FALÊNCIA EMPRESARIAL SÃO ATUALIZADAS


28/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.999 / 2020 - PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP


28/12/2020


Aposentadoria do INSS por tempo de contribuição acabou


28/12/2020


Recolhimento do FGTS via Pix é adiado - Segundo Ministério da Economia, previsão não se concretizou


28/12/2020


Acesso à internet banda larga via satélite no Brasil é ampliado


28/12/2020


Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade


28/12/2020


Não deixe para a última hora! Adesão às modalidades de transação encerra em 29 de dezembro


28/12/2020


Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País


28/12/2020


RESOLUÇÃO CFP N° 037 / 2020 - CFP - PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTAS EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA


28/12/2020


RESOLUÇÃO CFBio N° 581 / 2020 - CFBio - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM PROCESSOS DE RECURSOS HÍDRICOS


28/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.022 / 2020 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


28/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.021 / 2020 - MG - Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


28/12/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 113 / 2020 - MG - Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


28/12/2020


CFC aprova alterações para o Programa de Educação Profissional Continuada


28/12/2020


Governo avalia prorrogar programa que permite suspensão de contratos e corte de salário


28/12/2020


Pagamentos por Whatsapp podem ser liberados até o 1º trimestre de 2021


28/12/2020


A Receita Federal e os cartórios, uma relação sem intermediários


24/12/2020


Ipem-MG amplia fiscalização para garantir segurança nas compras de fim de ano


24/12/2020


DER-MG restringe tráfego de veículos pesados nos feriados de fim de ano


24/12/2020


13º SALÁRIO - Prazo final para o pagamento de ajuste - salários variáveis.


24/12/2020


Quem ganha com o somatório de perdas trabalhistas?


24/12/2020


O trabalhador deve comunicar o acidente de trabalho, comprovando a cominação no ambiente, alerta especialista


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 127 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL HABILITADO EM DESIGN DE INTERIOR


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 125 / 2020 - CONSELHO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 123 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 122 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 121 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROMECÂNICA


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 120 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MECATRÔNICA


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 119 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 118 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROELETRÔNICA


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFFA N° 598 / 2020 - Conselho dispõe sobre registro de Fonoaudiólogo durante a pandemia


23/12/2020


PORTARIA RFB N° 5.019 / 2020 - PESSOA FÍSICA - MAIORES CONTRIBUINTES - MONITORAMENTO


23/12/2020


PORTARIA RFB N° 5.018 / 2020 - PESSOA JURÍDICA - MAIORES CONTRIBUINTES - MONITORAMENTO


23/12/2020


PORTARIA N° 148 / 2020 - SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - ANO CIVIL 2020 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS


23/12/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


23/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.020 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.


23/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.019 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


23/12/2020


LEI N° 23.748 / 2020 - mg - Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário


23/12/2020


LEI N° 23.747 / 2020 - MG - Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho.


23/12/2020


ERRATA - Regras Gerais” do Anexo IV – Medidas Protetivas e Restritivas


23/12/2020


SALÁRIO MATERNIDADE - Não Incidência da Contribuição Previdenciária Patronal


22/12/2020


Norma Regulamentadora No. 15 (NR-15)


22/12/2020


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 593 / 2020 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA E EXTRAJUDICIAIS


22/12/2020


Prestação de serviço intelectual por pessoa jurídica é constitucional, diz STF


22/12/2020


PORTARIA RFB N° 5.002 / 2020 - PRÁTICA DE ATOS E TERMOS PROCESSUAIS DE FORMA ELETRÔNICA NA RFB


22/12/2020


ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COFIS N° 079 / 2020 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)


22/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.018 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


22/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.017 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


22/12/2020


DECRETO N° 48.096 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições com substituição tributária com Bebidas hidroeletrolíticas e néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos.


22/12/2020


STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas


22/12/2020


DECRETO Nº 6.435 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA OS DECRETOS Nº 6.275, DE 30 DE MAIO DE 2020, E Nº 6.298, DE 26 DE JUNHO DE 2020, MODIFICADOS PELO DECRETO Nº 6.429 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.


21/12/2020


Receita Federal autua 3.994 contribuintes que não se autorregularizaram


21/12/2020


Renovação de CNH já pode ser solicitada pelo MG app


21/12/2020


RESOLUÇÃO RDC N° 456 / 2020 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV2.


21/12/2020


RESOLUÇÃO N° 527 / 2020 - RECONHECE A RESIDENCIA PARA VALIDADE DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL


21/12/2020


PORTARIA IEF Nº 139 / 2020 - MG - Altera a Portaria IEF n° 28/2020, que estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria IEF n° 53/2020, que prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF).


21/12/2020


PORTARIA IEF N° 138 / 2020 - MG - Dispõe sobre a desativação do Sistema Integrado de Monitoria (SIM) para instrução de processos de intervenção ambiental no âmbito do Instituto Estadual de Florestas (IEF).


21/12/2020


RESOLUÇÃO N° 1.129 / 2020 - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA


21/12/2020


LEI N° 14.110 / 2020 - Altera o artigo 339 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.


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