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06/01/2022


CIRCULAR CAIXA N° 968 / 2021 - Divulga a versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.


06/01/2022


PORTARIA MTP N° 002 / 2022 Altera a Portaria/MTP n° 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho, no que dispõe sobre procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais.


06/01/2022


LEI N° 14.297 / 2022 - CORONAVÍRUS - EMPRESA DE APLICATIVO DE ENTREGA DEVE GARANTIR MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO ENTREGADOR


06/01/2022


LEI N° 24.032 / 2021 - MG Altera a Lei n° 17.348/2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.


06/01/2022


Novas normas de trabalho relacionadas à saúde entram em vigor


06/01/2022


LEI Nº 9.280 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/01/2022


LEI Nº 9.275 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS RUIDOSOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/01/2022


LEI Nº 9.278 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO SOCIAL DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


06/01/2022


LEI Nº 9.279 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/01/2022


LEI Nº 9.281 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


06/01/2022


DECRETO Nº 6.691 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. REGULAMENTA A LEI Nº 8.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.957, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E REVOGA O DECRETO Nº 4.430, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.


06/01/2022


DECRETO Nº 6.713, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO DECRETO Nº 6.250, DE 22 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19.


06/01/2022


LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.


06/01/2022


Reparos na iluminação pública devem ser solicitados pelo número 0800-276-5020


05/01/2022


DESPACHO CONFAZ N° 093 / 2021 - Altera o Despacho CONFAZ nº 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


05/01/2022


MEI - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - ALTERAÇÕES - LEI COMPLEMENTAR N° 188 / 2021 - Edição Extra - Altera a Lei Complementar n° 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.


05/01/2022


PORTARIA SDA/MAPA N° 505 / 2021 - Submete à consulta pública proposta de Portaria que aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.


05/01/2022


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 001 / 2022 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


05/01/2022


PORTARIA INMETRO N° 493 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2.


05/01/2022


LEI COMPLEMENTAR N° 190 / 2022 - Altera a Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.


05/01/2022


LEI N° 14.293 / 2022 - Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.


05/01/2022


LEI N° 14.294 / 2022 - Altera a Lei n° 13.756/2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).


05/01/2022


PORTARIA PRES/INSS N° 1.402 / 2021 - Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.


05/01/2022


PORTARIA PGFN/ME N° 15.059 / 2021 - Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Altera a Portaria PGFN n° 11.496/2021, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


05/01/2022


PORTARIA MTP N° 1.010 / 2021 - Altera a Portaria MTP n° 313/2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.


05/01/2022


LEI N° 14.275 / 2021 - Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340/2016, e 13.606/2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).


05/01/2022


DECISÃO NORMATIVA CONFEA N° 116 / 2021 - Fixa entendimentos sobre a habilitação profissional para o georreferenciamento dos limites dos imóveis rurais, em atendimento à Lei nº 10.267/2001, e dá outras providências.


05/01/2022


Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet


05/01/2022


Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos


05/01/2022


Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário


05/01/2022


Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022


05/01/2022


Novo Marco Legal do Câmbio é sancionado


05/01/2022


Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis


05/01/2022


Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022


05/01/2022


Agência Câmara: Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos


05/01/2022


MP reduz imposto para operações de arrendamento de aeronaves


05/01/2022


Contador, conheça as Normas de Contabilidade voltadas para as micro e pequenas empresas


05/01/2022


Portal da Difal - Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - localizado em outra unidade federada.


05/01/2022


RESOLUÇÃO N° 5.530 / 2022 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2022.


05/01/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.138 / 2022 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.137/2021, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


05/01/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.137 / 2021 - MG - Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


05/01/2022


DECRETO N° 48.343 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente às operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.


05/01/2022


DECRETO N° 48.342 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações envolvendo estabelecimento de produtor rural integrado, na remessa de animais para engorda.


05/01/2022


DECRETO N° 48.341 / 2021 - MG - altera o RICMS/MG, quanto a base de cálculo do imposto nas operações de importação de bens ou mercadorias do exterior, para estabelecer os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Taxa de Utilização do Siscomex (Taxa Siscomex) e outras despesas aduaneiras, quando da impossibilidade de individualizar por item o valor dos componentes integrantes da base de cálculo do ICMS, nas importações realizadas através da Declaração Única de Importação (Duimp).


05/01/2022


DECRETO N° 48.340 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, para prorrogar a vigência do benefício da isenção do ICMS decorrente de importação, ou saída, em operação interna, com as mercadorias que especifica, adquirida para utilização no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SArS-Cov-2)


05/01/2022


DECRETO N° 48.339 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente ao responsável solidário pelo recolhimento do imposto, quanto ao processamento eletrônico de dados e da escrituração fiscal digital nos termos que especifica.


05/01/2022


DECRETO N° 48.338 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, em relação às operações de exportação de mercadoria para o exterior.


04/01/2022


GFIP: projeto que anula multa por atraso na entrega de guia é vetado


04/01/2022


Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte


04/01/2022


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022 - SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E HOSP.DE SETE LAGOAS


04/01/2022


DECRETO N° 48.337 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários.


04/01/2022


DECRETO N° 48.336 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a isenção do ICMS e quanto as disposições relativas à importação de mercadorias


04/01/2022


DECRETO N° 48.335 / 2021 - MG - Altera o Decreto nº 47.587/2018, que regulamenta os efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso assumido por contribuinte do ICMS em protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com o Estado.


04/01/2022


DECRETO N° 48.334 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP.


04/01/2022


DECRETO N° 48.332 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente a transferência de créditos acumulados do ICMS, nos casos em que especifica


04/01/2022


DECRETO N° 48.331 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.569/2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.


04/01/2022


RESOLUÇÃO N° 5.528 / 2021 - MG - Altera a Resolução n° 5.424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.


04/01/2022


PORTARIA IEF N° 093 / 2021 - MG - Altera a Portaria IEF nº 028/2020, que estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais.


04/01/2022


LEI N° 24.030 / 2021 - MG - Dispõe sobre o uso da assinatura eletrônica no âmbito do Estado de Minas Gerais.


04/01/2022


LEI N° 24.029 / 2021 - MG - Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2022.


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