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06/10/2021


DECRETO Nº 6.639 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.


06/10/2021


LEI Nº 9.241 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ‘O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E MOTOCICLISTA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO O ARTIGO 1º INCLUINDO OS MOTOBOYS.


06/10/2021


LEI Nº 9.236 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/10/2021


LEI Nº 9.235 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/10/2021


RESOLUÇÃO N° 5.492 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2021.


06/10/2021


PORTARIA SUFIS N° 109 / 2021 - MG -Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


05/10/2021


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA RESOLUÇÃO 08/2021. DISPÕE SOBRE O FLUXO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM ÂMBITO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


05/10/2021


DECRETO Nº 6.648 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO PONTES FONSECA.


05/10/2021


Guia do Atendimento - Guia permite localizar um assunto pelo índice e migrar direto para o assunto a ser pesquisado no site RFB


04/10/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.950 / 2021 - ELABORAÇÃO DAS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CONGLOMERADO


04/10/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.949 / 2021 - Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.


04/10/2021


PORTARIA SUFRAMA N° 785 / 2021 - RELATÓRIOS E DEMOSTRATIVOS - ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO


04/10/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.072 / 2021 - Edição Extra - Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940/89, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.


04/10/2021


LEI N° 14.211 / 2021 - Edição Extra - PARTICIPAÇÕES DOS PARTIDOS - ELEIÇÕES - LIMITES DE CANDIDATOS


04/10/2021


DECRETO N° 10.828 / 2021 - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - REGULAMENTAÇÃO


04/10/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 / 2021 - Prorroga o prazo da Medida Provisória nº 1.060/2021, que altera a Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.


04/10/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 069 / 2021 - Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.063/2021, que altera a Lei n° 9.478/97, e a Lei n° 9.718/8, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência do Pis/Pasep e da Cofins nas referidas


04/10/2021


LEI N° 14.210 / 2021 - Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784/99, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.


04/10/2021


COMUNICADO BCB N° 37.739 / 2021 - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)


04/10/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 / 2021 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cocad n° 003/2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.


04/10/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 146 / 2021 - DOCUMENTOS CONTÁBEIS ELABORADOS E REMET. AO BCB PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO


04/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 405 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis.


04/10/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 184 / 2021 - EXCLUSÃO DE INEGIBILIDADE - CONTAS JULGADAS IRREGULARES


04/10/2021


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 111 / 2021 - FIDELIDADE PARTIDÁRIA - FUNDO PARTIDÁRIO E DE FINANCIAMENTO


04/10/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 015 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)


04/10/2021


LEI N° 14.206 / 2021 - Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e altera, principalmente, as Leis n° 11.442/2007 (transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros), n° 13.703/2018 (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas), n° 10.209/2001 (Vale-Pedágio), n° 5.474/1968 (Duplicatas), n° 10.833/2003 e n° 8.935/1994.


04/10/2021


DECRETO N° 10.812 / 2021 - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


04/10/2021


DECRETO N° 10.811 / 2021 - ENTIDADES DESPORTIVAS - TIMEMANIA


04/10/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2021 - Prorroga a Medida Provisória n° 1.061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil.


04/10/2021


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 208 / 2021 - CONSELHO DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO


04/10/2021


COMUNICADO SAIF N° 030 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/10/2021


COMUNICADO SAIF N° 029 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/10/2021


Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF


04/10/2021


Contabilidade para micro e pequenas empresas, uma questão de sobrevivência


04/10/2021


PGFN emite parecer favorável aos contribuintes e diz que ICMS sobre aquisições não deve ser excluído


04/10/2021


Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros


04/10/2021


Operação sem documento fiscal


04/10/2021


Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo


01/10/2021


Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos


01/10/2021


Não há prazo para devolver valor em cancelamento de compra por atraso


01/10/2021


LEI Nº 9.233 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE” NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


01/10/2021


Súmula nº 07 do CAT é publicada


01/10/2021


STF JULGA INCONSTITUCIONAL O IRPJ E CSLL SOBRE SELIC


01/10/2021


Banco Central aprova bloqueio de PIX por 72h em suspeita de fraude


01/10/2021


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 210 / 2021 - DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIVATIVAS DOS ARQUITETOS E URBANISTAS


01/10/2021


PORTARIA INSS N° 933 / 2021 - FICA DISPONÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO INCLUSÃO


01/10/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 186 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica


01/10/2021


DECRETO N° 48.278 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção, diferimento e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários.


01/10/2021


DECRETO N° 48.277 / 2021 - MG - Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS, com condições especiais, no âmbito do Programa Regularize.


01/10/2021


Juros do cartão de crédito e do cheque especial registram a maior taxa dos últimos 15 meses


01/10/2021


Homem é condenado por assumir 462 multas de trânsito de terceiros


01/10/2021


Mais de 300 mil chaves Pix foram vazadas após falha da segurança de banco


29/09/2021


PORTARIA INMETRO N° 160 / 2007 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO MALEÁVEL


29/09/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2021 - CONVÊNIOS ICMS 144/2021 - RATIFICAÇÃO


29/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2021 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


29/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2021 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES


29/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES


29/09/2021


RESOLUÇÃO COFEN N° 683 / 2021 - NORMA DEFINE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM


29/09/2021


LEI N° 14.208 / 2021 - INSTITUI REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE FEDERAÇÕES DE PARTIDOS POLÍTICOS


29/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.109 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


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