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11/09/2020


CIRCULAR CAIXA N° 922 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR


11/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 979 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


11/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 978 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


11/09/2020


DECRETO N° 48.037 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


11/09/2020


DECRETO N° 48.036 / 2020 - MG - Estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.


11/09/2020


Minas Gerais ocupa o primeiro lugar em ranking nacional de oferta de serviços digitais


11/09/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 013 / 2020 - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL


11/09/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 120 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - A Medida Provisória dispõe sobre financiamento para as ME, EPP, e médio porte, por meio da criação do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE)


11/09/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 027 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


11/09/2020


DECRETO Nº 48.038, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza


11/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007 / 2020 - FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPASSE DAS DOAÇÕES - Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) listados neste ato declaratório estão permitidos a receber repasse das doações feitas por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).


11/09/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.975 / 2020 - Não incidência de INSS sobre a exportação rural


11/09/2020


Sem juros ou taxas, bancos devem prorrogar dívidas, decide TJ-MS


11/09/2020


Muito além do R$ 1 bilhão: os tributos que as igrejas não precisam pagar no Brasil


11/09/2020


Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED


11/09/2020


DECRETO Nº 6.370 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. DETERMINA, A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E REVOGA O DECRETO Nº 6.359 DE 1° DE SETEMBRO DE 2020.


10/09/2020


Identificação do Produto Predominante no MDF-e Integrado


10/09/2020


Receita intensifica atendimento pelos canais virtuais


10/09/2020


Oito empresas de cosméticos são alvo de operação após suposta sonegação de R$ 20 milhões em Minas


10/09/2020


Caixa lança campanha de renegociação de dívidas com descontos de até 90%


10/09/2020


ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS - MP 927/20


10/09/2020


Governo de MG anuncia programa de retomada econômica com R$ 1 bilhão em obras


10/09/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 083 / 2020 - MG - Dispõe sobre a adesão de laboratórios na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.


10/09/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 084 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


10/09/2020


Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato


10/09/2020


COMUNICADO SAIF VAF04/2020, de 09 de setembro de 2020 - REPRESENTANTE DO VAF PREF M DE SETE LAGOAS-MG


10/09/2020


Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia


10/09/2020


CORONAVÍRUS - Fornecimento de Máscara. Obrigatoriedade.


10/09/2020


STF: Valores retidos por administradoras de cartões integram cálculo de PIS/Cofins devido por empresa


10/09/2020


Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora


10/09/2020


STJ absolve empresária do crime contra ordem tributária já que delegava tarefas a terceiros


10/09/2020


Toffoli pede vista em julgamento de contribuição sobre receita de empregador rural PJ


09/09/2020


PORTARIA SA/SG-PR N° 079 / 2020 - ATOS NORMATIVOS - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO


09/09/2020


LEI N° 14.052 / 2020 - ENERGIA ELÉTRICA - MULTA - PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO


09/09/2020


PORTARIA COFECON N° 025 / 2020 - COFECON - REAJUSTADO O PISO-HORA DOS ECONOMISTAS


09/09/2020


DECRETO N° 48.035 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.940/2020, que estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).


08/09/2020


STF autoriza contratação pela CLT em conselhos profissionais


08/09/2020


Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial


08/09/2020


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.126 / 2020 - CONFEA DISPÕE SOBRE REGISTRO DE EGRESSO DE CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA OU DE AUTOMÓVEL


08/09/2020


Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio


08/09/2020


Jucemg adota novas tecnologias e simplifica registro empresarial


08/09/2020


CRCMG retoma atendimento presencial


04/09/2020


Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional


04/09/2020


Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13° salário e férias proporcionais


04/09/2020


Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto


04/09/2020


Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço


04/09/2020


Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória


04/09/2020


Banco não pode reter auxílio emergencial para quitar saldo devedor, diz juiz


04/09/2020


Supermercados denunciam altas de mais de 20% no preço de itens da cesta básica


04/09/2020


PORTARIA RFB N° 4.287 / 2020 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA RFB - PARCELAMENTOS - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO - suspende até 30.09.2020 os procedimentos administrativos de exclusão dos contribuintes em parcelamentos que estão nas condições de rescisão por estarem inadimplentes em parcelas.


04/09/2020


PORTARIA PGFN N° 20.407 / 2020 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA PGFN - PARCELAMENTOS - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO - suspende até 30.09.2020 os procedimentos administrativos de exclusão dos contribuintes em parcelamentos que estão nas condições de rescisão por estarem inadimplentes em parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2020 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2020 - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - ALTERAÇÕES


04/09/2020


PORTARIA INSS/PRES N° 892 / 2020 - INSS DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2020 - LOGÍSTICA REVERSA - PRODUTOS ELETRÔNICOS - ISENÇÃO - ADESÃO - MT, MG, SE


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2020 - ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - EXCLUSÕES


04/09/2020


AJUSTE SINIEF N° 029 / 2020 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÕES


04/09/2020


AJUSTE SINIEF N° 028 / 2020 - VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS - ALTERAÇÃO


04/09/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 055 / 2020 - ESOCIAL - SUSPENSÃO DE CRONOGRAMA


04/09/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 20.425 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2020


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