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11/02/2021


PORTARIA PGFN N° 1.696 / 2021 - Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).


11/02/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 1.632 / 2021 - DIVULGA PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2021 OS FATORES DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO


11/02/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.029 / 2021 - ALTERA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO AERONAUTA


11/02/2021


CCT 2021 de Asseio e Conservação - Sete Lagoas, homologada pelo MTE


11/02/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 126 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


11/02/2021


PORTARIA IMA N° 2.038 / 2021 - MG - Altera a Portaria IMA nº 1.984/2020, que estabelece a obrigatoriedade do registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais.


10/02/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.028 / 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19


10/02/2021


Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista


10/02/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 017 / 2021 - AGENTE FIDUCIÁRIO


10/02/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 016 / 2021 - AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO


10/02/2021


PORTARIA CONTRAN N° 198 / 2021 - dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.


10/02/2021


PORTARIA MC N° 606 / 2021 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


10/02/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 004 / 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.02.2021.


09/02/2021


PGFN entende que não incide contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado


09/02/2021


Bancos criticam nova regra e podem desistir de financiar carros em alguns estados


09/02/2021


Expectativa da inflação é elevada para 3,60% neste ano, segundo boletim Focus


09/02/2021


TRF-4 ordena que registro e licenciamento veicular voltem a ser impressos


09/02/2021


CTPS Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores


09/02/2021


PORTARIA CONJUNTA MAPA/CGU N° 005 / 2021 - Aprova a implementação da nova marca digital Selo Mais Integridade (Versão Especial) para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade Selo Mais Integridade e Empresa Pró-Ética.


09/02/2021


PORTARIA MAPA N° 032 / 2021- Aprova o Regulamento do Selo Mais Integridade relativo ao exercício de 2021/2022, destinado a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.


09/02/2021


PORTARIA CARF/ME N° 1.339 / 2021 - CARF - JULGAMENTO DE PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO


09/02/2021


DECRETO N° 10.617 / 2021 - GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


09/02/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2021 - CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO


09/02/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 002 / 2021 - REPASSES DE DOAÇÕES FEITAS PELA DECLARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA


09/02/2021


PORTARIA CONTRAN N° 197 / 2021 - Suspende os artigos 8º e 9º da Resolução nº CONTRAN nº 809/2020 - dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.


09/02/2021


Auxílio Emergencial deverá chamar Bônus de Inclusão Produtiva em nova rodada


09/02/2021


PORTARIA SUFIS Nº 083 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


09/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.033 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


09/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.034 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


09/02/2021


LEI Nº 9.175 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO ‘INTER VIVOS’ - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


05/02/2021


TST mantém nulidade de transferência de valores entre empresa e sindicato


05/02/2021


STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial


05/02/2021


Governo vai discutir redução de salários e da jornada com empresários


05/02/2021


Tempo médio para abrir empresas foi reduzido no Brasil


05/02/2021


Registro civil de pessoas jurídicas e a qualificação registral de estatuto social de organizações religiosas


05/02/2021


Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos


05/02/2021


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 895 / 2021 - ABONO SALARIAL - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020/2021


04/02/2021


Certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet


04/02/2021


RESOLUÇÃO N° 5.444 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2021 .


04/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.032 / 2021 - MG - Dispõe sobre estabelecimentos remetentes mineiros credenciados, para fins de inaplicabilidade da responsabilidade do estabelecimento industrial destinatário localizado no Estado de São Paulo, pelo recolhimento do ICMS por substituição, nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, de metais ferrosos classificados na posição NCM 7204.


04/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS .


04/02/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 125 / 2020 - MG - Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades sociais e econômicas recomendadas para o período.


04/02/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 124 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente .


04/02/2021


COMUNICADO SRE N° 002 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2021


04/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS .


04/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS .


04/02/2021


DECRETO N° 48.102 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.


04/02/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 1.295 / 2021 - NOVAS REGRAS PARA ASSEGURAR A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES SÃO PRORROGADAS


04/02/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 1.284 / 2021 - FICA DEFINIDO O VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JANEIRO DE 2021


04/02/2021


Assinada nova Convenção Coletiva de Trabalho 2021 entre Sindicato dos Empregados no Comercio de Sete Lagoas e Sindicato do Comercio de Sete Lagoas.


03/02/2021


DIRF 2021 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte


03/02/2021


Contribuição do MEI para o INSS aumentou; veja os valores de 2021


03/02/2021


Juíza limita base de cálculo de contribuição a terceiros


03/02/2021


Empresa afasta condenação após TST não reconhecer grupo econômico


03/02/2021


Novo Pronampe: Bares e restaurantes poderão ter linha de crédito


03/02/2021


COMUNICADO – CARNAVAL. POR MEDIDA DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19, NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO.


02/02/2021


COMUNICADO SAIF N° 006 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997


02/02/2021


COMUNICADO SAIF N° 004 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2021, exigível a partir de fevereiro de 2021.


02/02/2021


COMUNICADO SAIF N° 005 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


01/02/2021


PGR: É inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória


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