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08/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 172 / 2021 Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS 052/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).


08/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 170 / 2021 Altera o Convênio ICMS 084/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.


08/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 169 / 2021 - Altera o Convênio ICMS 083/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.


08/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 168 / 2021 Altera o Convênio ICMS 005/2009, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal a fabricação de produtos do refino de petróleo, classificada no código 1921-7/00 da CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.


08/10/2021


ISENÇÃO - FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 166 / 2021


08/10/2021


ISENÇÃO - MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS OU PROVENIENTES DO EXTERIOR - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 163 / 2021


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 039 / 2021 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - ALTERAÇÃO


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 038 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÃO


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 036 / 2021 - MINERAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 035 / 2021 - Autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa.


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 034 / 2021 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - ALTERAÇÃO


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 033 / 2021 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERAÇÕES


08/10/2021


AFRMM - TAXA SISCOMEX - RATEIO - CRITÉRIOS AJUSTE SINIEF N° 032 / 2021


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 030 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 029 / 2021 - ROCHAS ORNAMENTAIS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 028 / 2021 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) - ALTERAÇÃO


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 027 / 2021 - REPETRO-SPED OU REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS


08/10/2021


AJUSTE SINIEF N° 025 / 2021 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO


08/10/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 187 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassifica- ção das fases de funcionamento das atividades socioeco- nômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


08/10/2021


Controle de jornada por WhatsApp gera direito a hora extra em trabalho externo


08/10/2021


TikTok: brasileiros trabalharam 18h diárias por menos de um salário


08/10/2021


Homem tenta se aposentar e descobre que outra pessoa já recebe o benefício


07/10/2021


Burocracia tributária: empresas destinam R$ 180 bilhões por ano para se adequarem às normas


07/10/2021


PORTARIA SDA/MAPA N° 411 / 2021 - PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE - ROTULAGEM - PROCESSO PRODUTIVO - VINHO - DERIVADOS DA UVA


07/10/2021


Câmara federal aprova projeto para volta de gestantes vacinadas ao trabalho presencial


07/10/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 185, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 07.10.2021) Altera o art. 2° da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).


07/10/2021


Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador


07/10/2021


DECRETO Nº 6.618 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE OS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DE SETE LAGOAS.


07/10/2021


PORTARIA MC N° 682 / 2021 - SUSPENSO POR 180 DIAS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO


07/10/2021


PORTARIA ME N° 11.923 / 2021 - 11.10.2021 PASSA A SER PONTO FACULTATIVO PARA 2021


07/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.110 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


07/10/2021


PORTARIA SUFIS N° 110 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


06/10/2021


Herança paga imposto de renda?


06/10/2021


Nova reforma cria tributo sobre o consumo incidente na locação


06/10/2021


DECRETO Nº 6.639 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.


06/10/2021


LEI Nº 9.241 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ‘O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E MOTOCICLISTA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO O ARTIGO 1º INCLUINDO OS MOTOBOYS.


06/10/2021


LEI Nº 9.236 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/10/2021


LEI Nº 9.235 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


06/10/2021


RESOLUÇÃO N° 5.492 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2021.


06/10/2021


PORTARIA SUFIS N° 109 / 2021 - MG -Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


05/10/2021


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA RESOLUÇÃO 08/2021. DISPÕE SOBRE O FLUXO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM ÂMBITO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


05/10/2021


DECRETO Nº 6.648 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO PONTES FONSECA.


05/10/2021


Guia do Atendimento - Guia permite localizar um assunto pelo índice e migrar direto para o assunto a ser pesquisado no site RFB


04/10/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.950 / 2021 - ELABORAÇÃO DAS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CONGLOMERADO


04/10/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.949 / 2021 - Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.


04/10/2021


PORTARIA SUFRAMA N° 785 / 2021 - RELATÓRIOS E DEMOSTRATIVOS - ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO


04/10/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.072 / 2021 - Edição Extra - Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940/89, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.


04/10/2021


LEI N° 14.211 / 2021 - Edição Extra - PARTICIPAÇÕES DOS PARTIDOS - ELEIÇÕES - LIMITES DE CANDIDATOS


04/10/2021


DECRETO N° 10.828 / 2021 - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - REGULAMENTAÇÃO


04/10/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 / 2021 - Prorroga o prazo da Medida Provisória nº 1.060/2021, que altera a Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.


04/10/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 069 / 2021 - Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.063/2021, que altera a Lei n° 9.478/97, e a Lei n° 9.718/8, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência do Pis/Pasep e da Cofins nas referidas


04/10/2021


LEI N° 14.210 / 2021 - Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784/99, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.


04/10/2021


COMUNICADO BCB N° 37.739 / 2021 - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)


04/10/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 / 2021 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cocad n° 003/2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.


04/10/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 146 / 2021 - DOCUMENTOS CONTÁBEIS ELABORADOS E REMET. AO BCB PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO


04/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 405 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis.


04/10/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 184 / 2021 - EXCLUSÃO DE INEGIBILIDADE - CONTAS JULGADAS IRREGULARES


04/10/2021


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 111 / 2021 - FIDELIDADE PARTIDÁRIA - FUNDO PARTIDÁRIO E DE FINANCIAMENTO


04/10/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 015 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)


04/10/2021


LEI N° 14.206 / 2021 - Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e altera, principalmente, as Leis n° 11.442/2007 (transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros), n° 13.703/2018 (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas), n° 10.209/2001 (Vale-Pedágio), n° 5.474/1968 (Duplicatas), n° 10.833/2003 e n° 8.935/1994.


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