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20/10/2020


Reajuste de preço causou o encerramento de contrato entre Banco do Brasil e Caixa para oferta de serviços em lotéricas


20/10/2020


Covid-19: Entenda os direitos previdenciários e trabalhistas de quem foi infectado


20/10/2020


Pix: CPF é considerada chave mais segura para cadastro


20/10/2020


LGPD: Mercado Livre deve suspender anúncio sobre venda de dados pessoais


19/10/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.911, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.


19/10/2020


CONVÊNIO ICMS N° 123, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina, altera e prorroga o Convênio ICMS 46/12, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder crédito outorgado e anistia nas aquisições de materiais refratários por empresas siderúrgicas.


19/10/2020


CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2020 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES


19/10/2020


Altera o Convênio ICMS 201/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.


19/10/2020


CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2020 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO


19/10/2020


CONVÊNIO ICMS N° 114, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera o Convênio ICMS 18/95, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior, na forma que especifica.


19/10/2020


CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2020 - ISENÇÃO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - PROJETOS EDUCACIONAIS - PRORROGAÇÃO


19/10/2020


CONVÊNIO ICMS N° 107, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 -


19/10/2020


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - CONSULTA - PRORROGAÇÃO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 042 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - BLOQUEIO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 041 / 2020 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA - AMBIENTE AUTORIZADOR - BLOQUEIO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 040 / 2020 - Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/nº, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 039 / 2020 - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 038 / 2020 - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - COLETA DE COMPONENTES - ADESÃO - MG/RS - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 20/18, que dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 037 / 2020 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - BLOQUEIO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 036 / 2020 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - BLOQUEIO - Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quanto à suspensão do acesso ao ambiente autorizador da NFC-e.


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 035 / 2020 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - BLOQUEIO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 034 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) - AMBIENTE AUTORIZADOR - BLOQUEIO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 033 / 2020 - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - BLOQUEIO - EVENTOS - altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à suspensão do acesso ao ambiente autorizador da NF-e


19/10/2020


AJUSTE SINIEF N° 030 / 2020 - SELO FISCAL - ÁGUA - AUTORIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO


19/10/2020


AJUSTE SINIEF 031 / 2020 - ROCHAS ORNAMENTAIS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS


19/10/2020


PORTARIA SUTRI N° 994 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


19/10/2020


RESOLUÇÃO SEDESE N° 049 / 2020 - MG - Estabelece procedimentos para a execução e a prestação de contas de Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e apoiados com recursos captados junto a empresas contribuintes de ICMS, decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual nº 20.824/2013 e do Decreto nº 46.308/2013.


19/10/2020


DECRETO Nº 6.392 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


19/10/2020


PORTARIA INSS N° 1.062 / 2020 - INSS TRATA SOBRE PROVA DE VIDA PARA RESIDENTES NO EXTERIOR


16/10/2020


França vai taxar Facebook, Google e Amazon a partir de dezembro


16/10/2020


Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta


16/10/2020


Pix: BC vai punir cadastramentos indevidos


16/10/2020


Não reparar erro, fazendo cliente perder tempo, gera dano moral


16/10/2020


eSocial doméstico: Após 5 anos, funcionalidades ainda não estão disponíveis


16/10/2020


Sebrae diz que situação de micro e pequenas empresas é crítica e sugere Refis do Simples Nacional


16/10/2020


PORTARIA SRE N° 181 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE nº 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


16/10/2020


PORTARIA SRE N° 180 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE n° 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.


15/10/2020


PIX deve tirar até 8% da receita dos bancos com tarifas, estima Moody’s


15/10/2020


13º salário: Pagamento gera dúvidas em empresas nos casos de redução salarial


15/10/2020


Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física


15/10/2020


Metade do estado está na onda verde do plano Minas Consciente


15/10/2020


RESOLUÇÃO N° 5.403 / 2020 - MG - Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


15/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 094 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


15/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 093 / 2020 - MG - Autoriza o retorno gradual e seguro da prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado.


15/10/2020


PORTARIA RFB N° 4.524 / 2020 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


15/10/2020


LEI N° 14.073 / 2020 - AÇÕES EMERGENCIAS - SETOR ESPORTIVO


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 114 / 2020 - CFT ALTERA ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL COM HABILITAÇÃO EM SOLDAGEM


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 112 / 2020 - CFT Altera procedimentos para registro de Técnicos Industriais


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 111 / 2020 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETRÔNICA


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 110 / 2020 - CFT DISPÕE SOBRE atribuições dos Técnicos Industriais em Meio Ambiente.


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 109 / 2020 - CTF DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM ESTRADAS


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 108 / 2020 - CFT Altera atribuições dos Técnicos Industriais em Edificações


15/10/2020


PORTARIA INSS N° 1.053 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE VIDA


15/10/2020


DECRETO N° 10.518 / 2020 - Altera o Decreto n° 7.775/2012, que regulamenta o artigo 19 da Lei n° 10.696/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei n° 12.512/2011.


14/10/2020


STJ derruba decisão de ilegalidade da taxa de convieniência na venda de ingresso


14/10/2020


Clique e Retire - dos Correios agora está em todas as agências


14/10/2020


Empresas do lucro real podem deduzir despesas de inadimplência sem processo


14/10/2020


LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.


14/10/2020


Juíza extingue ação de sindicato que pleiteava direitos individuais heterogêneos


14/10/2020


Quando produto é devolvido, loja não pode pegar de volta comissão de vendedor


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