09/03/2016
AJUSTE SINIEF Nº 5 - relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 86)
09/03/2016
PORTARIA Nº 242 - dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 115)
09/03/2016
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) A Portaria MTE nº 1.013/15, alterada pela Portaria MTPS nº 242/16
09/03/2016
RAIS ano-base 2015 - Disponibilizadas novas versões do programa gerador da declaração O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2015 inicia-se em 19 de Janeiro de 2016 e encerra-se em 18 de Março de 2016
09/03/2016
OSCIP: Ministério da justiça regulamenta inscricão PORTARIA MJ 362, DE 01.03.2016 DOU 03.03.2016
09/03/2016
Caixa eleva de 50% para 70% limite financiado para imóvel usado Para clientes do setor público, o teto chega agora a 80%.
08/03/2016
Secretários chegam a acordo sobre ajuste fiscal dos estados Além do ajuste fiscal, a proposta do governo prevê que os estados deem apoio político a propostas como a da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
08/03/2016
Receita Federal alerta mais de oito mil empresas do Simples Nacional Pelo levantamento da Receita, 8.039 empresas leram os comunicados do Alerta do Simples Nacional. O projeto integra o Plano Anual de Fiscalização 2016.
08/03/2016
Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03) para demissões ocorridas a partir de 08/03/2016: o empregador deverá utilizar essa funcionalidade para registrar o desligamento
08/03/2016
Receita vai liberar da malha fina novo lote de restituições do Imposto de Renda Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
08/03/2016
DeSTDA - DECRETO Nº 46.965 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 DOE-MG de 08/03/2016 (nº 43, pág. 1)
08/03/2016
08 de Março - Dia Internacional da Mulher Parabéns a todas as delicadas, fortes, guerreiras, românticas… Mulheres!
07/03/2016
PORTARIA SUTRI Nº 536 - enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS... DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)
07/03/2016
PORTARIA SUTRI Nº 537 - ivulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações.. DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 8)
07/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.876 - máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2016. DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)
07/03/2016
PORTARIA Nº 150 - que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)
07/03/2016
Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção isenção de Imposto de Renda (IR)
07/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
07/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9- Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) DOU de 07/03/2016 (nº 44, Seção 1, pág. 62)
07/03/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 5 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à DOU de 07/03/2016 (nº 44, Seção 1, pág. 59)
07/03/2016
Programa de Voluntariado da Classe Contábil: Doação pode reduzir imposto devido Doações para fundos da criança e do adolescente ainda podem ser abatidos do Imposto de Renda deste ano
04/03/2016
Prejuízo com contrabando chega a R$ 115 bilhões Dos R$ 115 bilhões, R$ 702 milhões do prejuízo são provenientes dos cigarros
04/03/2016
Economia atinge pior resultado em 25 anos na média, o brasileiro ficou mais pobre no ano passado, em relação ao ano anterior
04/03/2016
O impacto do eSocial na fiscalização trabalhista Para as demais empresas, o sistema será obrigatório a partir de janeiro de 2017.
04/03/2016
Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão O prazo terminará no dia 29 de abril para Imposto de Renda Pessoa Física 2016
03/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 23 - Dispõe sobre o estágio não-obrigatório de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional DOU de 03/03/2016 (nº 42, Seção 1, pág. 105)
03/03/2016
DELIBERAÇÃO Nº 147 - os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo Conduzir Ciclomotores - ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A
03/03/2016
MEI: com o número do CPNJ você pode emitir a Certidão Negativa de Débitos Certidão Conjunta Negativa de Débitos
02/03/2016
MP reduz de 25% para 6% o valor do IR cobrado sobre as remessas ao exterior A tributação desse serviço se equivale, agora à cobrada nas compras feitas com cartão de crédito no exterior.
02/03/2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 713 - para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinado... DOU de 02/03/2016 (nº 41, Seção 1, pág. 1)
02/03/2016
PORTARIA SUTRI Nº 535 - categoria de distribuidor hospitalar para efeitos... DOE-MG de 02/03/2016 (nº 39, pág. 8)
02/03/2016
COMUNICADO Nº 8 - tabela para cálculo do IPVA em atraso DOE-MG de 02/03/2016 (nº 39, pág. 8)
02/03/2016
SEF disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias - SEF/MG nº 4.855, de 29/12/2015 SEF/MG nº 4.855
02/03/2016
Exame toxicológico para caminhoneiros entra em vigor profissionais de caminhões, vans e ônibus
01/03/2016
Diferencial de Alíquota (DIFAL) - Cadastro Simplificado de Contribuintes do Imposto O contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação que promova operações ou prestações interestaduais de que tratam os incisos XII e XIII do art. 1º do RICMS-MG
01/03/2016
PORTARIA SUTRI Nº 533 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com DOE-MG de 01/03/2016 (nº 38, pág. 6)
01/03/2016
Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e DOE-MG de 01/03/2016 (nº 38, pág. 7)
01/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 1.502 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências DOU de 01/03/2016 (nº 40, Seção 1, pág. 70)
01/03/2016
ATENÇÃO 03 DE MARÇO - Livro Digital Via Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais UAITEC
29/02/2016
PER/DCOMP - Aprovada a Versão 6.4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 DOU de 29/02/2016 (nº 39, Seção 1, pág. 47)
29/02/2016
DECRETO Nº 46.959, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - RICMS DOE-MG de 27/02/2016 (nº 37, pág. 1)
26/02/2016
Demonstrativo está disponível para consulta a partir O prazo para a entrega das declarações começa no dia 1º de março e termina no dia 29 de abril.
26/02/2016
RESOLUÇÃO Nº 576 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal DOU de 26/02/2016 (nº 38, Seção 1, pág. 40)
26/02/2016
Empregador Doméstico - Informação de desligamento no eSocial orientações de como deve ser informado, o desligamento do empregado doméstico, antes da disponibilização dessa funcionalidade no portal
26/02/2016
DECRETO Nº 8.683 - autenticação de livros contábeis das empresas poderá DOU de 26/02/2016 (nº 38, Seção 1, pág. 3)
26/02/2016
RESOLUÇÃO Nº 577 - estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres DOU de 26/02/2016 (nº 38, Seção 1, pág. 41)
25/02/2016
IR 2016: Veja respostas para 10 dúvidas frequentes na hora de declarar em 2015, rendimentos tributáveis (salário, aluguel, aposentadoria, por exemplo) de mais de R$ 28.123,91.
25/02/2016
PORTARIA SUTRI Nº 532, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - operações com bebidas alcoólicas que especifica DOE-MG de 25/02/2016 (nº 35, pág. 41)
25/02/2016
DECRETO Nº 46.957 - gás liquefeito de petróleo e gás liquefeito derivado de gás natural DOE-MG de 25/02/2016 (nº 35, pág. 4)
25/02/2016
Dimob - Imobiliárias: transmissão da declaração até último dia útil de fevereiro/2016. (Publicado(a) no DOU de 30/12/2010, seção , pág. 96)
25/02/2016
Psicanalistas não terão de informar CPF de pacientes no Imposto de Renda A dispensa já vale para as declarações a serem entregues entre 1º de março e 29 de abril deste ano.
25/02/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 3 dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador DOU de 25/02/2016 (nº 37, Seção 1, pág. 19)
25/02/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 6, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes DOU de 25/02/2016 (nº 37, Seção 1, pág. 19)
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