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24/03/2016


Cerca de 17,7 milhões de pessoas têm direito a sacar rendimentos do PIS/Pasep

A quantia pode ser retirada por quem se cadastrou num dos dois programas entre 1971 e 1988

23/03/2016


Regularização de ativos no exterior deve render R$ 35 bilhões ao governo em 2016

valor representa uma alta de R$ 14 bilhões em relação à previsão anterior

23/03/2016


LEI Nº 13.261 - Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária

LEI Nº 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016 DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 1)

23/03/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 3 - relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial ....

DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 24)

23/03/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 4 - valores do Fator de Correção do Volume (FCV)

DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 25)

23/03/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 5 - dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT)

DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 25)

23/03/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 6 - relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais.....

DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 25)

23/03/2016


PERGUNTAS E RESPOSTAS: "As Alterações Recentes na Legislação do ICMS"

Duvidas ICMS

22/03/2016


Aposentados que contribuíram até 88 podem possuir cotas disponíveis

Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS-PASEP

22/03/2016


Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

A medida reduziria a arrecadação do governo a cada ano.

22/03/2016


Arrecadação de impostos tem queda real de 11,53% em fevereiro

É o pior resultado para fevereiro desde 2010

21/03/2016


Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa - Prazo de Entrega vai até 31/Março


21/03/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.628

DOU de 21/03/2016 (nº 54, Seção 1, pág. 17)

21/03/2016


RESOLUÇÃO Nº 126 - que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências....

DOU de 21/03/2016 (nº 54, Seção 1, pág. 15)

21/03/2016


PORTARIA Nº 48 - fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações.....

DO-DF de 21/03/2016 (nº 54, Seção 1, pág. 5)

21/03/2016


DECRETO Nº 46.971 -

DOE-MG de 19/03/2016 (nº 52, pág. 1)

21/03/2016


DECRETO Nº 46.972 - dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições.....

DOE-MG de 19/03/2016 (nº 52, pág. 1)

18/03/2016


Mobilizados pelo Sindcomércio, reuniram-se na tarde de ontem, (17/03/2016), na Sala do Empresário representantes de varias entidades de classes...

JUNTEM-SE A NÓS, SETE LAGOAS CONTRA À CORRUPÇÃO!

18/03/2016


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 - normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780.....

DOU de 17/03/2016 (nº 52-A, Seção 1, pág. 2)

18/03/2016


LEI Nº 13.259 - dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos.....

DOU de 17/03/2016 (nº 52-A, Seção 1, pág. 1)

18/03/2016


CIRCULAR Nº 3.787 - competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei.....

DOU de 18/03/2016 (nº 53, Seção 1, pág. 24)

18/03/2016


Resolução Normativa CNI nº 121/16 - Atleta Profissional....

(DOU) de 18/03/2016

18/03/2016


Mulheres são maioria no trabalho doméstico

nas moradias das classes média e alta a tarefa é quase exclusivamente feminina: 92 % dos empregados domésticos são mulheres

18/03/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.877 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo....

DOE-MG de 17/03/2016 (nº 50, pág. 6)

16/03/2016


Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado

www.mtps.gov.br

16/03/2016


PORTARIA Nº 19 - Dispõe sobre os procedimentos para pedido de liberação da restrição tributária de veículos nacionais ou nacionalizados beneficiados com a isenção...

DOU de 16/03/2016 (nº 51)

16/03/2016


CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO Nº 509, DE 15 DE MARÇO DE 2016 DOU de 16/03/2016

16/03/2016


Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação à empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem .....

DOU de 16/03/2016 (nº 51, Seção 1, pág. 55)

16/03/2016


Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS....

DOU de 16/03/2016 (nº 51, Seção 1, pág. 55)

16/03/2016


DOU de 16/03/2016 - Imposto Sobre Operações de Crédito


16/03/2016


não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de março de 2016

DOE-MG de 16/03/2016 (nº 49, pág. 1)

15/03/2016


Perícia Médica - Afastamento Superior a 15 dias

Decreto nº 8.691/16 (DOU de 15/03/2016)

15/03/2016


RAIS - Encerramento do Prazo

18/03/2016

15/03/2016


DECRETO Nº 8.691 - Altera o Regulamento da Previdência Social

DOU de 15/03/2016 (nº 50, Seção 1, pág. 1)

15/03/2016


AVISO - Portal NFe - navegador Google Chrome deixou de dar suporte aos plugins Java (NPAPI).

Portal NFe

14/03/2016


CNJ cria registro nacional de mediadores e conciliadores

Conselho Nacional de Justiça

14/03/2016


Importações brasileiras caem 46% em 2 anos

Entretanto, a diminuição das compras no exterior pode favorecer a indústria nacional.

14/03/2016


Contribuintes podem apoiar projetos sociais na hora de declarar o Imposto de Renda

pessoas físicas de todo o país podem destinar até 3% do imposto aos Fias

14/03/2016


DESPACHO Nº 39 - alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ...

DOU de 14/03/2016 (nº 49, Seção 1, pág. 42)

14/03/2016


DESPACHO Nº 38 - dos Protocolos ICMS 77/15 e 78/15

DOU de 14/03/2016 (nº 49, Seção 1, pág. 41)

14/03/2016


PORTARIA Nº 354 - tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

DOU de 14/03/2016 (nº 49, Seção 1, pág. 42)

11/03/2016


PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - normas para a remessa de débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

DOU de 11/03/2016 (nº 48, Seção 1, pág. 130)

11/03/2016


DESPACHO Nº 34 - Convênio ICMS 12/16

DOU de 11/03/2016 (nº 48, Seção 1, pág. 33)

11/03/2016


DESPACHO Nº 35 - referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15

DOU de 11/03/2016 (nº 48, Seção 1, pág. 33)

11/03/2016


Seguro-Desemprego - Pescador Profissional

CODEFAT nº 759/16 (DOU de 11/03/2016)

11/03/2016


RESOLUÇÃO Nº 760 - coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego

DOU de 11/03/2016 (nº 48, Seção 1, pág. 132)

10/03/2016


Minas Gerais introduz ao RICMS dispositivos que disciplinam a DeSTDA

DECRETO 46.965 -

10/03/2016


Ministro reafirma posição do governo federal contrária à terceirização

Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015

10/03/2016


Novo sítio do SPED está no ar

sped.rfb.gov.br

10/03/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1626 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

DOU de 10/03/2016 (nº 47, Seção 1, pág. 28)

10/03/2016


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2016

DOU de 10/03/2016 (nº 47, Seção 1, pág. 5)

10/03/2016


PORTARIA Nº 243 - O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOU de 10/03/2016 (nº 47, Seção 1, pág. 73)

10/03/2016


Curso do CRC/MG sobre atualização das novas regras do ICMS

Inscrições deverão ser feitas no site do Sindicato www.sinconsete.com.br até o dia 24/03/2016

10/03/2016


LEI Nº 13.258 - expedição da permissão internacional para conduzir veículo

DOU de 09/03/2016

10/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 14 - débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 88)

10/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 13 - relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)

10/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 12 - dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87

10/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 11 - operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)

09/03/2016


Fazenda propõe descontos em parcelas da dívida dos estados

Os governadores também terão de se comprometer a apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),

09/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 10 - instituição de programa destinado a reduzir multas, juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICM e o ICMS

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)


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