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29/01/2021


RESOLUÇÃO CGSN N° 157 / 2021 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL


28/01/2021


Somente 30% dos pedidos para ingresso no Simples foram aprovados


28/01/2021


PORTARIA RFB N° 004 / 2021 - PROTOCOLO DE AUDITABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - Protocolo da RFB para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos por sigilo fiscal


28/01/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 066 / 2021 - REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIM. LÍQUIDO - ADMIN. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO AUTORIZ. PELO BCB


28/01/2021


28 01 2021 - Minas consciente protocolo sanitario educação


28/01/2021


28 01 2021 - Minas consciente protocolo v2 11 rev4


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 123 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 122 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 120 / 2021 - MG - Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39/2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado de Minas Gerais.


28/01/2021


DECRETO N° 48.128 / 2021 - MG - Prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31.12.2020.


27/01/2021


Pandemia: Setor privado demite 11,5 milhões em um ano e setor público contrata 145,4 mil


27/01/2021


Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual


27/01/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 017 / 2021 - USO SUSTENTÁVEL - PEIXES VIVOS - FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA


27/01/2021


DECRETO N° 10.609 / 2021 - POLÍTICA E FORUM DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO


27/01/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2021 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


27/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021 - CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - até 31.03.2021


27/01/2021


DECRETO N° 48.127 / 2021 - MG - Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal nº 12.651/2012, e na Lei nº 20.922/2013.


26/01/2021


Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho


26/01/2021


Simples Nacional: entidades contábeis pedem esclarecimentos ao Comitê Gestor


26/01/2021


PORTARIA MC N° 597 / 2021 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO ATUALIZADO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


26/01/2021


PORTARIA N° 4.089 / 2021 - Prorroga a validade da Portaria nº 4.012 / 2021


26/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.030 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.031 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/01/2021


PORTARIA SUFIS N° 080 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/01/2021


Empresas são notificadas por irregularidades no envio do CAGED e eSocial


26/01/2021


RAIS - Relação Anual de Informações Sociais


26/01/2021


Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho


25/01/2021


MPT: Empresas devem afastar funcionárias grávidas na segunda onda de covid-19


25/01/2021


PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021


25/01/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 002 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/01/2021


SUMULAS DA ADVOGACIA DA UNIAO - SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2021


25/01/2021


PORTARIA SRE N° 186 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE nº 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


25/01/2021


PORTARIA IMA N° 2.033 / 2021 - MG - Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.


25/01/2021


PORTARIA DETRAN N° 071 / 2021 - MG - Estabelece o calendário para credenciamento de leiloeiros oficiais para auxílio e instrumentalização das atividades de leilões de veículos automotores recolhidos junto aos pátios de remoção, depósito e guarda de veículos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).


25/01/2021


RESOLUÇÃO CG ICP N° 181 / 2021 - REVOGADO PROCEDIMENTOS PARA A PRIMEIRA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA


25/01/2021


DECRETO N° 48.126 / 2021 - MG - Altera RICMS, quanto as disposições de isenção nas operações de transferência de mercadoria importada.


25/01/2021


PORTARIA DETRAN N° 070 / 2021 - MG - Estabelece requisitos e condições para o credenciamento de Leiloeiros Oficiais para auxílio e instrumentalização das atividades de Leilões de Veículos automotores recolhidos junto aos Pátios de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos.


22/01/2021


DECRETO Nº 6.462 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DO CENTRO DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS EM SAÚDE – COES, DO GRUPO EXECUTIVO E DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.


22/01/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


22/01/2021


DECRETO N° 6.453 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021.


22/01/2021


DECRETO N° 6.455 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/01/2021


Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins


22/01/2021


DECRETO N° 48.125 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício fiscal de redução de base de cálculo de ICMS, nas operações internas com óleo diesel.


22/01/2021


CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2021 - ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ALTERAÇÃO


22/01/2021


Disponibilizada nova versão do APP MEI com módulo de restituição


22/01/2021


COMUNICADO BCB N° 36.664 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


22/01/2021


PORTARIA IMA N° 2.032 / 2021- Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.


22/01/2021


Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg e Redesim passa a ser feito pela plataforma do governo federal


22/01/2021


Jucemg participa de desafio na 6ª edição especial do Seed


22/01/2021


Consumidor não pode obrigar empresa a fornecer acessórios para celular


22/01/2021


Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar


21/01/2021


LEI N° 23.797 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão, por período determinado, de isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado.


21/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 119 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


21/01/2021


COMUNICADO S/N° / 2021 - MG - Prorrogação DAMEF - 2019 - O prazo de validação da DAMEF será prorrogado para 28/02/2021


21/01/2021


NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 001 / 2021 - Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19.


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 679 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE AOS NUTRICIONISTAS


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 680 / 2021 - CFN - REGULAMENTA PRÁTICA DE FITOTERAPIA POR NUTRICIONISTAS


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 681 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS DE ACUPUNTURA AOS NUTRICIONISTAS


21/01/2021


DECRETO N° 10.604 / 2021 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO É ATUALIZADA


21/01/2021


PORTARIA MC N° 593 / 2021 - DIVULGADOS NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249


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