18/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.877 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo.... DOE-MG de 17/03/2016 (nº 50, pág. 6)
16/03/2016
PORTARIA Nº 19 - Dispõe sobre os procedimentos para pedido de liberação da restrição tributária de veículos nacionais ou nacionalizados beneficiados com a isenção... DOU de 16/03/2016 (nº 51)
16/03/2016
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM RESOLUÇÃO Nº 509, DE 15 DE MARÇO DE 2016 DOU de 16/03/2016
16/03/2016
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação à empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem ..... DOU de 16/03/2016 (nº 51, Seção 1, pág. 55)
16/03/2016
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS.... DOU de 16/03/2016 (nº 51, Seção 1, pág. 55)
16/03/2016
não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de março de 2016 DOE-MG de 16/03/2016 (nº 49, pág. 1)
15/03/2016
DECRETO Nº 8.691 - Altera o Regulamento da Previdência Social DOU de 15/03/2016 (nº 50, Seção 1, pág. 1)
15/03/2016
AVISO - Portal NFe - navegador Google Chrome deixou de dar suporte aos plugins Java (NPAPI). Portal NFe
14/03/2016
Importações brasileiras caem 46% em 2 anos Entretanto, a diminuição das compras no exterior pode favorecer a indústria nacional.
14/03/2016
Contribuintes podem apoiar projetos sociais na hora de declarar o Imposto de Renda pessoas físicas de todo o país podem destinar até 3% do imposto aos Fias
14/03/2016
DESPACHO Nº 39 - alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ... DOU de 14/03/2016 (nº 49, Seção 1, pág. 42)
14/03/2016
DESPACHO Nº 38 - dos Protocolos ICMS 77/15 e 78/15 DOU de 14/03/2016 (nº 49, Seção 1, pág. 41)
14/03/2016
PORTARIA Nº 354 - tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) DOU de 14/03/2016 (nº 49, Seção 1, pág. 42)
11/03/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - normas para a remessa de débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço DOU de 11/03/2016 (nº 48, Seção 1, pág. 130)
11/03/2016
DESPACHO Nº 35 - referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15 DOU de 11/03/2016 (nº 48, Seção 1, pág. 33)
11/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 760 - coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego DOU de 11/03/2016 (nº 48, Seção 1, pág. 132)
10/03/2016
Ministro reafirma posição do governo federal contrária à terceirização Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015
10/03/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1626 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) DOU de 10/03/2016 (nº 47, Seção 1, pág. 28)
10/03/2016
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2016 DOU de 10/03/2016 (nº 47, Seção 1, pág. 5)
10/03/2016
PORTARIA Nº 243 - O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOU de 10/03/2016 (nº 47, Seção 1, pág. 73)
10/03/2016
Curso do CRC/MG sobre atualização das novas regras do ICMS Inscrições deverão ser feitas no site do Sindicato www.sinconsete.com.br até o dia 24/03/2016
10/03/2016
LEI Nº 13.258 - expedição da permissão internacional para conduzir veículo DOU de 09/03/2016
10/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 14 - débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 88)
10/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 13 - relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)
10/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 12 - dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87
10/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 11 - operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)
09/03/2016
Fazenda propõe descontos em parcelas da dívida dos estados Os governadores também terão de se comprometer a apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),
09/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 10 - instituição de programa destinado a reduzir multas, juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICM e o ICMS DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)
09/03/2016
AJUSTE SINIEF Nº 5 - relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 86)
09/03/2016
PORTARIA Nº 242 - dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 115)
09/03/2016
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) A Portaria MTE nº 1.013/15, alterada pela Portaria MTPS nº 242/16
09/03/2016
RAIS ano-base 2015 - Disponibilizadas novas versões do programa gerador da declaração O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2015 inicia-se em 19 de Janeiro de 2016 e encerra-se em 18 de Março de 2016
09/03/2016
OSCIP: Ministério da justiça regulamenta inscricão PORTARIA MJ 362, DE 01.03.2016 DOU 03.03.2016
09/03/2016
Caixa eleva de 50% para 70% limite financiado para imóvel usado Para clientes do setor público, o teto chega agora a 80%.
08/03/2016
Secretários chegam a acordo sobre ajuste fiscal dos estados Além do ajuste fiscal, a proposta do governo prevê que os estados deem apoio político a propostas como a da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
08/03/2016
Receita Federal alerta mais de oito mil empresas do Simples Nacional Pelo levantamento da Receita, 8.039 empresas leram os comunicados do Alerta do Simples Nacional. O projeto integra o Plano Anual de Fiscalização 2016.
08/03/2016
Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03) para demissões ocorridas a partir de 08/03/2016: o empregador deverá utilizar essa funcionalidade para registrar o desligamento
08/03/2016
Receita vai liberar da malha fina novo lote de restituições do Imposto de Renda Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
08/03/2016
DeSTDA - DECRETO Nº 46.965 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 DOE-MG de 08/03/2016 (nº 43, pág. 1)
08/03/2016
08 de Março - Dia Internacional da Mulher Parabéns a todas as delicadas, fortes, guerreiras, românticas… Mulheres!
07/03/2016
PORTARIA SUTRI Nº 536 - enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS... DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)
07/03/2016
PORTARIA SUTRI Nº 537 - ivulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações.. DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 8)
07/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.876 - máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2016. DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)
07/03/2016
PORTARIA Nº 150 - que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)
07/03/2016
Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção isenção de Imposto de Renda (IR)
07/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
07/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9- Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) DOU de 07/03/2016 (nº 44, Seção 1, pág. 62)
07/03/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 5 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à DOU de 07/03/2016 (nº 44, Seção 1, pág. 59)
07/03/2016
Programa de Voluntariado da Classe Contábil: Doação pode reduzir imposto devido Doações para fundos da criança e do adolescente ainda podem ser abatidos do Imposto de Renda deste ano
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