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04/07/2016


DECRETO Nº 47.018 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - estabelecimento prestador de serviço de transporte público rodoviário regular de passageiros...

DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 1)

04/07/2016


DECRETO Nº 47.017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 1)

04/07/2016


COMUNICADO Nº 21 - comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2016, exigível a partir de julho 2016

DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)

04/07/2016


COMUNICADO Nº 20 - TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO

DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)

04/07/2016


COMUNICADO Nº 19 - TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2016

DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)

04/07/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 169 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Polipropileno, industrializado na Zona Franca de Manaus

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 90)

04/07/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12 - Enquadra veículos em "Ex" da Tipi

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 48)

04/07/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 14 - dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 26)

04/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 1.508 -

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 178)

04/07/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 706 - dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente.

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 184)

04/07/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 705 - dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente.

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 183)

04/07/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 701 - dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente.

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 182)

04/07/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 700 - Dá nova redação à NBC TA 700 que dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 180)

04/07/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 570 - Dá nova redação à NBC TA 570 que dispõe sobre a continuidade operacional.

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 179)

04/07/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 260 - Dá nova redação à NBC TA 260 (R1) que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 178)

04/07/2016


COMUNICADO Nº 29.655 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de junho de 2016.

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 3, pág. 89)

04/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 771 - Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015

DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 94)

04/07/2016


NOVIDADE NO SIMPLES NACIONAL – ATENÇÃO


04/07/2016


Abono Anual - Exercício 2015/2016 - Pagamento Prorrogado

28/07 a 31/08/2016

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131 - NCM: 8515.90.00 Mercadoria: Eletrodo de cobre, não revestido interna ou externamente e não consumível, para solda de ponto ...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130 - NCM: 3917.32.90 Mercadoria: Tubo flexível termocontrátil de polietileno, sem reforços ou acessórios, com tensão de ruptura máxima de...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129 - NCM: 3924.90.00 Mercadoria: Garrafa de plástico utilizada para armazenamento de líquido com capacidade máxima de 550 ml...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126 - NCM: 3812.20.00 Mercadoria: Plastificante composto para plástico (PVC), borracha, tintas e vernizes, constituído pela mistura de óleo de soja...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125 - NCM: 2934.99.49 Mercadoria: Bissulfato de clopidogrel, CAS number 120202-66-6, com grau de pureza mínimo de...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124 - NCM: 8421.99.99 Mercadoria: Crepina de disco, de polipropileno, constituída por porca de....

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123 -NCM: 8470.50.11 Mercadoria: Estação de controle e gerenciamento de pagamentos (transações em registradora, gestão de mesas, cobrança rápida, central de pedidos...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122 - NCM: 9506.99.00 Mercadoria: Piscina de plástico reforçado com fibra de vidro, de diversas dimensões e...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120 - NCM: 8470.50.11 Mercadoria: Terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de crédito ou de débito...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119 - NCM: 8421.29.90 Mercadoria: Filtro esteira próprio para filtrar o lodo do caldo de cana-de-açúcar separando a parte sólida....

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118 - NCM: 8467.29.99 Mercadoria: Ferramenta de uso manual com motor elétrico incorporado...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117 - NCM 3824.90.89 Mercadoria: Preparação química, em pó branco cristalino, obtida por cristalização..

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116 - NCM 8421.21.00 Mercadoria: Aparelho filtrante composto de um invólucro de polietileno...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 115 - Código NCM/TEC/Tipi: 8544.30.00 Jogos de fios elétricos de comprimentos variados ...

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 114 - Código NCM: 4911.10.90

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)

01/07/2016


O curso online gratuito de alemão


01/07/2016


LEI Nº 13.303 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 1)

01/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.498 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 55)

01/07/2016


SPED-ECF - Nota de esclarecimento


01/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 768 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 107)

01/07/2016


Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras


01/07/2016


Receita Federal promove alterações no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado


01/07/2016


COMUNICADO Nº 29.653 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de junho de 2016

DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 3, pág. 117)

30/06/2016


DECRETO Nº 47.016 - Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências

DOE-MG de 30/06/2016 (nº 119, pág. 2)

30/06/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.903 - dispõe sobre a padronização de tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

DOE-MG de 30/06/2016 (nº 119, pág. 11)

30/06/2016


DELIBERAÇÃO Nº 149 - facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DOU de 30/06/2016 (nº 124, Seção 1, pág. 68)

30/06/2016


eSocial (DAE) - Empregadores têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento da guia de junho


30/06/2016


calendário de pagamento do Abono Salarial

PIS - PASEP - 2016/2016

30/06/2016


Crise econômica se aprofunda e trava até o trabalho por conta própria


30/06/2016


COMUNICADO Nº 29.647 - Taxas Básicas Financeiras - TBF, os Redutores - R e as Taxas Referenciais - TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de junho de 2016

DOU de 30/06/2016 (nº 124, Seção 3, pág. 116)

30/06/2016


Obrigações a vencer no Mês de Julho de 2016

07/2016

29/06/2016


principais dúvidas sobre o abono do PIS

O prazo final para todos os trabalhadores é o dia 30 de junho

29/06/2016


Indicadores dão sinal de início da recuperação da economia nacional, mas a crise política preocupa

A recuperação dos índices ainda é tímida, mas já é motivo de alívio.

29/06/2016


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - ISENÇÃO. AUTOMÓVEIS ADQUIRIDOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS

DOU de 29/06/2016 (nº 123, Seção 1, pág. 23)

29/06/2016


ATO COTEPE/MVA Nº 14 - Retificação

DOU de 29/06/2016 (nº 123, Seção 1, pág. 20)

29/06/2016


Ministério pretende reforçar fiscalização de jornada de trabalho dos caminhoneiros


29/06/2016


COMUNICADO Nº 29.644 - Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 24 de junho de 2016.

DOU de 29/06/2016 (nº 123, Seção 3, pág. 72)

29/06/2016


Senado conclui votação do Crescer sem Medo

Supersimples

29/06/2016


Governo garante antecipação do 13º para aposentados e pensionistas


28/06/2016


- GRATUITO - Curso de formação de preços mais competitivos 05/07/2016 - GRATUITO -


28/06/2016


IN RFB Nº 1634/2016 traz novas regras para o CNPJ


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286


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