04/07/2016
DECRETO Nº 47.018 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - estabelecimento prestador de serviço de transporte público rodoviário regular de passageiros... DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 1)
04/07/2016
DECRETO Nº 47.017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 1)
04/07/2016
COMUNICADO Nº 21 - comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2016, exigível a partir de julho 2016 DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)
04/07/2016
COMUNICADO Nº 20 - TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)
04/07/2016
COMUNICADO Nº 19 - TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2016 DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)
04/07/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 169 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Polipropileno, industrializado na Zona Franca de Manaus DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 90)
04/07/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12 - Enquadra veículos em "Ex" da Tipi DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 48)
04/07/2016
ATO COTEPE/ICMS Nº 14 - dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 26)
04/07/2016
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 706 - dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente. DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 184)
04/07/2016
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 705 - dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente. DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 183)
04/07/2016
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 701 - dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente. DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 182)
04/07/2016
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 700 - Dá nova redação à NBC TA 700 que dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis. DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 180)
04/07/2016
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 570 - Dá nova redação à NBC TA 570 que dispõe sobre a continuidade operacional. DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 179)
04/07/2016
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 260 - Dá nova redação à NBC TA 260 (R1) que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 178)
04/07/2016
COMUNICADO Nº 29.655 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de junho de 2016. DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 3, pág. 89)
04/07/2016
RESOLUÇÃO Nº 771 - Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015 DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 94)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131 - NCM: 8515.90.00 Mercadoria: Eletrodo de cobre, não revestido interna ou externamente e não consumível, para solda de ponto ... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130 - NCM: 3917.32.90 Mercadoria: Tubo flexível termocontrátil de polietileno, sem reforços ou acessórios, com tensão de ruptura máxima de... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129 - NCM: 3924.90.00 Mercadoria: Garrafa de plástico utilizada para armazenamento de líquido com capacidade máxima de 550 ml... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126 - NCM: 3812.20.00 Mercadoria: Plastificante composto para plástico (PVC), borracha, tintas e vernizes, constituído pela mistura de óleo de soja... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125 - NCM: 2934.99.49 Mercadoria: Bissulfato de clopidogrel, CAS number 120202-66-6, com grau de pureza mínimo de... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124 - NCM: 8421.99.99 Mercadoria: Crepina de disco, de polipropileno, constituída por porca de.... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 65)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123 -NCM: 8470.50.11 Mercadoria: Estação de controle e gerenciamento de pagamentos (transações em registradora, gestão de mesas, cobrança rápida, central de pedidos... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122 - NCM: 9506.99.00 Mercadoria: Piscina de plástico reforçado com fibra de vidro, de diversas dimensões e... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120 - NCM: 8470.50.11 Mercadoria: Terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de crédito ou de débito... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119 - NCM: 8421.29.90 Mercadoria: Filtro esteira próprio para filtrar o lodo do caldo de cana-de-açúcar separando a parte sólida.... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118 - NCM: 8467.29.99 Mercadoria: Ferramenta de uso manual com motor elétrico incorporado... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117 - NCM 3824.90.89 Mercadoria: Preparação química, em pó branco cristalino, obtida por cristalização.. DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116 - NCM 8421.21.00 Mercadoria: Aparelho filtrante composto de um invólucro de polietileno... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 115 - Código NCM/TEC/Tipi: 8544.30.00 Jogos de fios elétricos de comprimentos variados ... DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 114 - Código NCM: 4911.10.90 DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 64)
01/07/2016
LEI Nº 13.303 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 1)
01/07/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.498 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016 DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 55)
01/07/2016
RESOLUÇÃO Nº 768 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017. DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 1, pág. 107)
01/07/2016
Receita Federal promove alterações no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado 01/07/2016
COMUNICADO Nº 29.653 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de junho de 2016 DOU de 01/07/2016 (nº 125, Seção 3, pág. 117)
30/06/2016
DECRETO Nº 47.016 - Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências DOE-MG de 30/06/2016 (nº 119, pág. 2)
30/06/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.903 - dispõe sobre a padronização de tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. DOE-MG de 30/06/2016 (nº 119, pág. 11)
30/06/2016
DELIBERAÇÃO Nº 149 - facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. DOU de 30/06/2016 (nº 124, Seção 1, pág. 68)
30/06/2016
eSocial (DAE) - Empregadores têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento da guia de junho 
30/06/2016
COMUNICADO Nº 29.647 - Taxas Básicas Financeiras - TBF, os Redutores - R e as Taxas Referenciais - TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de junho de 2016 DOU de 30/06/2016 (nº 124, Seção 3, pág. 116)
29/06/2016
principais dúvidas sobre o abono do PIS O prazo final para todos os trabalhadores é o dia 30 de junho
29/06/2016
Indicadores dão sinal de início da recuperação da economia nacional, mas a crise política preocupa A recuperação dos índices ainda é tímida, mas já é motivo de alívio.
29/06/2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - ISENÇÃO. AUTOMÓVEIS ADQUIRIDOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS DOU de 29/06/2016 (nº 123, Seção 1, pág. 23)
29/06/2016
COMUNICADO Nº 29.644 - Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 24 de junho de 2016. DOU de 29/06/2016 (nº 123, Seção 3, pág. 72)
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