14/07/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 55 - Altera o Convênio ICMS 62/03, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima DOU de 14/07/2016
14/07/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 54 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. DOU de 14/07/2016
14/07/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 53 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes DOU de 14/07/2016
14/07/2016
AJUSTE SINIEF Nº 9 - cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. DOU de 14/07/2016
14/07/2016
AJUSTE SINIEF Nº 8 - estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas DOU de 14/07/2016
14/07/2016
AJUSTE SINIEF Nº 11 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. DOU de 14/07/2016
14/07/2016
AJUSTE SINIEF Nº 10 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico DOU de 14/07/2016
14/07/2016
COMUNICADO Nº 29.699 - Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 9, 10 e 11 de julho de 2016 DOU de 14/07/2016 (nº 134, Seção 3, pág. 65)
14/07/2016
-- Gratuito -- Curso Técnico em Agronegócio, (Duração de 4 semestres (2 anos), na modalidade a distância, carga horária de 1.230 (mil duzentos e trinta) horas sendo 20% destinada a encontros presenciais - UNIFEMM ) As inscrições para o Processo Seletivo deverão ser realizadas pela internet, para se inscrever acesse: http://www.senar.org.br/etec/, até o dia 26/07/2016.
14/07/2016
Famílias de bebês com microcefalia têm direito a um salário mínimo por mês até os 3 anos de idade 14/07/2016
Fecon MG alerta contadores para erros no pagamento da contribuição sindical de “profissionais liberais” É comum a contribuição sindical ser recolhida pelas empresas para a categoria econômica preponderante do estabelecimento, porém, nos casos em que existem no estabelecimento o chamado “Profissional Liberal” e aqueles que exercem atividades classificadas como “Categorias Diferenciadas”, essa tratativa está incorreta,o que pode acarretar em problemas futuros.
13/07/2016
RESOLUÇÃO Nº 1.076 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional DOU de 13/07/2016 (nº 133, Seção 1, pág. 94)
13/07/2016
COMUNICADO Nº 29.691 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 8 de julho de 2016 DOU de 13/07/2016 (nº 133, Seção 3, pág. 68)
12/07/2016
ECF – como registrar o “Prejuízo Fiscal do Período” e a Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período 
12/07/2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade DOU de 12/07/2016 (nº 132, Seção 1, pág. 1)
12/07/2016
DECRETO Nº 47.020 - Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. DOE-MG de 12/07/2016 (nº 125, pág. 1)
12/07/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5 - Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) por meio do "Dercat - Perguntas e Respostas 1.0 DOU de 12/07/2016 (nº 132, Seção 1, pág. 8)
12/07/2016
ATO DECLARATÓRIO Nº 11 - Ratifica o Convênio ICMS 52/16. DOU de 12/07/2016 (nº 132, Seção 1, pág. 7)
12/07/2016
COMUNICADO Nº 29.688 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de julho de 2016 DOU de 12/07/2016 (nº 132, Seção 3, pág. 75)
11/07/2016
Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12 dia 12 de julho até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2016
11/07/2016
ATO COTEPE/PMPF Nº 13 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. DOU de 11/07/2016 (nº 131, Seção 1, pág. 35)
11/07/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 15 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos DOU de 11/07/2016 (nº 131, Seção 1, pág. 35)
11/07/2016
INSTRUÇÃO Nº 577 - Altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anexo à Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006 DOU de 11/07/2016 (nº 131, Seção 1, pág. 19)
11/07/2016
COMUNICADO Nº 29.684 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 06/07/2016 a 06/08/2016 são.... DOU de 11/07/2016 (nº 131, Seção 3, pág. 91)
08/07/2016
DECRETO N° 8.805 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007 DOU de 08.07.2016
08/07/2016
PORTARIA Nº 47 - Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências. DOU de 08/07/2016 (nº 130, Seção 1, pág. 17)
08/07/2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739 - dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade DOU de 08/07/2016 (nº 130, Seção 1, pág. 2)
08/07/2016
COMUNICADO Nº 29.675 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 5 de julho de 2016. DOU de 08/07/2016 (nº 130, Seção 3, pág. 78)
07/07/2016
Receita abre na sexta-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016
07/07/2016
COMUNICADO Nº 29.671 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 2, 3 e 4 de julho de 2016. DOU de 07/07/2016 (nº 129, Seção 3, pág. 72)
06/07/2016
DECRETO NE Nº 353 - Institui o Comitê Gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Minas Gerais - REDESIM-MG. DOE-MG de 05/07/2016 (nº 122, pág. 1)
06/07/2016
COMUNICADO Nº 29.666 - Taxas Básicas Financeiras - TBF, os Redutores - R e as Taxas Referenciais - TR relativos ao dia 1 de julho de 2016 DOU de 06/07/2016 (nº 128, Seção 3, pág. 97)
06/07/2016
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 484 - estabelece os novos modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências DOU de 06/07/2016 (nº 128, Seção 1, pág. 57)
06/07/2016
PORTARIA Nº 569 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos DOE-MG de 05/07/2016 (nº 122, pág. 8)
06/07/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 171 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializados DOU de 05/07/2016 (nº 127, Seção 1, pág. 33)
06/07/2016
08/07 - palestra e mesa de orientações sobre o programa de apoio à formalização do micro empreendedor individual - MEI 05/07/2016
RESOLUÇÃO Nº 5 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput... DOU de 05/07/2016 (nº 127, Seção 1, pág. 52)
05/07/2016
PROVIMENTO Nº 172 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DOU de 05/07/2016 (nº 127, Seção 1, pág. 52)
05/07/2016
COMUNICADO Nº 29.661 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de junho de 2016. DOU de 05/07/2016 (nº 127, Seção 3, pág. 63)
04/07/2016
PORTARIA Nº 568 - SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 10)
04/07/2016
DECRETO Nº 47.018 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - estabelecimento prestador de serviço de transporte público rodoviário regular de passageiros... DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 1)
04/07/2016
DECRETO Nº 47.017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 1)
04/07/2016
COMUNICADO Nº 21 - comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2016, exigível a partir de julho 2016 DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)
04/07/2016
COMUNICADO Nº 20 - TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)
04/07/2016
COMUNICADO Nº 19 - TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2016 DOE-MG de 04/07/2016 (nº 121, pág. 9)
04/07/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 169 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Polipropileno, industrializado na Zona Franca de Manaus DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 90)
04/07/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12 - Enquadra veículos em "Ex" da Tipi DOU de 04/07/2016 (nº 126, Seção 1, pág. 48)
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281
