18/02/2022
PORTARIA MTP N° 334 / 2022 - ESOCIAL - NÃO AUTUAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE ENVIO DOS EVENTOS S-2220 E S-2240 18/02/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 236 / 2022 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - REMESSA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - CENTRAL DE DEMONSTRAÇÕES 18/02/2022
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 116 / 2022 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL É ALTERADA PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
17/02/2022
Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal 
17/02/2022
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 004 / 2022 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.066/2021, que prorrogou o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica. 
17/02/2022
Especialistas defendem aprofundar reforma trabalhista para equiparar emprego formal e informal 
17/02/2022
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma 
17/02/2022
Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional 17/02/2022
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N° 244 / 2022 - MG - Dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários em Minas Gerais e dá outras providências.
17/02/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2022 - Aprova norma técnica específica para a produção integrada da cebola. 17/02/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2022 - CORONAVÍRUS - CONTINUIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL É REJEITADA 
16/02/2022
Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores
16/02/2022
DECRETO N° 48.365 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, quanto à isenção nas saídas de veículos automotores, equipamentos e materiais, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). 16/02/2022
DECRETO N° 48.364 / 2022 - MG - Altera o Decreto nº 48 .287/2021, que dispõe sobre a compensação de débito do ICMS relativo à devolução de veículo automotor, para fins de novo faturamento, com o crédito decorrente da operação anterior com o veículo. 16/02/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.146 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.131/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
16/02/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.145 / 2022 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.105/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 16/02/2022
RESOLUÇÃO ANP N° 867 / 2022 - Regulamenta o procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural, a Lei 12.351/2010, que dospõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social (FS) e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos. 16/02/2022
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.100 / 2022 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - COBRANÇA DE PIS/COFINS
16/02/2022
DECRETO N° 10.967 / 2022 Altera o Decreto n° 9.191/2017, quanto às competências da Casa Civil da Presidência da República. 
14/02/2022
PORTARIA INMETRO N° 049 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques. 14/02/2022
PORTARIA INMETRO N° 050 / 2022 Altera a Portaria INMETRO n° 457/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados. 14/02/2022
PORTARIA MAPA N° 395 / 2022 Estabelece os critérios e procedimentos para operacionalização do Programa Mais Alimentos.
14/02/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2022 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.074/2021, que altera a Lei n° 14.113/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. 14/02/2022
DECRETO N° 10.966 / 2022 Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. 14/02/2022
DECRETO N° 10.964 / 2022 Altera o Decreto n° 8.692/2016, que regulamenta o controle de dopagem.
11/02/2022
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02 
11/02/2022
PORTARIA MTP N° 272 / 2022 Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2022, os fatores de atualização monetária dos salários de contribuição e dá outras providências. 11/02/2022
PORTARIA MTP N° 272 / 2022 Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2022, os fatores de atualização monetária dos salários de contribuição e dá outras providências. 11/02/2022
PORTARIA MC N° 747 / 2022 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS DO CADÚNICO SUSPENSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA SÃO RETOMADOS
11/02/2022
RESOLUÇÃO N° 5.536 / 2022 - MG Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2022. 
10/02/2022
PORTARIA INMETRO N° 047 / 2022 Aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de grãos.
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