28/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.029 / 2021 - REVOGA DIVERSAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL 28/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.076 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 28/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.075 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
28/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.074 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
25/06/2021
PORTARIA INMETRO N° 270 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - COMPONENTES CERÂMICOS PARA ALVENARIA
25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.034 / 2021 - CADASTRO DO CPF - ALTERAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO 25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.033 / 2021 - MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS - ENVIO DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES - Ações, certificados de depósito de ações, ouro, cotas de Fundos de Investimento, entre outras.
25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.032 / 2021 - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES 25/06/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 011 / 2020 - DECISÃO JUDICIAL - COTA PATRONAL - NÃO INCLUSÃO NO PIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 25/06/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
25/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.073 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 25/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.072 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 25/06/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 163 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
25/06/2021
RESOLUÇÃO CFMV N° 1.399 / 2021 - A INSCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO OU ZOOTECNISTA PODERÁ SER REALIZADA COM DIPLOMA DIGITAL 25/06/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 623 / 2021 - O FONOAUDIOLOGISTA NÃO PODERA REALIZAR A AVALIAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS EXCLUSIVAMENTE REMOTAMENTE 25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.031 / 2021 - ESTA NORMA SUBSTITUI O ANEXO IV DA IN RFB Nº 1.891/2019 SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RFB
24/06/2021
Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada 24/06/2021
PORTARIA N° 176 / 2021 - Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.
24/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N° 040 / 2021 - ENTIDADES FECHADAS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - INFORMAÇÕES EXTRACONTÁBEIS 24/06/2021
PORTARIA SRE N° 191 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.
24/06/2021
PORTARIA SRE N° 190 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma. 24/06/2021
LEI N° 23.821 / 2021 - MG - Veda a imposição de limitação na comercialização, pela internet, de ingresso destinado à pessoa com deficiência. 24/06/2021
PORTARIA IMA N° 2.067 / 2021 - MG - Dispõe sobre as exigências para elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis de espécies de açougue, referentes ao fluxograma, estrutura física e equipamentos, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
23/06/2021
BC diz que primeira fase do Open Banking tem 99,67% de aproveitamento de conexão entre instituições 
23/06/2021
PORTARIA SEPEC/ME N° 4.089 / 2021 - CORONAVÍRUS - RENOVA POSSIBILIDADE DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM SER NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
23/06/2021
PORTARIA ME N° 7.163 / 2021 - CORONAVÍRUS - LISTADOS CNAE’s QUE SE BENEFICIAM DO PROGRAMA EMERGENCIAL DO SETOR DE EVENTOS 23/06/2021
LEI N° 14.176 / 2021 - BPC - REGULAMENTADO AUXÍLIO INCLUSÃO PARA AMPLIAR RENDA BENEFICIÁRIOS 23/06/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2021 - TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM
23/06/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES 22/06/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 029 / 2021 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES 22/06/2021
DECRETO Nº 6.569 DE 18 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM CUMPRIMENTO AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2021
DECRETO Nº 6.568 DE 18 DE JUNHO DE 2021. ALTERA DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2021
LEI Nº 9.211 DE 16 DE JUNHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 8.399 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE “CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 21/06/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 621 / 2021 - Conselho dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo escolar
21/06/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 619 / 2021 - Conselho dispõe sobre uso da bandagem funcional como recurso terapêutico por fonoaudiólogos 21/06/2021
LEI N° 14.174 / 2021 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS 
21/06/2021
COMUNICADO DAMEF/VAF S/N° / 2021 - MG - Correções de inconsistência da DAMEF, prorrogação do prazo de validação e medida adotada para a divulgação dos índices provisórios do VAF.
18/06/2021
Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
18/06/2021
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital 
18/06/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 162 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica 
17/06/2021
PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra - PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO MAIO 17/06/2021
DECRETO N° 48.207 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado. 
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