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29/12/2020


PORTARIA IEF N° 140 / 2020 - MG - Disciplina o trânsito, a transferência e o transporte de passeriformes silvestres nativos portadores de anilhas de alumínio no âmbito do Estado de Minas Gerais.


29/12/2020


DECRETO N° 48.101 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere a substituição tributária nas operações que especifica.


29/12/2020


DECRETO N° 48.100 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, em relação aos benefícios fiscais que especifica


29/12/2020


DECRETO N° 48.099 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS nas operações com veículo automotor novo destinados à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.


29/12/2020


DECRETO N° 48.098 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.394/2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.


28/12/2020


Pensões por morte do INSS com mais de 10 anos não podem ser canceladas


28/12/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 812 / 2020 - Estabelece os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.


28/12/2020


RESOLUÇÃO CMN N° 4.880 / 2020 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS


28/12/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 810 / 2020 - Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.


28/12/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 809 / 2020 - Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.


28/12/2020


PORTARIA RFB N° 5.055 / 2020 - ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.


28/12/2020


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 008 / 2020 - EDUCAÇÃO PROVISSIONAL CONTINUADA - REVISÃO


28/12/2020


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 05 (R1) / 2020 - AUDITORES INDEPENDENTES - ORIENTAÇÃO - RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL


28/12/2020


LEI N° 14.113 / 2020 - Edição Extra - FUNDEB - REGULAMENTAÇÃO


28/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.000 / 2020 - SUSPENÇÂO EFICÁCIA - EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA - CORONAVÍRUS - 31 de março de 2021, a necessidade de o interessado apresentar documento original para autenticação ....


28/12/2020


DECRETO N° 10.592 / 2020 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ÁREAS RURAIS - AMAZÔNIA - INCRA


28/12/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 012 / 2020 - TORNA FORA DE USO CÓDIGOS DE RECEITA (DARF)


28/12/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 011 / 2020 - CÓDIGO DE RECEITA (DARF) - ALTERAÇÃO


28/12/2020


ATO COTEPE ICMS N° 081 / 2020 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES


28/12/2020


RESOLUÇÃO CFBio N° 582 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM SAÚDE ESTÉTICA


28/12/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 25.403 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2020


28/12/2020


LEI N° 14.112 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - LEGISLAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO OU DA FALÊNCIA EMPRESARIAL SÃO ATUALIZADAS


28/12/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.999 / 2020 - PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP


28/12/2020


Aposentadoria do INSS por tempo de contribuição acabou


28/12/2020


Recolhimento do FGTS via Pix é adiado - Segundo Ministério da Economia, previsão não se concretizou


28/12/2020


Acesso à internet banda larga via satélite no Brasil é ampliado


28/12/2020


Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade


28/12/2020


Não deixe para a última hora! Adesão às modalidades de transação encerra em 29 de dezembro


28/12/2020


Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País


28/12/2020


RESOLUÇÃO CFP N° 037 / 2020 - CFP - PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTAS EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA


28/12/2020


RESOLUÇÃO CFBio N° 581 / 2020 - CFBio - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM PROCESSOS DE RECURSOS HÍDRICOS


28/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.022 / 2020 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


28/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.021 / 2020 - MG - Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


28/12/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 113 / 2020 - MG - Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


28/12/2020


CFC aprova alterações para o Programa de Educação Profissional Continuada


28/12/2020


Governo avalia prorrogar programa que permite suspensão de contratos e corte de salário


28/12/2020


Pagamentos por Whatsapp podem ser liberados até o 1º trimestre de 2021


28/12/2020


A Receita Federal e os cartórios, uma relação sem intermediários


24/12/2020


Ipem-MG amplia fiscalização para garantir segurança nas compras de fim de ano


24/12/2020


DER-MG restringe tráfego de veículos pesados nos feriados de fim de ano


24/12/2020


13º SALÁRIO - Prazo final para o pagamento de ajuste - salários variáveis.


24/12/2020


Quem ganha com o somatório de perdas trabalhistas?


24/12/2020


O trabalhador deve comunicar o acidente de trabalho, comprovando a cominação no ambiente, alerta especialista


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 127 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL HABILITADO EM DESIGN DE INTERIOR


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 125 / 2020 - CONSELHO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 123 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 122 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 121 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROMECÂNICA


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 120 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MECATRÔNICA


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 119 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 118 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETROELETRÔNICA


23/12/2020


RESOLUÇÃO CFFA N° 598 / 2020 - Conselho dispõe sobre registro de Fonoaudiólogo durante a pandemia


23/12/2020


PORTARIA RFB N° 5.019 / 2020 - PESSOA FÍSICA - MAIORES CONTRIBUINTES - MONITORAMENTO


23/12/2020


PORTARIA RFB N° 5.018 / 2020 - PESSOA JURÍDICA - MAIORES CONTRIBUINTES - MONITORAMENTO


23/12/2020


PORTARIA N° 148 / 2020 - SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - ANO CIVIL 2020 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS


23/12/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


23/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.020 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.


23/12/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.019 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


23/12/2020


LEI N° 23.748 / 2020 - mg - Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário


23/12/2020


LEI N° 23.747 / 2020 - MG - Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho.


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