25/08/2016
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE -RESOLUÇÃO Nº 1.511 DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 74)
25/08/2016
COMUNICADO Nº 29.853 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2016. DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 3, pág. 99)
25/08/2016
ATO DO PRESIDENTE DA MESA - dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade\", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 1)
24/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.920 - Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz. DOE-MG de 24/08/2016 (nº 153, pág. 8)
24/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 579 - Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS DOE-MG de 24/08/2016 (nº 153, pág. 8)
24/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 578 - operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. DOE-MG de 24/08/2016 (nº 153, pág. 8)
24/08/2016
ATO COTEPE/PMPF Nº 16 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 14)
24/08/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 18 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 15)
24/08/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 7 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico na integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior. DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 16)
24/08/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. - Sistema de Leilão Eletrônico para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 18)
24/08/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. - DCTFWeb DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 18)
24/08/2016
COMUNICADO Nº 29.846 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de agosto de 2016. DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 3, pág. 81)
23/08/2016
Programa do BDMG e Sebrae Minas visa fortalecimento dos negócios e estímulo à competitividade 
23/08/2016
SAÚDE E SEGURANÇA: Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência
23/08/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 48 - Dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo DOU de 23/08/2016 (nº 162, Seção 1, pág. 9)
23/08/2016
ATO COTEPE/ICMS Nº 16 - aprova o Manual de Instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível-AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN. DOU de 23/08/2016 (nº 162, Seção 1, pág. 8)
23/08/2016
COMUNICADO Nº 29.842 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de agosto de 2016. DOU de 23/08/2016 (nº 162, Seção 3, pág. 79)
22/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 76 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. DOU de 22/08/2016 (nº 161, Seção 1, pág. 1)
22/08/2016
ATO COTEPE/ICMS Nº 14 - Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF DOU de 22/08/2016 (nº 161, Seção 1, pág. 22)
22/08/2016
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 122 - Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo. DOU de 22/08/2016 (nº 161, Seção 1, pág. 85)
22/08/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 7 - Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016 DOU de 22/08/2016 (nº 161, Seção 1, pág. 77)
22/08/2016
COMUNICADO Nº 29.837 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de agosto de 2016. DOU de 22/08/2016 (nº 161, Seção 3, pág. 68)
19/08/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e do Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR DOU de 19/08/2016 (nº 160, Seção 1, pág. 1)
19/08/2016
COMUNICADO Nº 29.831 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de agosto de 2016. DOU de 19/08/2016 (nº 160, Seção 3, pág. 80)
19/08/2016
AF avisa que: Estado de Minas Gerais já está habilitado para recepcionar a DeSTDA e suspensão TEMPORÁRIA da COBRANÇA desta declaração para a SEF/MG 
18/08/2016
Mais de 900 mil trabalhadores não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em 15 dias. 904.392 brasileiros ainda não retiraram
18/08/2016
DECRETO Nº 47.031 - dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, e o Decreto nº 46.930, de 30 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS)... DOE-MG de 18/08/2016 (nº 149, pág. 1)
18/08/2016
COMUNICADO Nº 29.826 - Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2016. DOU de 18/08/2016 (nº 159, Seção 3, pág. 83)
17/08/2016
COMUNICADO Nº 29.814 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de agosto de 2016. DOU de 17/08/2016 (nº 158, Seção 3, pág. 70)
16/08/2016
RESOLUCÃO Nº 11 - Institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, revoga as Resoluções Conter nºs 18/2006, 21/2006, 07/2016 e dá outras providências DOU de 16/08/2016 (nº 157, Seção 1, pág. 82)
16/08/2016
COMUNICADO Nº 29.811 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de agosto de 2016 DOU de 16/08/2016 (nº 157, Seção 3, pág. 56)
15/08/2016
BENEFÍCIOS: Peritos têm até 25 de agosto para aderir ao Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade 
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