05/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.925 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2016 DOE-MG de 03/09/2016 (nº 161, pág. 15)
05/09/2016
COMUNICADO Nº 29.891 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de agosto de 2016 DOU de 05/09/2016 (nº 171, Seção 3, pág. 88)
02/09/2016
COMUNICADO Nº 27 - comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2016, exigível a partir de setembro 2016 DOE-MG de 02/09/2016 (nº 160, pág. 5)
02/09/2016
COMUNICADO Nº 29.875 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2016. DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 3, pág. 89)
02/09/2016
PORTARIA Nº 24 - Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital DOE-MG de 01/09/2016 (nº 159, pág. 12)
02/09/2016
DECRETO - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio 2016
02/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 104 - Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 1, pág. 46)
02/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 773 - institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 1, pág. 72)
01/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 772 - Abono Anual - Exercício 2015/2016 - Pagamento Prorrogado DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 1, pág. 72)
31/08/2016
Governo oferece cursos profissionalizantes para população em situação de vulnerabilidade Serão 480 vagas no estado para a capacitação profissional em 14 municípios. Pré-matrículas começarão em setembro
31/08/2016
Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada dano existencial 31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.924 - Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) que especifica. DOE-MG de 31/08/2016 (nº 158, pág. 10)
31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.922 - Expominas Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerai DOE-MG de 31/08/2016 (nº 158, pág. 10)
31/08/2016
INSTRUÇÃO Nº 579 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações. DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 1, pág. 384)
31/08/2016
COMUNICADO Nº 29.871 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de agosto de 2016 DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 3, pág. 641)
31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 546 - Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade. DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 1, pág. 409)
31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 2 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00
30/08/2016
Receita publica norma relativa a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA 30/08/2016
O 29º Concurso para Procurador (a) da República está aberto! Prova objetiva prevista para o dia 27 de novembro.
30/08/2016
NF-e - Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação 30/08/2016
DECRETO Nº 16.408 - Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP - e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. DOM-Belo Horizonte de 30/08/2016 (nº 5.120)
30/08/2016
DESPACHO Nº 147 -Denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 14/06, 15/06, 107/09 e 103/12. DOU de 30/08/2016 (nº 167, Seção 1, pág. 15)
30/08/2016
COMUNICADO Nº 29.864 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de agosto de 2016. DOU de 30/08/2016 (nº 167, Seção 3, pág. 226)
29/08/2016
JUCEMG - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO - Edital de Notificação 01/2016
29/08/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 50 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. DOU de 29/08/2016 (nº 166, Seção 1, pág. 16)
29/08/2016
COMUNICADO Nº 29.860 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de agosto de 2016. DOU de 29/08/2016 (nº 166, Seção 3, pág. 101)
29/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 581 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. DOE-MG de 26/08/2016 (nº 155, pág. 8)
26/08/2016
DECRETO Nº 47.034 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. DOE-MG de 26/08/2016 (nº 155, pág. 1)
26/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.516 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 18)
26/08/2016
COMUNICADO Nº 29.857 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de agosto de 2016. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 3, pág. 100)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 9 - Aprova a versão \"Dercat - Perguntas e Respostas 1.2\" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 76)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8 - Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 76)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos pelo inventariante que se encontra no exterior, e que esteja impedido de comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, com vistas a habilitá-lo, em nome do espólio, a apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), disponibilizada no Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal na Internet. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 77)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17 - Aprova formulário \"Termo Declaratório de Ausência do País\". DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 77)
26/08/2016
PORTARIA Nº 152 - Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 124)
26/08/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 84 - stabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 39)
26/08/2016
Problemas técnicos atrasam emissão de documentos - Falha no site, desde 15 de agosto, dificulta abertura e fechamento de empresas no País
25/08/2016
Ministério disponibiliza lista de nomes de quem tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014
25/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 580 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. DOE-MG de 25/08/2016 (nº 154, pág. 8)
25/08/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 49 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí. DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 42)
25/08/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 83 - crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 39)
25/08/2016
AJUSTE SINIEF Nº 12 - prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 37)
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281
