- -


02/12/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 087 / 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).


02/12/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 086 / 2021 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.


02/12/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 083 / 2021 - Dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).


02/12/2021


PORTARIA SDA/MAPA N° 463 / 2021 - Submete à consulta pública a minuta de Portaria que estabelece a possibilidade de dispensa da utilização de animais em testes de inocuidade de produtos de uso veterinário de natureza biológica.


02/12/2021


PORTARIA INTERMINISTERIAL MD/ME N° 4.886 / 2021 - Dispõe sobre o Relatório Anual dos Resultados da Base Industrial de Defesa (RARBID), de que trata o artigo 10 do Decreto n° 7.970/2013.


02/12/2021


PORTARIA MAPA N° 345 / 2021 - Publica o preço mínimo básico a uva industrial 15º glucométricos, da safra 2021/2022, para os estados das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, conforme fixado pelo Conselho Monetário Nacional no Voto CMN nº 090/2021.


02/12/2021


Desconto de salário por VR e VT compõe cálculo da contribuição patronal


01/12/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 094 / 2021 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).


01/12/2021


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 032 / 2021 Aprova o CTA 32, que dispõe sobre procedimentos de auditoria a serem considerados no processo de auditoria das Demonstrações Contábeis dos Fundos de Investimento.


01/12/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 159 / 2021 - Altera a Resolução CFT n° 089/2019 que trata sobre as Atribuições dos Técnicos Industriais.


30/11/2021


Auxílio acidente: conheça o benefício destinado a quem teve sequelas deixadas por acidentes


30/11/2021


Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL


30/11/2021


Empresas podem desistir de contratar profissionais depois de aprovação no exame admissional?


30/11/2021


Auxílio Emergencial: 625 mil pessoas serão notificadas ainda hoje para devolver dinheiro


29/11/2021


Manual Procedimento Cadastro REDESIM


29/11/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.970 / 2021 - Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.


29/11/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.967 / 2021 - Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.


29/11/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.966 / 2021 - Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


29/11/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 017 / 2021 - Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2021.


29/11/2021


PORTARIA CGSN/SE N° 079 / 2021 - Altera a Portaria CGSN/SE n°16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).


29/11/2021


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 246 / 2021 - Altera a Resolução CONTRAN n° 803/2020, que consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.


29/11/2021


Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas


26/11/2021


Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2022


26/11/2021


TRF1 decide pela razoabilidade da acumulação dos cargos de médicos e professor acima de 60 hora semanais


26/11/2021


RESOLUÇÃO CFF N° 713 / 2021 - Inclui o parágrafo único ao artigo 5° da Resolução/CFF n° 492/08, com nova redação dada pela Resolução/CFF n° 568/12, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.


26/11/2021


LEI N° 23.996 / 2021 - MG - Altera a Lei nº 11.726/1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.


26/11/2021


DECRETO N° 48.306 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção concedida nas operações com veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).


26/11/2021


LEI N° 14.250 / 2021 - Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.


26/11/2021


LEI N° 14.248 / 2021 - Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.


26/11/2021


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.091 / 2021 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n° 1.853/2011, que cria e regula o Manual de Arrecadação no Sistema Cofecon/Corecon.


26/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 471 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque.


26/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 465 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto.


26/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 464 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liquefeito de petróleo (GásLP).


25/11/2021


Vale-alimentação passa por mudanças que darão mais liberdade ao trabalhador


25/11/2021


Governo limitará dedução do Imposto de Renda para VR; decreto pode ir aos tribunais


25/11/2021


INSS altera regras para MEI e autônomos


25/11/2021


PORTARIA CGSN N° 033 / 2021 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.


25/11/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 109 / 2021 - Estabelece os procedimentos necessários ao enquadramento dos valores de títulos previsto no § 4° do artigo 17 da Lei nº 11.952/2009, e artigo 35 do Decreto nº 10.592/2020.


25/11/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 108 / 2021 - Estabelece os procedimentos necessários para renegociação de contratos firmados com órgãos fundiários federais até 22.12.2016, conforme artigo 19 da Lei n° 11.952/2009, e artigos 29 a 34 do Decreto n° 10.592/2020.


25/11/2021


DECRETO N° 10.866 / 2021 - Edição Extra - REGRAS PARA CONCESSÃO DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR SÃO ATUALIZADAS


25/11/2021


PORTARIA IBGE N° PR-400 / 2021 - Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2020.


25/11/2021


STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional


25/11/2021


Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial


25/11/2021


Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados


25/11/2021


Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência


24/11/2021


PORTARIA IMA N° 2.105 / 2021 - MG - Define os requisitos para autorização de distribuição de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).


24/11/2021


RESOLUÇÃO COAF N° 040 / 2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Coaf na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613/98.


24/11/2021


Empresas contábeis não são responsáveis por transmitir os eventos de SST à plataforma do eSocial


24/11/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034 / 2021 - Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 18 emitida pelo CPC, não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.


24/11/2021


PORTARIA SDA N° 451 / 2021 - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que regulamenta o rito de seleção de processos de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


24/11/2021


PORTARIA SDA N° 449 / 2021 - Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Bacon.


24/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 461 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão - Consolidado.


24/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 460 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico - Consolidado.


24/11/2021


LEI N° 14.237 / 2021 - Institui o auxílio Gás dos Brasileiros e altera a Lei nº 10.336/2001 que dispõe sobre a CIDE.


24/11/2021


DECRETO N° 10.863 / 2021 - Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), o marco temporal para o início da contagem do prazo estabelecido no caput do artigo 3º do Decreto nº 9.589/2018.


23/11/2021


DECRETO Nº 6.663 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E REVOGA O DECRETO Nº 6.405 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.


23/11/2021


Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19


23/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 458 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único - Consolidado.


23/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 457 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.


23/11/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 035 / 2021 - Declara que a Resolução CMN n° 4.818/2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281


-