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10/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 13 - relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)

10/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 12 - dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87

10/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 11 - operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)

09/03/2016


Fazenda propõe descontos em parcelas da dívida dos estados

Os governadores também terão de se comprometer a apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),

09/03/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 10 - instituição de programa destinado a reduzir multas, juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICM e o ICMS

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 87)

09/03/2016


AJUSTE SINIEF Nº 5 - relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 86)

09/03/2016


PORTARIA Nº 242 - dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE

DOU de 09/03/2016 (nº 46, Seção 1, pág. 115)

09/03/2016


Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

A Portaria MTE nº 1.013/15, alterada pela Portaria MTPS nº 242/16

09/03/2016


Faltas Justificadas - Ampliação da Relação

(DOU de 09/03/2016)

09/03/2016


RAIS ano-base 2015 - Disponibilizadas novas versões do programa gerador da declaração

O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2015 inicia-se em 19 de Janeiro de 2016 e encerra-se em 18 de Março de 2016

09/03/2016


OSCIP: Ministério da justiça regulamenta inscricão

PORTARIA MJ 362, DE 01.03.2016 DOU 03.03.2016

09/03/2016


Caixa eleva de 50% para 70% limite financiado para imóvel usado

Para clientes do setor público, o teto chega agora a 80%.

08/03/2016


Secretários chegam a acordo sobre ajuste fiscal dos estados

Além do ajuste fiscal, a proposta do governo prevê que os estados deem apoio político a propostas como a da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

08/03/2016


Receita Federal alerta mais de oito mil empresas do Simples Nacional

Pelo levantamento da Receita, 8.039 empresas leram os comunicados do Alerta do Simples Nacional. O projeto integra o Plano Anual de Fiscalização 2016.

08/03/2016


Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03)

para demissões ocorridas a partir de 08/03/2016: o empregador deverá utilizar essa funcionalidade para registrar o desligamento

08/03/2016


Receita vai liberar da malha fina novo lote de restituições do Imposto de Renda

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

08/03/2016


DeSTDA - DECRETO Nº 46.965 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080

DOE-MG de 08/03/2016 (nº 43, pág. 1)

08/03/2016


08 de Março - Dia Internacional da Mulher

Parabéns a todas as delicadas, fortes, guerreiras, românticas… Mulheres!

07/03/2016


PREFEITURA REALIZA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA

(05,12 e 19/03 e 02/04)

07/03/2016


PORTARIA SUTRI Nº 536 - enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS...

DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)

07/03/2016


PORTARIA SUTRI Nº 537 - ivulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações..

DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 8)

07/03/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.876 - máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2016.

DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)

07/03/2016


PORTARIA Nº 150 - que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF)

DOE-MG de 05/03/2016 (nº 42, pág. 7)

07/03/2016


Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção

isenção de Imposto de Renda (IR)

07/03/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

07/03/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9- Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

DOU de 07/03/2016 (nº 44, Seção 1, pág. 62)

07/03/2016


ATO COTEPE/MVA Nº 5 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à

DOU de 07/03/2016 (nº 44, Seção 1, pág. 59)

07/03/2016


Programa de Voluntariado da Classe Contábil: Doação pode reduzir imposto devido

Doações para fundos da criança e do adolescente ainda podem ser abatidos do Imposto de Renda deste ano

04/03/2016


Prejuízo com contrabando chega a R$ 115 bilhões

Dos R$ 115 bilhões, R$ 702 milhões do prejuízo são provenientes dos cigarros

04/03/2016


Economia atinge pior resultado em 25 anos

na média, o brasileiro ficou mais pobre no ano passado, em relação ao ano anterior

04/03/2016


O impacto do eSocial na fiscalização trabalhista

Para as demais empresas, o sistema será obrigatório a partir de janeiro de 2017.

04/03/2016


Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão

O prazo terminará no dia 29 de abril para Imposto de Renda Pessoa Física 2016

03/03/2016


Enquanto o País afunda, bancos seguem lucrando

os bancos seguirem aumentando seus lucros

03/03/2016


RESOLUÇÃO Nº 23 - Dispõe sobre o estágio não-obrigatório de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional

DOU de 03/03/2016 (nº 42, Seção 1, pág. 105)

03/03/2016


DELIBERAÇÃO Nº 147 - os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo

Conduzir Ciclomotores - ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A

03/03/2016


MEI: com o número do CPNJ você pode emitir a Certidão Negativa de Débitos

Certidão Conjunta Negativa de Débitos

02/03/2016


MP reduz de 25% para 6% o valor do IR cobrado sobre as remessas ao exterior

A tributação desse serviço se equivale, agora à cobrada nas compras feitas com cartão de crédito no exterior.

02/03/2016


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 713 - para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinado...

DOU de 02/03/2016 (nº 41, Seção 1, pág. 1)

02/03/2016


Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

DOE-MG de 02/03/2016 (nº 39, pág. 8)

02/03/2016


PORTARIA SUTRI Nº 535 - categoria de distribuidor hospitalar para efeitos...

DOE-MG de 02/03/2016 (nº 39, pág. 8)

02/03/2016


SELIC

DOE-MG de 02/03/2016 (nº 39, pág. 8)

02/03/2016


COMUNICADO Nº 8 - tabela para cálculo do IPVA em atraso

DOE-MG de 02/03/2016 (nº 39, pág. 8)

02/03/2016


SEF disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias - SEF/MG nº 4.855, de 29/12/2015

SEF/MG nº 4.855

02/03/2016


Exame toxicológico para caminhoneiros entra em vigor

profissionais de caminhões, vans e ônibus

01/03/2016


Diferencial de Alíquota (DIFAL) - Cadastro Simplificado de Contribuintes do Imposto

O contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação que promova operações ou prestações interestaduais de que tratam os incisos XII e XIII do art. 1º do RICMS-MG

01/03/2016


PORTARIA SUTRI Nº 533 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com

DOE-MG de 01/03/2016 (nº 38, pág. 6)

01/03/2016


Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e

DOE-MG de 01/03/2016 (nº 38, pág. 7)

01/03/2016


RESOLUÇÃO Nº 1.502 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências

DOU de 01/03/2016 (nº 40, Seção 1, pág. 70)

01/03/2016


ATENÇÃO 03 DE MARÇO - Livro Digital

Via Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais UAITEC

29/02/2016


PER/DCOMP - Aprovada a Versão 6.4

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 DOU de 29/02/2016 (nº 39, Seção 1, pág. 47)

29/02/2016


DECRETO Nº 46.959, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - RICMS

DOE-MG de 27/02/2016 (nº 37, pág. 1)

29/02/2016


OBRIGAÇÕES – MARÇO/2016


26/02/2016


Demonstrativo está disponível para consulta a partir

O prazo para a entrega das declarações começa no dia 1º de março e termina no dia 29 de abril.

26/02/2016


RESOLUÇÃO Nº 576 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

DOU de 26/02/2016 (nº 38, Seção 1, pág. 40)

26/02/2016


Empregador Doméstico - Informação de desligamento no eSocial

orientações de como deve ser informado, o desligamento do empregado doméstico, antes da disponibilização dessa funcionalidade no portal

26/02/2016


DECRETO Nº 8.683 - autenticação de livros contábeis das empresas poderá

DOU de 26/02/2016 (nº 38, Seção 1, pág. 3)

26/02/2016


RESOLUÇÃO Nº 577 - estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres

DOU de 26/02/2016 (nº 38, Seção 1, pág. 41)

25/02/2016


IR 2016: Veja respostas para 10 dúvidas frequentes na hora de declarar

em 2015, rendimentos tributáveis (salário, aluguel, aposentadoria, por exemplo) de mais de R$ 28.123,91.

25/02/2016


Receita Federal realiza a operação Trilhas de Minas

Receita Federal do Brasil

25/02/2016


PORTARIA SUTRI Nº 532, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - operações com bebidas alcoólicas que especifica

DOE-MG de 25/02/2016 (nº 35, pág. 41)


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