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18/04/2016


PORTARIA Nº 530 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas

DOU de 18/04/2016 (nº 73, Seção 1, pág. 110)

18/04/2016


PORTARIA Nº 20 - O requerimento eletrônico emitido por meio do CNES, assinado pelo representante legal da entidade ou por procurador legalmente constituído...

DOU de 18/04/2016 (nº 73, Seção 1, pág. 111)

18/04/2016


Postergação da entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS)

RAS - foi postergada para 30 de novembro de 2016

18/04/2016


Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) - Novas regras

livro razão auxiliar referente a subcontas

18/04/2016


Equipamentos de segurança são obrigatórios para reduzir riscos aos trabalhadores

2014 foram registrados 704,1 mil acidentes de trabalho no Brasil

15/04/2016


Abril Verde alerta para saúde e segurança do trabalhador

O Abril Verde busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes

15/04/2016


Ministério do Trabalho e Previdência Social lança campanha de combate ao trabalho escravo

Qualquer pessoa pode participar, até o dia 18 de abril.

15/04/2016


PORTARIA Nº 16 - Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra ...

DOU de 15/04/2016 (nº 72, Seção 1, pág. 236)

15/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25 - Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e- Financeira

DOU de 15/04/2016 (nº 72, Seção 1, pág. 24)

15/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9 - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para....

DOU de 14/04/2016 (nº 71, Seção 1, pág. 25)

15/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8 - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências...

DOU de 14/04/2016 (nº 71, Seção 1, pág. 25)

15/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7 - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para...

DOU de 14/04/2016 (nº 71, Seção 1, pág. 25)

15/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6 - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no ....

DOU de 14/04/2016 (nº 71, Seção 1, pág. 24)

15/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5 - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para...

DOU de 14/04/2016 (nº 71, Seção 1, pág. 24)

15/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4 - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências...

DOU de 14/04/2016 (nº 71, Seção 1, pág. 24)

14/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3 - Enquadra veículos em Ex da TIPI.

DOU de 14/04/2016 (nº 71, Seção 1, pág. 24)

14/04/2016


Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei nº 12.996/2014

A prestação das informações deverá ser realizada exclusivamente nos sítios da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

14/04/2016


Lei da repatriação coloca o contribuinte contra a parede

O Brasil aderiu a alguns acordos, já acessa dados financeiros de países europeus

14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 22 - dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 24)

14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 21 -

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 27)

14/04/2016


Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 25)

14/04/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 12 - que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais...

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 14)

14/04/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 10 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 14)

14/04/2016


PROTOCOLO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 - celebram os Estados signatários e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação visando ao fortalecimento das relações entre si e..

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 25)

14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 31 - Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais, financeiros e...

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 29)

14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 29 - altera o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 28)

14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 27 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 28)

14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 25 - que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) ...

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 28)

14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 24 - redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 27)

14/04/2016


Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

A partir de maio

14/04/2016


Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega do IR

As declarações serão recebidas pela Receita somente até o dia 29 de abril.

13/04/2016


PORTARIA Nº 411 - O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei...

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 85)

13/04/2016


ATO CÍVICO 15 DE ABRIL DE 2016 ÀS 16 HORAS

A RETOMADA DA VIDA NACIONAL DEPENDE DE CADA UM DOS BRASILEIROS

12/04/2016


Governo libera uso de peças de desmanches

Modalidade de seguro popular permite o uso de peças de desmanches regularizados e de oficinas sem credencial

12/04/2016


Empresários confirmam pagamento de propina para auditores da Receita Estadual

E a festa no Brasil continua.

12/04/2016


Palestras RFB - Sete Lagoas - 04/05/16 - 02/06/2016

As inscrições poderão ser feitas pelo telefone (31) 37758400 ou presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte.

12/04/2016


INSS - Parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013

do dia 7 de junho até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 24 de junho de 2016

12/04/2016


ATO DECLARATÓRIO Nº 5 - declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 260 reunião extraordinária do CONFAZ

DOU de 12/04/2016 (nº 69, Seção 1, pág. 12)

12/04/2016


PORTARIA Nº 12 - specificar o reajuste no valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE)

DOU de 12/04/2016 (nº 69, Seção 1, pág. 63)

12/04/2016


PORTARIA CONJUNTA Nº 550 - procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art

DOU 12/04/2016

12/04/2016


DeSTDA, Prazo de entrega em âmbito nacional é prorrogado para 20 de Agosto

Fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho de 2016 poderão ser declarados até 20 de agosto de 2016.

11/04/2016


Receita esclarece questões sobre repatriação

RERCT

11/04/2016


ATO Nº 8 - margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas....

DOU de 11/04/2016 (nº 68, Seção 1, pág. 36)

11/04/2016


ATO Nº 7 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

DOU de 11/04/2016 (nº 68, Seção 1, pág. 36)

08/04/2016


Feriado nacional e Ponto facultativo nos meses de abril e maio

DOE-MG de 08/04/2016 (nº 64, pág. 1)

08/04/2016


ATO DECLARATÓRIO Nº 3 - tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN...

DOU de 08/04/2016 (nº 67, Seção 1, pág. 15)

08/04/2016


Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

08/04/2016


11 - Concursos com inscrições abertas até Junho/2016

Concursos na região de MG 2016

07/04/2016


Registro de MEIs supera abertura de micro e pequenas empresas abertas no Brasil

Estes empresários são isentos de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) , devendo apenas recolher o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

07/04/2016


Receita abre na sexta consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

As restituições terão correção de 13,01%, para o lote de 2015, a 81,51% para o lote de 2008.

07/04/2016


LEI Nº 13.267 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

DOU de 07/04/2016 (nº 66, Seção 1, pág. 1)

06/04/2016


PORTARIA Nº 371 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar o pagamento de benefícios nos casos de estado de calamidade pública, nos termos das Portarias

DOU de 06/04/2016 (nº 65, Seção 1, pág. 72)

06/04/2016


GPS - Entes federativos devem imprimir GPS na página da Receita Federal

O pagamento da GPS pelos entes federativos deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês.

06/04/2016


eSocial (DAE) Guia de março deve ser paga até esta quinta-feira 07/04/2016

Os empregadores domésticos precisam ficar atentos porque, após essa data, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia de atraso.

06/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

DOU de 06/04/2016 (nº 65, Seção 1, pág. 31)

06/04/2016


PORTARIA SUTRI Nº 543 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição ...

DOE-MG de 06/04/2016 (nº 62, pág. 8)

05/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.882 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2016

DOE-MG de 05/04/2016 (nº 61, pág. 9)

05/04/2016


PORTARIA Nº 151 - dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF...

DOE-MG de 05/04/2016 (nº 61, pág. 9)

05/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3 - procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais....

DOU de 05/04/2016 (nº 64, Seção 1, pág. 15)

05/04/2016


ATO DECLARATÓRIO Nº 4 - sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba...

DOU de 05/04/2016 (nº 64, Seção 1, pág. 15)


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