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03/03/2017


RESOLUÇÃO CFFa N° 501 - fonoaudiólogo que desempenha ações em programas PCMSO ou SESMT, não poderá atuar como perito judicial, securitário e previdenciário, ou como assistente técnico nos casos que envolvam a empresa contratante ou seus assistidos quando houver conflito de interesse.


03/03/2017


RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES E NAS SOCIEDADES LIMITADAS


03/03/2017


Registro Ambiental é obrigatório para as empresas que comercializam peixes ou produtos relacionados à pesca


03/03/2017


RAIS/2017 – Atenção para o Prazo Final - 17/03/2017 -


03/03/2017


REGULARIZAÇÃO. OBRA. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA.


03/03/2017


MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Tributação dos rendimentos de titular


03/03/2017


Dúvidas sobre atestado médico


03/03/2017


DECRETO Nº 5.641 - DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL


03/03/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE EDITAL.


02/03/2017


COMO PREENCHER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2017 - período de 02.03.2017 a 28.04.2017


02/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.689 - dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil


02/03/2017


CIRCULAR SECEX N° 010 - presente Circular torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, comumente classificadas no código 2835.26.00 da NCM, originárias da Argentina


02/03/2017


MG - PORTARIA SUTRI N° 634 - Dispõe sobre os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos nas hipóteses que especifica.


02/03/2017


MG - PORTARIA SUTRI N° 633 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica


02/03/2017


DECRETO N° 47.156 - MG - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002


02/03/2017


PROTOCOLO ICMS N° 003 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.


02/03/2017


Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos


02/03/2017


Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul - PROTOCOLO ICMS N° 001 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria


02/03/2017


PORTARIA RFB N° 268 - Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012


02/03/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 001 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)


02/03/2017


PORTARIA MF N° 76 - Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização


02/03/2017


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 781 - dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal


24/02/2017


Fim do estatuto do desarmamento - Data limite para receber 20.000 apoios 01/03/2017


24/02/2017


OBRIGAÇÕES – MARÇO/2017


24/02/2017


Te­mer bar­ra importação de ca­fé do Vi­e­t­nã


24/02/2017


CONVÊNIO ICMS N° 014 - disciplina as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Foram estabelecidos novos percentuais de redução de base de cálculo na Unidade Federada de origem, para os veículos sujeitos à alíquota do IPI de 17% e de 24%


24/02/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências\", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias

(DOU de 24.02.2017)

24/02/2017


SAAE - RESOLUÇÃO 01/2017 - tabela de correção dos valores com suas devidas atualizações


24/02/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - AQUISIÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM - AQUISIÇÃO DE MARMITEX E LANCHE


24/02/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ERRATA.


24/02/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


24/02/2017


eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos - DIRF -


24/02/2017


É proibida a Revista íntima em local de trabalho


24/02/2017


DIRF 2017 Prazo de Entrega


23/02/2017


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA OPÇÃO DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL/2017


23/02/2017


Sete Lagoas - PREGÃO PRESENCIAL


23/02/2017


AVISO DE EDITAL – PROCESSO SELETIVO N° 01/2017 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer


23/02/2017


Vincular FGTS às dívidas sem autorização do dono da conta é ilegal


23/02/2017


norma declara sem efeitos a Resolução Normativa CNIg nº 125/2017, qual dispunha sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

(DOU de 23.02.2017)

23/02/2017


RESOLUÇÃO CFC N° 1.519 - dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 810 - ispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 805 - dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 800 - NBC TA 800 que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 025 - dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.696 - programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016 (IRPF2017)

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.695 - programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.694 - aprovação do programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), referente imposto sobre a renda da pessoa física para ser calculado nas operações realizadas em 2017. Os dados gerados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a DIRPF do exercício de 2018, ano-calendário de 2017

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.693 - programa Ganhos de Capital, referente imposto sobre a renda da pessoa física para ser calculado nas operações realizadas em 2017. Os dados gerados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a DIRPF do exercício de 2018, ano-calendário de 2017

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.692 - Carnê-Leão - profissionais deverão informar no carnê-leão o número de seu registro profissional e o CPF de cada titular do pagamento pelos serviços por eles prestados.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.691 - apresenta a aprovação do programa Livro Caixa da Atividade Rural, referente imposto sobre a renda da pessoa física para ser calculado nas operações realizadas em 2017

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.690 - apresenta as regras para a declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 004 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

(DOU de 22.02.2017)

22/02/2017


COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos


22/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.689 - dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

(DOU de 21.02.2017)

22/02/2017


Agenda Tributária do mês de março de 2017


22/02/2017


PORTARIA SUTRI N° 632 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope


22/02/2017


PORTARIA SUTRI N° 631 - relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano


22/02/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 125 - Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço


22/02/2017


RESOLUÇÃO CFC N° 1.519 - O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE


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