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22/02/2016


Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial.

22/02/2016


DOE-MG de 19/02/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS).

DECRETO Nº 46.951, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

22/02/2016


DOE-MG de 19/02/2016 Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto...

DOE-MG de 19/02/2016 (nº 31, pág. 6)

22/02/2016


O LIVRO DIGITAL - Jucemg

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO DIGITAL

19/02/2016


TJ - MG abre Processo Seletivo com mais de 600 vagas para Estagiários

oportunidade busca por estudantes do curso de graduação em Direito

19/02/2016


Secretaria de Estado de Fazenda - Superintendência de Fiscalização

COMUNICADO Nº 001/16

19/02/2016


Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 DOU de 19/02/2016 (nº 33, Seção 1, pág. 3)

19/02/2016


Previdência Social - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015, que dispõe sobre as rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdênci

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

19/02/2016


DeSTDA -- COMUNICADO SEFAZ-MG

aplicativo SEDIF, construído para que as empresas do SIMPLES NACIONAL possam transmitir a DeSTDA ainda não está preparado para incluir estabelecimentos apenas com o CNPJ

19/02/2016


Secretários da Fazenda insistem em que pequenos sigam regras do ICMS

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai continuar defendendo a obrigatoriedade de que as pequenas empresas sigam as novas regras para pagamento de ICMS

19/02/2016


Divulgação vagas de emprego na Usina Santo Ângelo

Usina Santo Ângelo está recrutando candidatos

19/02/2016


Concursos em: Fronteira/MG, Itabirito/MG, Rio Acima/MG, Prefeitura de Barbacena, Oliveira/MG, Prefeitura de Betim/MG, CPRM e Teófilo Otoni/MG

Otimas oportunidades...

19/02/2016


Prazo para entrega da RAIS é até 18 de Março

O envio da declaração é realizado por meio de certificação digital e isento de tarifas.

18/02/2016


DECRETO Nº 46.950 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

18/02/2016


Fecon MG solicita a prorrogação da DeSTDA para 2017

Fecon

18/02/2016


Confaz age como 'exterminador' de microempresas, diz Afif

25% pararam de vender para outros estados e quase 9% interromperam todas as vendas da empresa.

18/02/2016


ICMS/MS - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) - Prorrogação do Prazo de Entrega

DOE-MS de 18/02/2016

18/02/2016


Curso de Atualização Fiscal

Novas regras de cálculo do ICMS - MG

17/02/2016


O Supremo Tribunal Federal acaba de anular a decisão do ‪Confaz‬ e restabelece as regras do e-commerce para as ‪MPES

A luta pela redução e simplificação tributaria é fundamental para o Brasil enfrentar a crise e voltar a crescer.

17/02/2016


PORTARIA Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera os Anexos I da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS...

DOE-MG de 17/02/2016 (nº 29, pág. 5)

17/02/2016


Microempreendedor: informe-se sobre o pagamento do DAS

Carnê da Cidadania não será enviado aos microempreendedores individuais pelos Correios em 2016

17/02/2016


Governo, centrais e empresários começam a discutir reforma da Previdência

Com a promessa de ouvir diferentes posições antes de definir uma proposta, o governo começa hoje (17/02/2016) a discutir a reforma da Previdência.

16/02/2016


DECRETO Nº 46.947, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 - DOE-MG de 16/02/2016 (nº 28, pág. 1)

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

16/02/2016


ICMS - Emenda Constitucional nº 87

Convênio 93/2015

16/02/2016


Alíquotas Internas do Estado de Minas Gerais

Exercício de 2016

15/02/2016


Mais de 15 milhões têm abonos do PIS/Pasep a receber

No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício.

15/02/2016


Lucro Presumido – Tributação pelo Regime de Caixa

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devidos

15/02/2016


Empregador Domestico Pode Solicitar Restituição de Valores do DAE Pagos Indevidamente

empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS – Extrato e retificação de dados

12/02/2016


DCTF - Versão 3.3 - Débito a partir de Dezembro/2015

Instrução Normativa RFB nº 1.436/13; e

12/02/2016


Obrigações a vencer no Mês de Fevereiro

Fevereiro / 2016

12/02/2016


COMUNICADO - DeSTDA e DCTF

FECON-MG estão tentando reunir-se com a SEF-MG para mostrar a nossa indignação, solicitar ampliação do prazo e melhorias no referido sistema.

12/02/2016


Contribuintes devem ficar atentos às mercadorias que entrarão na ST

1º de fevereiro de 2016.

12/02/2016


Registro de livros, alterações e extinções de empresas passa a ser feito somente de forma digital

A partir do dia 07/03/2016

11/02/2016


CEST – Perguntas e Respostas - Cuidado com Empresas de Informática que não sabem trabalhar direito fugindo de suas obrigações ao passar a responsabilidade para o Contador

empresas que realizam a emissão de Nf-e/NFC-e com produtos que estejam sujeitos à substituição tributária ou antecipação.

11/02/2016


DECRETO Nº 8.666, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 Cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais - Cipoi e dá outras providências.

DOU de 11/02/2016 (nº 27, Seção 1, pág. 3)

11/02/2016


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 398, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientaçã

11/02/2016


O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, INTERINO, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

PORTARIA Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 DOU de 11/02/2016 (nº 27, Seção 1, pág. 11)

11/02/2016


Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2016

DOE-MG de 02/02/2016 (nº 124, pág. 9)

11/02/2016


Junta Comercial do Estado de MG

Resolução de Plenário N 01/2016

10/02/2016


COMUNICADO SEFAZ-MG

DECLARAÇÃO CONTRIBUINTE SIMPLES NACIONAL - DESTDA

05/02/2016


FGTS e crédito consignado

A proposta permite a utilização da multa rescisória (correspondente a 40% do saldo acumulado no FGTS)

05/02/2016


Licença-paternidade de 20 dias aguarda sanção presidencial


05/02/2016


Saques da poupança superam depósitos em R$ 12,031 bilhões

Até o dia 28, a conta estava negativa em R$ 15,449 bilhões

04/02/2016


Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2016

ano-calendário de 2015

03/02/2016


DeSTDA é obrigatória para optantes do Simples Nacional

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

03/02/2016


O direito a créditos do PIS e da Cofins


03/02/2016


Prefeitura de Sete Lagoas - MG retifica edital do Concurso Público com 128 vagas

remunerações que variam de R$ 808,49, podendo chegar a R$ 2.128,37

02/02/2016


COMUNICADO publicado na Imprensa Oficial – Governo do Estado de Minas Gerais

dias 8 e 9 de fevereiro de 2016

29/01/2016


PEC (197) do comércio eletrônico


29/01/2016


Inadimplência de MEIs em Minas é a 2ª menor do País

Termina hoje o prazo 29/01/2016

29/01/2016


Registro profissional no Ministério do Trabalho será emitido pela internet

Sirpweb (Sistema Informatizado de Registro Profissional)

27/01/2016


Tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2016

IR / Contribuições

26/01/2016


Governo nega seguro-desemprego a quem tem empresa

O governo afirma que o CNPJ "caracteriza o cidadão como possuidor de renda própria,

25/01/2016


O novo ICMS do e-commerce em 2016 não se aplica às empresas do simples nacional

Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional 87/2015, e, a partir de 2016

20/01/2016


Alíquotas Internas do Estado de Minas Gerais - Exercício de 2016

RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02

19/01/2016


Governo reajusta MEI e encerra distribuição de boleto

R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (Prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços).

18/01/2016


Concurso público Prefeitura de Matozinhos

Inscrições até 23h59min do dia 12 de abril de 2016

18/01/2016


Concurso público Prefeitura Municipal de Inhaúma

Inscrições até às 21h do dia 15 de abril

18/01/2016


CCJ irá analisar PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

PEC 89/2015

14/01/2016


Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 1.542

11,28% e o teto mensal do beneficio passou a ser de R$ 1.542,24


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