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04/03/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 131 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


04/03/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 130 / 2021 - MG - Institui o Protocolo onda roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, em razão da pandemia de COVID-19, e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 039/2020, que aprova o Plano Minas Consciente.


04/03/2021


COMUNICADO SRE N° 003 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2021.


04/03/2021


PORTARIA MC N° 611 / 2021 - CORONAVÍRUS - PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO


04/03/2021


Renda no Brasil só deve voltar ao pico visto em 2013 daqui a 18 anos, diz estudo


04/03/2021


Pequenas empresas veem oportunidades geradas pela crise


04/03/2021


Perícia INSS: TCU volta a cobrar plano do governo para resolver fila de espera


04/03/2021


MPEs: Governo e CNI estruturam parceria para simplificar acesso a serviços financeiros


04/03/2021


Decisão do STF sobre o DIFAL gera oportunidades aos contribuintes


03/03/2021


Não há condenação patronal por falta de pagamento durante período de análise da concessão de benefício emergencial pelo governo


03/03/2021


PORTARIA ANTT N° 090 / 2021 - Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas


03/03/2021


RESOLUÇÃO CFF N° 701 / 2021 - INSTITUI AOS FARMACÊUTICOS A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL - DAP


03/03/2021


STF reafirma decisões do Tribunal sobre utilização de período de auxílio-doença como carência na concessão de benefícios


03/03/2021


STJ decide que Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor


03/03/2021


Ministro do STF anula decisão que declarou ilegal terceirização de concessionária de telefonia


03/03/2021


BEm: Guedes anuncia que programa de redução de salários e suspensão de contrato vai retornar


03/03/2021


Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento


03/03/2021


IR 2021: aposentados com mais 65 anos têm direito à dupla isenção; Entenda


03/03/2021


CNJ e Receita instalam comitê de apoio para diagnóstico do contencioso tributário


03/03/2021


Receita Federal fará auditoria nacional sobre uso de créditos de PIS/Cofins sem ICMS


02/03/2021


Ministério da Economia apresenta proposta de regulamentação do tratamento diferenciado para MPEs


02/03/2021


Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista


02/03/2021


Regras para autenticação de livros digitais são publicadas


02/03/2021


IRPF: informe de rendimentos do auxílio emergencial está disponível no site da Dataprev


02/03/2021


Banco Central: Taxas de juros aumentam para pessoas jurídicas


02/03/2021


IR 2021: sem diretriz, trabalhadores que tiveram redução salarial sofrem para declarar


02/03/2021


COMUNICADO SAIF N° 007 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de fevereiro de 2021, exigível a partir de março de 2021.


02/03/2021


PORTARIA ME N° 2.423 / 2021 - Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para os fins do disposto no artigo 8° do Decreto n° 10.139/2019.


02/03/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 001 / 2021 - Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020.


02/03/2021


CONVÊNIO ICMS 014 / 2021 - REDUÇÃO DE B.CÁLCULO - ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - REDUÇÃO DE MULTA/JUROS - PRORROGAÇÃO


02/03/2021


CONVÊNIO ICMS 015 / 2021 - ISENÇÃO - IMPORTAÇÕES - VACINAS E INSUMOS PARA SUA FABRICAÇÃO - COVID-19


02/03/2021


CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2021 - ISENÇÃO - ÔNIBUS - MICRO-ÔNIBUS - EMBARCAÇÕES - REVIGORAÇÃO


02/03/2021


CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2021 - ISENÇÃO - RESPIRATÓRIO ELMO - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - COVID-19


02/03/2021


CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2021 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS - LUBRIFICANTES - DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÕES


02/03/2021


DECRETO N° 10.638 / 2021 - Edição Extra - REDUÇÃO DE PIS E COFINS - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS


02/03/2021


PORTARIA RFB N° 012 / 2021 - Edição Extra - ACESSO SERVIÇOS SERPRO PARA TERCEIROS


02/03/2021


LEI N° 14.120 / 2021 - INVESTIMENTO ENERGÉTICO - ELETROBRAS - ENERGIA NUCLEAR


02/03/2021


LEI N° 14.121 / 2021 - Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)


02/03/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.034 / 2021 - Edição Extra - MAJORAÇÃO DA CSLL - SETOR FINANCEIRO - CRÉDITO PRESUMDO PIS/COFINS PROD.HOSPITALARES - OUTROS


02/03/2021


CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2021 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - REDUÇÃO DE PENALIDADES - MG


02/03/2021


PORTARIA IEF N° 012 / 2021 - MG - Revoga dispositivos da Portaria IEF n° 101/2020, que dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.


02/03/2021


PORTARIA IEF N° 011 / 2021 - MG - Revoga o inciso VI do art. 9° da Portaria IEF n° 100, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais .


02/03/2021


COMUNICADO SAIF N° 009 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/03/2021


COMUNICADO SAIF N° 008 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


01/03/2021


Governo estadual atende e Confaz aprova pleito da Fecomércio MG com o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros


01/03/2021


Número de carteiras registradas em 2020 é o menor desde 2012, diz IBGE


01/03/2021


DECRETO N° 10.636 / 2021 - Edição Extra - NORMA REGULA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE A PARTIR DE 2022


01/03/2021


Banco Central altera regra do Pix e permite movimentar mais dinheiro


01/03/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 003 / 2021 - CORONAVÍRUS - INSTITUÍDO CÓDIGO DARF PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


01/03/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2011 / 2021 - REVOGA INSTRUÇÕES NORMATIVAS


01/03/2021


PORTARIA PGFN/ME N° 2.381 / 2021 - Reabre prazos para ingresso no Programa Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda


01/03/2021


PORTARIA PGFN/ME N° 2.382 / 2021 - CONTRIBUINTES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODEM NEGOCIAR DÉBITOS DO FGTS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO


26/02/2021


RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.426 / 2021 - MG - Estabelece as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto Estadual n.º 48.036/020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.


26/02/2021


RESOLUÇÃO SEF/AGE nº 5.446 / 2021 - MG - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1043 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.042 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.041 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.040 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


26/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 084 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/02/2021


LEI N° 7.772 / 1980 - MG - Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.


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