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12/01/2022


CAE vai analisar três projetos que criam marco regulatório das criptomoedas


12/01/2022


Adesão ao Simples vai ser prorrogada para 31 de março à espera da derrubada do veto do Refis


12/01/2022


Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator


12/01/2022


PORTARIA SUFIS N° 122 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 118/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.


12/01/2022


DECRETO N° 10.933 / 2022 Altera o Decreto n° 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.


12/01/2022


DECRETO N° 10.934 / 2022 - Altera o Decreto n° 71.733/1973, que regulamenta a Lei n° 5.809/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.


12/01/2022


DECRETO Nº 6.721 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM DECORRÊNCIA DOS DESASTRES DECORRENTES DAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS REGISTRADAS.


11/01/2022


Com crescimento da covid, cidades retomam quarentena e toque de recolher no País


11/01/2022


Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade


11/01/2022


DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA


11/01/2022


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 934 / 2022 - Edição Extra - Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.


11/01/2022


PORTARIA PGFN/ME N° 214 / 2022 - Edição Extra - Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União.


11/01/2022


PORTARIA NORMATIVA AGU N° 040 / 2022 Altera a Portaria AGU n° 249/2020, que "Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria - Geral da União".


11/01/2022


Prorrogado para agosto pedido para parcelamento das dívidas com a Receita Federal


11/01/2022


Simples Nacional: 195 mil empresários fizeram o pedido na primeira semana de adesão


11/01/2022


eSocial ganha nova funcionalidade e empregador doméstico deverá emitir CAT


11/01/2022


Documentos contábeis que devem ser enviados para o contador todo mês


11/01/2022


Difal, anterioridade e irresponsabilidade


11/01/2022


Sem previsão legal, direito à desconexão foi pouco invocado na crise da Covid-19


10/01/2022


Confira situações que podem causar a exclusão da empresa do Simples Nacional


10/01/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.141 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.137/2021, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


10/01/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.140 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.135/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope


10/01/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.139 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 1.131/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


10/01/2022


Número de empresas cresce 32,38% em Minas, aponta Jucemg


10/01/2022


Carteira de Trabalho Digital passa dos 558 milhões de acessos


10/01/2022


Regulamentada a cobrança do DIFAL: como fica em 2022?


10/01/2022


Covid, gripe e resfriado: alta na contaminação afasta trabalhadores e coloca empresas em alerta


10/01/2022


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 001 / 2022 - GPS - REGRAS DE PREENCHIMENTO PARA O 4º GRUPO DO eSOCIAL PARA FINS DA DCTFWEB


10/01/2022


PORTARIA MTP N° 009 / 2022 Esta Portaria suspende, até 05/07/2022, a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora n° 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020.


10/01/2022


PORTARIA INMETRO N° 004 / 2022 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C) - Consolidado.


10/01/2022


LEI N° 14.302 / 2022 - Altera a Lei nº 11.484/2007, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATV).


10/01/2022


LEI N° 14.301 / 2022 - Edição Extra - PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM - ALTERAÇÕES TRANSPORTE MARÍTIMO


10/01/2022


DECRETO N° 10.929 / 2022 - Edição Extra - Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei n° 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


10/01/2022


LEI N° 14.299 / 2022 Altera as Leis n°s 10.438/2002, e 9.074/95, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.


10/01/2022


LEI N° 14.298 / 2022 - Altera a Lei n° 10.233/2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.


10/01/2022


CONVÊNIO ICMS N° 236 / 2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.


10/01/2022


LEI N° 14.276 / 2021 - Altera a Lei n° 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


10/01/2022


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.085 / 2021 - REGISTROS PÚBLICOS DE ATOS E NEGÓCIOS - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ALTERAÇÕES


10/01/2022


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 103 / 2021 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751/2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.


10/01/2022


PORTARIA INMETRO N° 499 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.


10/01/2022


PORTARIA INMETRO N° 500 / 2021 - Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares - Consolidado.


10/01/2022


PORTARIA INMETRO N° 501 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas - Consolidado.


10/01/2022


PORTARIA INMETRO N° 502 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) Capacete de Segurança para uso na Indústria - Consolidado.


10/01/2022


PORTARIA INMETRO N° 503 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança - Consolidado.


10/01/2022


CONVÊNIO ICMS N° 235 / 2021 - Institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização.


10/01/2022


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 102 / 2021 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.


10/01/2022


LEI N° 14.286, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil


10/01/2022


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.089 / 2021 - TRANSPORTE AÉREO - TARIFAS - AVIAÇÃO CIVIL


10/01/2022


PORTARIA SDA N° 495 / 2021 Submete à Consulta Pública a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Fiambre


10/01/2022


PORTARIA SDA/MAPA N° 494 / 2021 Submete à Consulta Pública a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Apresuntado.


10/01/2022


PORTARIA/SDA N° 500 / 2021 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de Calibrachoa (CALIBRACHOA SPP.) de qualquer origem.


10/01/2022


ATO COTEPE/ICMS N° 099 / 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4° da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.


10/01/2022


COMUNICADO BCB N° 38.135 / 2021 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2022.


10/01/2022


DECRETO N° 10.922 / 2021 - Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.


10/01/2022


DECRETO N° 10.923 / 2021 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).


10/01/2022


PORTARIA MAPA N° 387 / 2021 Institui o documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - CAF-Pronaf em substituição à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), para fins de acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


10/01/2022


CIRCULAR CAIXA N° 973 / 2022 Publica procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por meio de Clube de Investimento, nos Fundos FMP-FGTS, para aquisição de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou nos similares estaduais, aprovados pelo CPPI.


10/01/2022


Projeto altera critérios e aumenta valores do salário-família


10/01/2022


Criação do MEI-Caminhoneiro vai permitir a formalização de transportadores autônomos


10/01/2022


CFC publica resolução voltada para Técnicos em Contabilidade


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