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13/04/2017


estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF. Foi possibilitada a dispensa, a critério de cada Unidade Federada, de utilização dos códigos CEST e NCM para identificação das mercadorias registradas em ECF


13/04/2017


CONVÊNIO ICMS N° 018 - Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.


13/04/2017


CONVÊNIO ICMS N° 017 - autoriza os Estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante, para dispor quanto à instituição por parte da Unidade Federada, que poderá destinar o montante arrecadado tanto para a manutenção do equilíbrio das finanças públicas quanto para o desenvolvimento econômico

(DOU de 13.04.2017)

13/04/2017


AJUSTE SINIEF N° 003 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e


13/04/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 - autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica e o Convênio ICMS 16/2017, que autoriza a redução de créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica

(DOU de 13.04.2017)

13/04/2017


AJUSTE SINIEF N° 002 - institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), prorrogando, de 01.07.2017 para 02.10.2017, a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67, e o DACTE OS, para acobertar as prestações de serviço de pessoas, passageiros e valores que especifica

(DOU de 13.04.2017)

13/04/2017


AJUSTE SINIEF N° 001 - Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

(DOU de 13.04.2017)

13/04/2017


PORTARIA MTB N° 524 - Cadastro Nacional das Entidades Sindicais, mantendo-se as opções da RAIS, CAGED; FGTS; Contribuição Sindical Obrigatória, e bancos de dados oficiais, ou outro cadastro público, relativos aos servidores públicos


13/04/2017


DECRETO N° 6.638 - valores do Piso Salarial no Estado do Parana


13/04/2017


BH - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFLF - EXERCÍCIO 2017

(DOM de 11.04.2017)

13/04/2017


BH - TFS) sobre os lançamentos relativos ao exercício de 2017, efetuados nos termos dos artigos 26, 28 e 29 da Lei 5.641/89 e da Tabela I - item II constante no presente edital.


12/04/2017


Palestra sobre: Reforma da Previdência - 24/04/2017 as 18h


12/04/2017


Gratuito - Curso de Competências Profissionais e Sociais para o Trabalhador.


12/04/2017


PORTARIA SUTRI N° 644 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

(DOE de 12.04.2017)

12/04/2017


Esta norma regulamenta o exercício da profissão de detetive particular.

Considera-se detetive particular o profissional que planeja e executa a coleta de dados e informações de natureza não criminal, visando o esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante.

12/04/2017


PORTARIA SRT/DF N° 053 - obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na Agencia Regional do Gama


12/04/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL -


11/04/2017


Valor do salário mínimo será de R$ 979,00 em 2018


11/04/2017


DESPACHO CONFAZ N° 046 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


11/04/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 021 - aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA


11/04/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 019 - dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT


11/04/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 018 - dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)


11/04/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 015 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, previsto no Ajuste SINIEF 09/07


11/04/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2017


11/04/2017


PORTARIA N° 33.732 - Dispõe Sobre as Normas Relacionadas ao Credenciamento de Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada

(DOU de 11.04.2017)

11/04/2017


PORTARIA SMAFIS N° 019 - Determina o funcionamento de setores da Fiscalização nos dias 13 e 14 de abril.


10/04/2017


DECRETO N° 16.606 - Determina o expediente da Prefeitura na Semana Santa.

(DOM de 08.04.2017)

10/04/2017


PORTARIA SUTRI N° 643 - portaria relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, ficando revogada a Portaria SUTRI nº 551/2016, que disciplinava o assunto anteriormente.

(DOE de 08.04.2017)

10/04/2017


ato declaratório executivo divulga as taxas de câmbio a serem utilizadas pelas empresas para determinarem o lucro real no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço para apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, no mês de março de 2017


10/04/2017


PORTARIA MF N° 164 - norma estabelece que, para o mês de março de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS

(DOU de 10.04.2017)

10/04/2017


Sete Lagoas - Aviso de Edital e AVISO DE REAGENDAMENTO


10/04/2017


COHASA - licitação é a contratação de empresa especializada em serviço técnico especializado, referente assessoria e escrituração fisco/contábil


10/04/2017


AVISO DE EDITAL


10/04/2017


Sete Lagoas - Vaga Assistente Fiscal


10/04/2017


Sete Lagoas DECRETO Nº 5.669 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA


07/04/2017


DECRETO N° 47.174 - estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA)

(DOE de 07.04.2017)

07/04/2017


DECRETO N° 47.173 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - nas operações com veículos automotores - nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo - nas operações com veículos de duas rodas motorizados

(DOE de 07.04.2017)

07/04/2017


DECRETO N° 47.172 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - Saída, em operação interna, de gêneros alimentícios para alimentação escolar, promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar .....

(DOE de 07.04.2017)

07/04/2017


ATO COTEPE/MVA N° 007 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos


07/04/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 007 - valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 110/2007, a partir de 16.04.2017

(DOU de 07.04.2017)

07/04/2017


Corrupção nos Tribunais de Contas


07/04/2017


Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda


07/04/2017


Como é calculada a contribuição previdenciária quando a empresa paga férias em dobro na vigência do contrato de trabalho?


07/04/2017


A partir de que momento é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado falecido?


07/04/2017


A pessoa física que presta serviços em seu domicílio à empresa também é considerada empregada?


07/04/2017


Contabilidade - Lançamentos - Retenção Na Fonte


07/04/2017


- Extinção de sociedades - Conceito - Liquidação de empresas - Conceito contábil


07/04/2017


Legislação Societária - Nome empresarial - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte


06/04/2017


DESPACHO CONFAZ N° 045 - leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). O Bloco X refere-se aos requisitos específicos do PAF-ECF para geração e transmissão automática de informações e arquivos. O despacho especifica o Padrão Técnico do Arquivo XML, as definições do formato dos campos das mensagens e a descrição do formato das mensagens.

(DOU de 06.04.2017)

06/04/2017


Vaga Assistente de Departamento Pessoa - Sete Lagoas -


06/04/2017


Situação financeira de Minas é a segunda pior do país, aponta pesquisa


06/04/2017


RESOLUÇÃO COFFEN N° 541 - autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem, por meio de processo administrativo, a suspender o exercício profissional os aos inscritos que estiverem inadimplentes perante suas obrigações financeiras com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

(DOU de 06.04.2017)

06/04/2017


RESOLUÇÃO CFF N° 638 - Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências

(DOU de 06.04.2017)

06/04/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL -


06/04/2017


Sete Lagoas - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER


06/04/2017


Ediatal para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NA REGIÃO DE SETE LAGOAS/MG


06/04/2017


Sete Lagoas - EDITAL e AVISO DE REAGENDAMENTO


06/04/2017


Cursos de extensão on-line e gratuitos abordam especificidades do ensino a distância

As inscrições poderão ser feitas até as 17h do dia 17 de abril

05/04/2017


ESTAGIO CONTABIL


05/04/2017


VAGA Sete Lagoas - Analista de Operações


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286


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