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03/05/2016


COMUNICADO Nº 14 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2016

DOE-MG de 03/05/2016 (nº 79, pág. 6)

03/05/2016


COMUNICADO Nº 13 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

DOE-MG de 03/05/2016 (nº 79, pág. 6)

03/05/2016


RESOLUÇÃO Nº 623 - estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico na oncologia

DOU de 03/05/2016 (nº 83, Seção 1, pág. 84)

03/05/2016


DECRETO Nº 8.731 - regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 6)

03/05/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 32)

03/05/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 31)

03/05/2016


PORTARIA Nº 511 - Inclui, na Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 94)

03/05/2016


PORTARIA Nº 510 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 94)

03/05/2016


PORTARIA Nº 509 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 94)

03/05/2016


PORTARIA Nº 506 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 93)

03/05/2016


PORTARIA Nº 505 - armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 91)

03/05/2016


Convenção 189 da OIT reforça compromisso do Brasil com trabalhadoras domésticas

A obrigatoriedade de uso do eSocial está prevista na Lei Complementar 150/2015

02/05/2016


PORTARIA Nº 508 - Altera a Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 94)

02/05/2016


PORTARIA Nº 507 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

DOU de 02/05/2016 (nº 82, Seção 1, pág. 93)

29/04/2016


DECRETO Nº 46.991 - Altera o Regulamento do ICMS...

DOE-MG de 29/04/2016 (nº 77, pág. 2)

29/04/2016


DECRETO Nº 46.990 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS)

DOE-MG de 29/04/2016 (nº 77, pág. 2)

29/04/2016


PORTARIA Nº 52 - define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao..

DOU de 29/04/2016 (nº 81, Seção 1, pág. 24)

29/04/2016


PORTARIA Nº 51 - define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional..

DOU de 29/04/2016 (nº 81, Seção 1, pág. 24)

29/04/2016


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 3 ... conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015..

DOU de 29/04/2016 (nº 81, Seção 1, pág. 28)

29/04/2016


PORTARIA Nº 491 - Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes...

DOU de 29/04/2016 (nº 81, Seção 1, pág. 62)

29/04/2016


Pessoas Travestis e Transexuais - Uso do Nome Social e o Reconhecimento da Identidade de Gênero - Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Decreto nº 8.727/16 (DOU de 29/04/2016)

29/04/2016


Motociclistas Profissionais - Vedação de Práticas que Estimulem Aumento de Velocidade - Multa Administrativa

DOU de 29/04/2016

28/04/2016


DECRETO Nº 8.726 - dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil

DOU de 28/04/2016 (nº 80, Seção 1, pág. 18)

28/04/2016


IRPF - 2016 - Prazo de Entrega

até a próxima sexta-feira dia 29/04/2016

28/04/2016


PORTARIA Nº 834 - Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde

DOU de 27/04/2016 (nº 79, Seção 1, pág. 33)

27/04/2016


Informar o CPF é obrigatório para atendimento no INSS

O número do documento deve ser informado até mesmo por menores de idade.

27/04/2016


DECRETO Nº 46.987 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS)

DOE-MG de 26/04/2016 (nº 74, pág. 2)

27/04/2016


DECRETO Nº 46.986 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

DOE-MG de 26/04/2016 (nº 74, pág. 2)

27/04/2016


DECRETO Nº 46.985 - Das Operações Realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

DOE-MG de 26/04/2016 (nº 74, pág. 1)

27/04/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 26 -dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

DOU de 26/04/2016 (nº 78, Seção 1, pág. 16)

27/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 1.505 - dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade....

DOU de 26/04/2016 (nº 78, Seção 1, pág. 109)

27/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.480 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências

DOU de 26/04/2016 (nº 78, Seção 1, pág. 15)

27/04/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.631 -Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780

DOU de 26/04/2016 (nº 78, Seção 1, pág. 17)

27/04/2016


PORTARIA Nº 258 -Orienta a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em relação aos processos que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade..

DOU de 26/04/2016 (nº 78, Seção 1, pág. 5)

27/04/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86 -Altera dispositivos da Instrução Normativa...

DOU de 26/04/2016 (nº 78, Seção 1, pág. 59)

27/04/2016


Acidente de Trabalho: conheça seus direitos

Empregados e empregadores precisam ficar alerta a práticas que reduzam o número de acidentes.

27/04/2016


Mais de R$ 2,1 bilhões estão disponíveis para saque do PIS/PASEP

até 30 de junho de 2016

27/04/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 25 Altera o Protocolo ICMS nº 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentício

DOU de 25/04/2016 (nº 77, Seção 1, pág. 20)

22/04/2016


Inscrição como facultativo garante direito a benefícios da Previdência

A contribuição garante o direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão para os dependentes, entre outros

22/04/2016


PROFUT - Parcelamento de Débitos - FGTS

DOU de 22/04/2016 (nº 76, Seção 1, pág. 111)

22/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 40 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul

DOU de 22/04/2016 (nº 76, Seção 1, pág. 49)

22/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 39 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

DOU de 22/04/2016 (nº 76, Seção 1, pág. 49)

22/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 35 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução Camex n...

DOU de 22/04/2016 (nº 76, Seção 1, pág. 14)

22/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 34 - as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição ....

DOU de 22/04/2016 (nº 76, Seção 1, pág. 4)

22/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 33 - Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição...

DOU de 22/04/2016 (nº 76, Seção 1, pág. 4)

20/04/2016


ZPE - Prefeitura espera que autorização para empreendimento deve ser publicada pelo Mdic até junho

ZPE de Sete Lagoas pode sair do papel

20/04/2016


Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional

A Lei nº 13.247, que criou a sociedade unipessoal de advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro 2016.

20/04/2016


PORTARIA SUTRI Nº 548 - cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

DOE-MG de 20/04/2016 (nº 72, pág. 37)

20/04/2016


PORTARIA SUTRI Nº 547 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com ....

DOE-MG de 20/04/2016 (nº 72, pág. 37)

20/04/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 24 - relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID

DOU de 20/04/2016 (nº 75, Seção 1, pág. 27)

20/04/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG Nº 2001 (R2), Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil...

DOU de 20/04/2016 (nº 75, Seção 1, pág. 81)

19/04/2016


MTPS lança consulta pública para norma de periculosidade em atividades de motocicleta

As sugestões que forem consenso irão compor o novo texto do Anexo 5 da NR-16.

19/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 494 - Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia

DOU de 19/04/2016 (nº 74, Seção 1, pág. 80)

19/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 493 - Dispõe sobre perícia em Fonoaudiologia e dá outras providências.

DOU de 19/04/2016 (nº 74, Seção 1, pág. 79)

19/04/2016


LEI COMPLEMENTAR Nº 154 - permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento

DOU de 19/04/2016 (nº 74, Seção 1, pág. 1)

19/04/2016


Escrituração Contábil Digital (ECD) - Prazo de entrega não será postergado

ECD - último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016)

19/04/2016


Revista Íntima de Funcionárias - Proibição

DOU de 18/04/2016 (nº 73, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais

19/04/2016


CRCMG Solicita posicionamento do Sistema CFC/CRCs quanto à abordagem da questão contábil no processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff

Ofício n.° 059/2016 CRCMG-Pres

18/04/2016


PORTARIA SUTRI Nº 546 -divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS...

DOE-MG de 16/04/2016 (nº 70, pág. 7)

18/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 492 - Dispõe sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia e dá outras providências

DOU de 18/04/2016 (nº 73, Seção 1, pág. 143)


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