11/03/2021
LEI N° 14.124, / 2021 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS 11/03/2021
RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 205 / 2021 - Dispõe sobre a sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de Projetos Industriais. 11/03/2021
RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 002 / 2021 - Dispõe sobre os critérios para projetos submetidos à aprovação da Suframa, que visam aos incentivos fiscais do Decreto-lei nº 1.435/1975.
11/03/2021
RESOLUÇÃO COAF N° 036 / 2021 - Edição Extra - SUPERVISÃO DO COAF - PREVENÇÃO NA LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E OUTROS 11/03/2021
LEI N° 14.123 / 2021 - Edição Extra - CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES - PRORROGAÇÃO DE PRAZO 11/03/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 006 / 2021 - SUPERVISÃO DO COAF - DISPENSA DA FISCALIZAÇÃO - CATEGORIA DE MENOR PORTE/VOLUME DE OPERAÇÃO - Simples Nacional
11/03/2021
RESOLUÇÃO N° 114 / 2021 - MG - Cria e dispõe sobre o Serviço para obtenção da certidão de pagamento/ desoneração do ITCD. 11/03/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 135 / 2021 - MG - Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. 11/03/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 134 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
10/03/2021
DECRETO N° 48.152 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários, relativamente à análise do pedido de empresas coligadas ou controladas integrantes de uma mesma cadeia produtiva 10/03/2021
DECRETO N° 48.151 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à escrituração dos valores a complementar e a restituir do ICMS devido por substituição tributária.
10/03/2021
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.928 / 2021 - Altera a Resolução ANTT n° 5.917/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. 10/03/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 007 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
10/03/2021
RESOLUÇÃO CFT N° 128 / 2021 - CFT - DEFINIDAS AS ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM METALURGIA 
09/03/2021
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados 
09/03/2021
Parceria entre Jucemg e Polícia Civil evita atos fraudulentos nos processos de registro empresarial 09/03/2021
Seminário debate a melhoria do ambiente de negócios nos municípios mineiros - Nos dias 11 e 12 de março
09/03/2021
DECRETO Nº 6.484 DE 08 DE MARÇO DE 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS RESTRIÇÕES INDICADAS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E ALTERA O DECRETO Nº 6.463, 28 DE JANEIRO DE 2021. 
09/03/2021
DECRETO N° 48.150 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP.
08/03/2021
Zema anuncia investimento no valor de R$ 25 bi com instalação de fábrica de veículos elétricos na RMBH 
08/03/2021
RESOLUÇÃO CGSIM N° 001 / 2021 - SISTEMA DESCENTRALIZADO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE 
08/03/2021
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COCAD N° 002 / 2021 - NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA - CADASTRO NO CNPJ 08/03/2021
DECRETO N° 48.133 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.078/2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE). 08/03/2021
DECRETO N° 47.149 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.078/2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
08/03/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 3.049 / 2021 - MG - Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência, para as barragens abrangidas pela Lei n° 23.291/2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto n° 48.078/2020, e determina procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência. 08/03/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 132 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 08/03/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 133 / 2021 - MG - Edição Extra - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
05/03/2021
RESOLUÇÃO N° 5.559 / 2021 - MG - Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Belo Horizonte, em decorrência da pandemia de Covid-19, e o estado de calamidade pública, ou sua prorrogação. 
05/03/2021
RESOLUÇÃO COFEN N° 660 / 2021 - NORMA ALTERA A RESOLUÇÃO COFEN Nº 656/2020 QUE NORMATIZA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO 04/03/2021
Governo cria onda roxa no Minas Consciente e decreta fechamento em duas regiões do estado
04/03/2021
Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural 04/03/2021
eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março
04/03/2021
RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.430 / 2021 - MG - Altera a resolução SES/MG n° 7 .107/2020, que define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavírus - COVID 19 04/03/2021
RESOLUÇÃO N° 5.449 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2021. 04/03/2021
PORTARIA IMA N° 2.040 / 2021 - MG - Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
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