INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.062 / 2022 - Revoga a Instrução Normativa SRF n° 096/2014, que aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), 159/2002, e as Instruções Normativas RFB n° 866/2008, que dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos NCM que especifica, e 1.365/2013, que revoga a Instrução Normativa SRF n° 031/1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.