24/01/2022
Simples Nacional: confira as principais dúvidas dos pequenos negócios para renegociar dívidas tributárias 
21/01/2022
As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
21/01/2022
Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE 
21/01/2022
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022 21/01/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 112 / 2022 - REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS - STARTUP - SOCIEDADE DE FUTEBOL - FICHA CADASTRAL - ALTERAÇÕES 21/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 005 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários - Consolidado.
21/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 006 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Potência Sonora de Aparelhos Eletrodomésticos - Consolidado. 21/01/2022
RESOLUÇÃO BCB N° 178 / 2022 Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 21/01/2022
RESOLUÇÃO BCB N° 179 / 2022 Consolida e revisa normas sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
21/01/2022
DECRETO Nº 6.725, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), VOLTADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.274, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. 
20/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 008 / 2022 - Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico - Consolidado. 20/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 009 / 2022 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas - Consolidado. 
20/01/2022
Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser comunicada ao CFC até o dia 31 de janeiro 20/01/2022
DECRETO Nº 6.724 DE 18 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CARNAVALESCAS PUBLICAS OU PRIVADAS QUE GEREM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E ALTERA O DECRETO Nº 6.629 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
19/01/2022
PORTARIA SUFIS N° 124 / 2022 - MG Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
18/01/2022
PORTARIA SAP/MAPA N° 547 / 2022 Prorroga o prazo de vigência das autorizações de pesca de todas as embarcações de pesca que tenham o seu requerimento de renovação protocolado.
17/01/2022
PORTARIA SUFIS N° 123 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 118/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica. 17/01/2022
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 198 / 2022 - MG Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169/2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado. 17/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 018 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão.
17/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 017 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base. 17/01/2022
RESOLUÇÃO COFFITO N° 548 / 2021 - ESTA NORMA DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA OCUPACIONAL - OFICINAS ORTOPÉDICAS 17/01/2022
INSS: falha em sistema nega auxílio-doença a milhares de segurados com parecer favorável de peritos
17/01/2022
Multa isolada de 50% está na mira do STF O percentual é aplicado sobre o crédito tributário usado em compensações feitas pelos contribuintes, mas não reconhecidas pela Receita Federal 
14/01/2022
Ministro do Trabalho e Previdência assina acordo para realização da perícia médica com uso da telemedicina
14/01/2022
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação 
14/01/2022
DECRETO N° 48.350 / 2022 - MG - Altera o Decreto nº 43.981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), quanto ao lançamento do imposto. 14/01/2022
DECRETO N° 48.351 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) pelo estabelecimento fornecedor de mercadorias credenciado em programa de crédito social. 14/01/2022
PORTARIA MCTI N° 5.508 / 2022 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
14/01/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.062 / 2022 - Revoga a Instrução Normativa SRF n° 096/2014, que aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), 159/2002, e as Instruções Normativas RFB n° 866/2008, que dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos NCM que especifica, e 1.365/2013, que revoga a Instrução Normativa SRF n° 031/1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira. 14/01/2022
DECRETO N° 10.939 / 2022 Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
14/01/2022
CONSULTA PÚBLICA INMETRO N° 001 / 2022 - VEÍCULOS DE CARACTERÍSTICAS RODOVIÁRIAS - INSPEÇÃO DA ACESSIBILIDADE - PROPOSTA DE REVISÃO 14/01/2022
LEI Nº 9.277 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CARRETO DO BEM”, QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, REGULAMENTA ATIVIDADE DE CARROCEIRO E CHARRETEIRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2022
LEI Nº 9.284 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. ALTERA LEI 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - peloesgotamento de prédios construídos em nível abaixo da rede 13/01/2022
PORTARIA N° 14.297 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO PROCON NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. 13/01/2022
DECRETO NE N° 022 / 2021 - MG Declara Situação de Emergência nos municípios do Estado de Minas Gerais que especifica, em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas.
13/01/2022
PORTARIA CONJUNTA SUFRAMA N° 254 / 2022 - INCENTIVOS FISCAIS - SETOR DE TECNOLOGIAS - PARECER - RELATÓRIO - REGULAMENTAÇÃO 13/01/2022
RESOLUÇÃO CFM N° 2.300 / 2021 Dispõe sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por decisão judicial. 13/01/2022
PORTARIA SE/MTP N° 069 / 2022 - Estabelece, para o mês de janeiro de 2022, os fatores de atualização monetária dos salários de contribuição e dá outras providências.
13/01/2022
PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF N° 263, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 - Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). 13/01/2022
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022 para empregados que trabalham em condomínios - SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E HOSP.DE SETE LAGOAS 
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