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25/05/2017


Secretaria Municipal de Assistência Social de Sete Lagoas abre processo seletivo para contratação de 74 cargos

de 29/05/2017 a 09/06/2017, das 09h às 16h.

25/05/2017


PORTARIA SUTRI N° 656 - cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


25/05/2017


PORTARIA SUTRI N° 655 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


25/05/2017


PORTARIA SUTRI N° 654 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope


25/05/2017


PORTARIA SUTRI N° 653 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


25/05/2017


DECRETO N° 47.191 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


25/05/2017


LEI N° 13.445 - Institui a Lei de Migração. - [X] Fechar Dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante


25/05/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.709 - dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.


25/05/2017


DECRETO N° 9.056 - Regulamenta a Lei Complementar n° 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto n° 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2° da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997.


25/05/2017


CONVÊNIO ICMS N° 063 - autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas no período de 29.04.2017 a 13.05.2017, com base no Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 028/2017. Frisa-se que o Estado de Minas Gerais determinará as condições quanto à aplicabilidade da não exigência do ICMS no referido período para as operações em questão.


25/05/2017


CONVÊNIO ICMS N° 062 - aplicabilidade do Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


25/05/2017


CONVÊNIO ICMS N° 061 - Altera o Convênio ICMS 18/17 que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.


25/05/2017


CONVÊNIO ICMS N° 060 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), e o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


25/05/2017


RESOLUÇÃO CDES N° 008 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.


25/05/2017


DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PROJETO SOCIAL DA VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS-MG e DISPÕE SOBRE COMUNICADO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REVIVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


25/05/2017


Sete Lagoas - AVISO DE REAGENDAMENTO – CONVITE N°06/2017.


24/05/2017


LEI Nº 8.638 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA ORQUESTRA JOVEM DE SETE LAGOAS - ACOJ.


24/05/2017


Sete Lagoas - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 e CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.350.000,00


24/05/2017


PORTARIA Nº 11 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


24/05/2017


AVISO DE EDITAL - Sete Lagoas


24/05/2017


PORTARIA MTE N° 693 - Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto 5.598/2005


24/05/2017


ATO COTEPE/MVA N° 010 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


24/05/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 010 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


24/05/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 781 - Altera a Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.


24/05/2017


DECRETO N° 47.190 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


24/05/2017


Ministério do Trabalho lança aplicativo para ajudar na busca por emprego


23/05/2017


DECRETO N° 47.189 - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


23/05/2017


DECRETO N° 47.188 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002


23/05/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 772/2017. - relativamente à prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, no tocante a responsabilidade penal cabível a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará isolada ou cumulativamente a multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), anteriormente prevista em multa, de até 25.000 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, nos casos não compreendidos em advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé


23/05/2017


RESOLUÇÃO CFESS N° 814


23/05/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 773/2017 - estabelece prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, corrijam as diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas que resultem no não atendimento da aplicação do percentual mínimo obrigatório em manutenção e desenvolvimento do ensino público mencionado no art. 69 da Lei nº 9.394/1996, desde que as referidas diferenças advenham dos recursos recebidos em decorrência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).


23/05/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 774/2017 (Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.)


23/05/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.708 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB n° 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio - - prorrogado para até 21 de julho de 2017


23/05/2017


PROTOCOLO ICMS N° 015 - concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário


23/05/2017


PROTOCOLO ICMS N° 016 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


23/05/2017


Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença


22/05/2017


Receita Federal suspende a transmissão da DCTF das pessoas jurídicas inativas e anuncia possível prorrogação de prazo


22/05/2017


Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal


22/05/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 668 - CNH passará a conter código de barras bidimensional (Quick Response Code - QR Code), gerado a partir de algoritmo específico, de propriedade do DENATRAN, devendo armazenar todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, exceto em relação as assinaturas do condutor e do emissor


22/05/2017


PORTARIA MF N° 229 - Taxa Referencial-TR


22/05/2017


PORTARIA MF N° 227 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


22/05/2017


Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado


22/05/2017


Receita Federal traz esclarecimentos sobre a isenção por moléstia grave e rendimentos de aluguéis pagos por seguradora


22/05/2017


Em vigor: confira as novas regras que tratam do rateio das gorjetas


22/05/2017


Prazo de declaração dos microempreendedores termina no dia 31 de maio


22/05/2017


PORTARIA SUTRI N° 652 - cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


22/05/2017


PORTARIA CGSN/SE N° 058 - define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)


22/05/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 780 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.


22/05/2017


LEI COMPLEMENTAR N° 159 - Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares n o 101, de 4 de maio de 2000, e n o 156, de 28 de dezembro de 2016


22/05/2017


CIRCULAR SUSEP N° 552 - Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.


22/05/2017


CIRCULAR SUSEP N° 551 - Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros.


22/05/2017


PORTARIA SARMUCS N° 013 - Prorroga a validade da credencial do exercício de 2016 dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte.


22/05/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL -


19/05/2017


TJMG lança edital para concurso público de nível médio com salário de até R$ 3.457,01


19/05/2017


Como deverá proceder a empresa optante pelo Simples Nacional quando fizer devolução de mercadorias ao vendedor não optante por esse regime?


19/05/2017


Como se classificam as reservas de lucros? - Alterações na Lei nº 6.404/1976


19/05/2017


Para fins de retenção previdenciária, em relação aos serviços prestados, o que se entende por cessão de mão-de-obra?


19/05/2017


Quando a pessoa jurídica optante pelo lucro real deve reconhecer as receitas referentes às vendas para entrega futura, para fins da apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins?


19/05/2017


É equiparado a pessoa jurídica o representante comercial que emite nota fiscal?


19/05/2017


Vaga - Contador em Sete Lagoas


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