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25/05/2016


RESOLUÇÃO Nº 464 - Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais.

DOU de 25/05/2016 (nº 99, Seção 1, pág. 83)

25/05/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 - Retificação

DOU de 25/05/2016 (nº 99, Seção 1, pág. 22)

25/05/2016


Receita Federal disponibiliza vídeos de orientação ao contribuinte


25/05/2016


Fecon MG e CRCMG conseguem revogação de prazo para apresentação de livros escriturados em papel

serão recebidos pela junta pela Junta Comercial no período de 16 de maio à 15 de Julho

24/05/2016


Rachid manterá regras de repatriação de recursos

30 de outubro para os contribuintes aderirem ao programa.

24/05/2016


LEI Nº 13.290 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

DOU de 24/05/2016 (nº 98, Seção 1, pág. 2)

24/05/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 46 - autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial

DOU de 24/05/2016 (nº 98, Seção 1, pág. 16)

24/05/2016


ATO DECLARATÓRIO Nº 7 - Ratifica os Convênios ICMS 37/16 ao 40/16 e 42/16.

DOU de 24/05/2016 (nº 98, Seção 1, pág. 15)

24/05/2016


ATO COTEPE/PMPF Nº 10 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU de 24/05/2016 (nº 98, Seção 1, pág. 13)

24/05/2016


ATO COTEPE/MVA Nº 12 - Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes

DOU de 24/05/2016 (nº 98, Seção 1, pág. 14)

24/05/2016


CARTA-CIRCULAR Nº 3.767 - Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de operações de crédito rural.

DOU de 24/05/2016 (nº 98, Seção 1, pág. 11)

24/05/2016


Curso: SPED ECF - Escrituração Contábil Fiscal - CRC/MG

20/06/2016 - Júlio César dos Reis

23/05/2016


Curso : Consultorias de Legislação e Tributação

CDL Sete Lagoas em parceria com o Sebrae

23/05/2016


Perto de 3 milhões de pessoas devem ficar sem convênio

Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)

23/05/2016


Não aceitamos mais tributos, nem a CPMF, avisa OAB


23/05/2016


LEI Nº 13.289 - destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea

DOU de 23/05/2016 (nº 97, Seção 1, pág. 1)

23/05/2016


PORTARIA SUTRI Nº 555 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS

DOE-MG de 21/05/2016 (nº 93, pág. 9)

20/05/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7 - entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos

DOU de 20/05/2016 (nº 96, Seção 1, pág. 18)

20/05/2016


Prévia da inflação oficial acumula alta de 9,62%

A prévia é a maior para os meses de maio desde 1996 quando atingiu 1,32%.

20/05/2016


Arrecadação de impostos tem queda de 7,1% em abril


19/05/2016


Receita esclarece questões sobre Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior


19/05/2016


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24 - dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações

DOU de 19/05/2016 (nº 95, Seção 1, pág. 1)

19/05/2016


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País

DOU de 19/05/2016 (nº 95, Seção 1, pág. 1)

18/05/2016


Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016


18/05/2016


Receita Federal antecipa testes para simplificação da regularização de Obras de Construção Civil no eSocial

Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil (Sero).

18/05/2016


Receita Federal lança aplicativo para Microempreendedor Individual

RFB - MEI

18/05/2016


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº4.895 - Disciplina o Sistema de Parcelamento de créditos tributários dos quais sejam devedoras empresas em processo de recuperação judicial.

DOE-MG de 18/05/2016 (nº 90, pág. 8)

18/05/2016


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4.894 - dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 45.989

DOE-MG de 18/05/2016 (nº 90, pág. 8)

18/05/2016


RESOLUÇÃO Nº 128 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional

DOU de 18/05/2016 (nº 94, Seção 1, pág. 33)

17/05/2016


Grupo de Trabalho entre governo e centrais sindicais vai debater reforma trabalhista e previdenciária


17/05/2016


Acordos de previdência social serão debatidos com brasileiros que vivem no exterior

O evento será realizado entre os dias 17 e 20 de maio, em Salvador.

17/05/2016


DICA FGTS Nº 02/2016 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - NOVAS FUNCIONALIDADES FOLHA DE PAGAMENTOS

A partir da competência 05/2016, o aplicativo eSocial Doméstico apresentará nova folha de pagamentos.

17/05/2016


Receita esclarece quem pode optar pelo Simples e pela CPRB ao mesmo tempo

CPRB

17/05/2016


DECRETO Nº 46.999 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

DOE-MG de 17/05/2016 (nº 89, pág. 2)

17/05/2016


DECRETO Nº 46.998 - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002

DOE-MG de 17/05/2016 (nº 89, pág. 1)

17/05/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à..

DOU de 17/05/2016 (nº 93, Seção 1, pág. 13)

16/05/2016


Começou a vigorar no dia 15/05/2016 as novas regras para operadoras de plano de saúde

A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.

16/05/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.642 - dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas...

DOU de 16/05/2016 (nº 92, Seção 1, pág. 21)

16/05/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 7 - Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

DOU de 16/05/2016 (nº 92, Seção 1, pág. 18)

16/05/2016


PORTARIA CONJUNTA Nº 768 - Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras ...

DOU de 16/05/2016 (nº 92, Seção 1, pág. 21)

16/05/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.641 - que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão...

DOU de 16/05/2016 (nº 92, Seção 1, pág. 21)

13/05/2016


Portaria regulamenta cooperação entre INSS e SUS, para realização de perícias médicas

SUS

13/05/2016


Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Sped

13/05/2016


Vence no dia 31/05/2016 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual

13/05/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014

DOU de 13/05/2016 (nº 91, Seção 1, pág. 57)

13/05/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e..

DOU de 13/05/2016 (nº 91, Seção 1, pág. 56)

13/05/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

DOU de 13/05/2016 (nº 91, Seção 1, pág. 56)

13/05/2016


PORTARIA Nº 643 - Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências

DOU de 13/05/2016 (nº 91, Seção 1, pág. 179)

13/05/2016


PORTARIA Nº 535 - equipamentos ensaiados em laboratórios nacionais credenciados ou para a emissão do CA de equipamentos certificados no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO...

DOU de 13/05/2016 (nº 91, Seção 1, pág. 181)

13/05/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4 - Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo

DOU de 13/05/2016 (nº 91, Seção 1, pág. 178)

12/05/2016


PORTARIA Nº 573 - Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa


12/05/2016


SBPC e outras 12 entidades enviam manifesto contra fusão do MCTI e Ministério das Comunicações

O MCTI É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

12/05/2016


Bancos vão contratar oito mil no programa jovem aprendiz

Os contratados no programa Jovem Aprendiz recebem um salário e benefícios. A jornada de trabalho é de seis horas por dia.

12/05/2016


Governo pretende tributar 100% do lucro das empresas

Na prática, se aprovada a proposta, a partir de 2017 todo o lucro dessas empresas passaria a ser tributado.

12/05/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.640 - lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

DOU de 12/05/2016 (nº 90, Seção 1, pág. 61)

12/05/2016


LEI Nº 13.287 - proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

DOU de 11/05/2016 (nº 89-A Edição Extra, Seção 1, pág. 1)

12/05/2016


DECRETO Nº 8.770 - aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária

DOU de 11/05/2016 (nº 89-A Edição Extra, Seção 1, pág. 7)

12/05/2016


Acordo entre MTPS, INSS e Fetraf beneficiará trabalhadores rurais

O novo cadastro será um mecanismo que permitirá ao trabalhador rural, por exemplo, se aposentar em até 30 minutos como hoje já acontece com o trabalhador urbano

12/05/2016


PORTARIA SUTRI Nº 554 - ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas

DOE-MG de 11/05/2016 (nº 85, pág. 4)

12/05/2016


PORTARIA SUTRI Nº 553 - ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

DOE-MG de 11/05/2016 (nº 85, pág. 4)


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