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20/09/2016


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 123 - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

DOU de 20/09/2016 (nº 181, Seção 41, pág. 1)

19/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 586 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

DOE-MG de 17/09/2016 (nº 170, pág. 11)

19/09/2016


DECRETO Nº 47.046 - Na hipótese em que o estabelecimento industrial situado no Estado tenha sua produção impedida ou reduzida pela destruição total ou parcial de suas instalações......

DOE-MG de 17/09/2016 (nº 170, pág. 1)

19/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 129 - dispõe sobre o Simples Nacional Receita Bruta

DOU de 19/09/2016 (nº 180, Seção 1, pág. 14)

19/09/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.660 - dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

DOU de 19/09/2016 (nº 180, Seção 1, pág. 15)

19/09/2016


PORTARIA Nº 373 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.118,34 (um mil cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos)

DOU de 19/09/2016 (nº 180, Seção 1, pág. 13)

19/09/2016


Curso Departamento de Pessoal - (15% de desconto para os associados)


16/09/2016


Revisão de benefícios por incapacidade da MP 739/16


16/09/2016


Sebrae defende terceirização e contratações por tempo parcial


16/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 585 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

DOE-MG de 16/09/2016 (nº 169, pág. 6)

16/09/2016


DESPACHO Nº 161 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT

DOU de 15/09/2016

16/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 25 -dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

DOU de 15/09/2016

16/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 24 - dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

DOU de 15/09/2016

16/09/2016


COMUNICADO Nº 29.936 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de setembro de 2016.

DOU de 16/09/2016 (nº 179, Seção 3, pág. 71)

16/09/2016


COMUNICADO Nº 29.933 - Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 13 de setembro de 2016.

DOU de 16/09/2016 (nº 179, Seção 3, pág. 71)

16/09/2016


COMUNICADO Nº 29.929 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2016.

DOU de 16/09/2016 (nº 179, Seção 3, pág. 70)

16/09/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26 - Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declarações com efeito de confissão e seus anexos ou de multas, inclusive aquelas resultantes do atraso de entrega de declarações, com opção de impressão de documento de arrecadação (Sief-Cobrança - Intimações).

DOU de 15/09/2016 (nº 178-A Edição Extra, Seção 1, pág. 19)

16/09/2016


- UNIFEM - Palestra vídeo conferência sobre Registro Digital e seus Procedimentos


15/09/2016


Aposentadoria rural mudará com a reforma da Previdência


15/09/2016


Governadores de 14 estados ameaçam decretar calamidade financeira


15/09/2016


Saiba como usar o FGTS para comprar a casa própria


15/09/2016


Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016


15/09/2016


LEI Nº 13.335 - dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

DOU de 15/09/2016 (nº 178, Seção 1, pág. 1)

14/09/2016


PF combate fraudes contra o INSS em MG com prejuízo de mais de R$ 6 mi


14/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 615 - estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga

DOU de 14/09/2016 (nº 177, Seção 1, pág. 31)

14/09/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.659 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

DOU de 14/09/2016 (nº 177, Seção 1, pág. 17)

14/09/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.658 - relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

DOU de 14/09/2016 (nº 177, Seção 1, pág. 17)

14/09/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

DOU de 14/09/2016 (nº 177, Seção 1, pág. 19)

14/09/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24 - códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente

DOU de 14/09/2016 (nº 177, Seção 1, pág. 18)

14/09/2016


Sebrae solicita que Secretaria da Fazenda de São Paulo reveja decisão de acabar com fornecimento de programas gratuitos para emissão de nota fiscal eletrônica


14/09/2016


COMUNICADO Nº 29.926 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 9 de setembro de 2016.

DOU de 14/09/2016 (nº 177, Seção 3, pág. 89)

13/09/2016


Candidatos têm até 13 de setembro para apresentar prestação de contas parcial


13/09/2016


Juros do cheque especial e empréstimo pessoal voltam a subir


13/09/2016


Governo quer limitar uso do FGTS em infraestrutura e atrair recurso privado


13/09/2016


CEST - Indicação no Documento Fiscal - Prorrogação para 01/07/2017


13/09/2016


Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro


13/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 90 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS...

DOU de 13/09/2016 (nº 176, Seção 1, pág. 29)

13/09/2016


PORTARIA Nº 1.062 - dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho.

DOU de 13/09/2016 (nº 176, Seção 1, pág. 113)

13/09/2016


PORTARIA Nº 1.061 - dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

DOU de 13/09/2016 (nº 176, Seção 1, pág. 113)

13/09/2016


COMUNICADO Nº 29.921 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais- TR relativos aos dias 7 e 8 de setembro de 2016.

DOU de 13/09/2016 (nº 176, Seção 3, pág. 73)

13/09/2016


Sistema CNPJ tem parada programada para o próximo final de semana


12/09/2016


Paralisia do Mercosul já afeta a indústria no Brasil


12/09/2016


Fraude em fundos de pensão já é paga por servidores


12/09/2016


Nota oficial do Ministério do Trabalho sobre jornada de trabalho


12/09/2016


Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral lançam cartilha eleitoral para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias


12/09/2016


COMUNICADO Nº 29.915 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 6 de setembro de 2016

DOU de 12/09/2016 (nº 175, Seção 3, pág. 79)

09/09/2016


Fechamento de empresas cresce 38,8% em Minas


09/09/2016


Ministro fala sobre atualização da legislação trabalhista e garante manutenção de direitos


09/09/2016


ATO COTEPE/PMPF Nº 17 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU de 09/09/2016 (nº 174, Seção 1, pág. 19)

09/09/2016


ATO COTEPE/MVA Nº 19 - valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

DOU de 09/09/2016 (nº 174, Seção 1, pág. 19)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 623 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT...

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 50)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 622 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 49)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 621 - Os Centros de Formação de Condutores - CFC que já estão credenciados pelos órgãos ou entidades...

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 49)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 620 - sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/14

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 49)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 619 - Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 618 - veículos utilizados no transporte de canade-açúcar, o uso de lona ou dispositivo similar de que trata

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 617 - Altera o art. 2º e o art. 15 do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN, instituído pela Resolução CONTRAN nº 586. de 23 de março de 2016

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 616 - facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 614 - dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 613 - Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)


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