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26/06/2017


SIMPLES NACIONAL - Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários


23/06/2017


Governo estuda usar FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego


23/06/2017


DECRETO Nº 5.724 - DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. RONALDO DE SOUZA GONÇALVES.


23/06/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 089 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana


23/06/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 090 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia...


23/06/2017


PORTARIA SUTRI N° 660 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


23/06/2017


LEI N° 22.510 - Acrescenta o art. 4°-O à Lei n° 14.128, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.


23/06/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 012 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


23/06/2017


RESOLUÇÃO CDES N° 009 - Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.


22/06/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda..


22/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/06/2017


DECRETO Nº 5.723 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.682.030,00


22/06/2017


Brasil gera 34 mil novos empregos formais em maio


22/06/2017


Vagas de estágio em Sete Lagoas - CIEEMG


21/06/2017


Palestra Gratuita amanhã: 22 de Junho as 14 horas na ACISEL e as 19 horas - Na UNIFEMM


21/06/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.711 - Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)


21/06/2017


RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 - CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e uniformizar os documentos comprobatórios para saques de cotas por motivo de doenças...


21/06/2017


RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 004 - Autorizar a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica \"Reserva para Ajuste de Cotas\" em 30.06.2016


21/06/2017


LEI N° 11.054 - Torna obrigatória a estabelecimento bancário ou a instituição financeira a utilização, em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento, de película fumê ou de adesivo perfurado em portas e paredes de vidro voltadas para via pública, estacionamento ou outro local.


21/06/2017


PORTARIA SME/SL Nº 134/2017 - QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR OU COORDENADOR ESCOLAR E VICE – DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


20/06/2017


Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir do próximo mês


20/06/2017


DECRETO N° 47.205 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS


20/06/2017


Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 776/2017 - certidões e assento de nascimento e sobre assento de casamento.


20/06/2017


MEC oferece curso de inglês gratuito e com certificado


20/06/2017


O segurado aposentado por invalidez poderá ser sócio de empresa?


20/06/2017


A ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional está obrigada a informar a inatividade?


20/06/2017


Senac Sete Lagoas oferece curso gratuito de Operador de Computador


20/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/06/2017


APAE/SL e Vila Vicentina de Sete Lagoas


20/06/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.485.172,42 e DE R$ 854.409,36


19/06/2017


LEI N° 13.451 - Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).


19/06/2017


PORTARIA PGFN N° 645 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional


19/06/2017


PORTARIA MF N° 298 - norma estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização


19/06/2017


PORTARIA MF N° 297 - norma estabelece que, para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


16/06/2017


RESOLUÇÃO SEESP N° 016 - Estabelece procedimentos para a captação, a execução e a prestação de contas de Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes - SEESP - e apoiados com recursos decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual 20.824, 31 de julho de 2013 e do Decreto 46.308, 13 de setembro de 2013


16/06/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 021 - divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2017.


16/06/2017


É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.


16/06/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 - Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. - inclusão da Caixa de Verificação Empresa inativa no mês da declaração ....-


16/06/2017


RESOLUÇÃO CGSN N° 134 - Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.


16/06/2017


RESOLUÇÃO CGSN N° 133 - Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


16/06/2017


RESOLUÇÃO CFC N° 1.525 - punibilidade dos autuados pelos Conselhos de Contabilidade, por falta sujeita a processo administrativo de fiscalização, prescreve em 5 (cinco) anos ..


16/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


16/06/2017


DECRETO Nº 5.710 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SETE LAGOAS.


16/06/2017


DECRETO N° 47.204 - dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.


16/06/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 512 - Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos egressos de programas de Mestrado e Doutorado conexos à Administração.


16/06/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 511 - Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos egressos de cursos de educação profissional técnica de nível médio conexos à Administração.


16/06/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 510 - Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de débitos pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.


16/06/2017


População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano


14/06/2017


Programa que dará até R$ 9 mil para reforma deve começar em julho

Como não se trata de um empréstimo, os beneficiários não precisam devolver os valores.

14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 032 - dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 031 - divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). Foram alterados os prazos relativos ao mês de transmissão novembro de 2017


14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 029 - dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010.


14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 028 - dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)


14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 026 - dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.


14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 025 - aprovação do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - BP-e), versão 1.0, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, a que se refere o Ajuste SINIEF 01/2017, com efeitos a partir de 01.08.2017.


14/06/2017


A Turma Nacional de Uniformização (TNU), dos Juizados Especiais Federais (JEF) por maioria, aprovou o Enunciado da Súmula n° 84, nos termos dos votos dos juízes federais, para dizer que comprovada a situação de desemprego por mais de três anos, o trabalhador tem direito ao saque dos valores depositados em sua conta individual do PIS.


14/06/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 - autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 28/2017


14/06/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 020 -Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2017, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.


14/06/2017


PORTARIA MTB N° 790 - Altera a Norma Regulamentadora n° 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.


14/06/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 088 - dispõe sobre a uniformização dos entendimentos e procedimentos referentes à aplicação dos institutos da decadência e prescrição. Nos casos onde há necessidade de apuração de valores através de revisão iniciada pelo INSS, poderão ser calculados de duas formas: para revisão sem apresentação de novos elementos a contar da data de início do pagamento ou para revisão com apresentação de novos elementos a partir da Data do Pedido da Revisão.


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