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18/08/2017


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS-MG - Da Eleição e da Indicação dos Membros Representantes das Organizações da Sociedade Civil.


17/08/2017


PORTARIA SAIF N° 029 - altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF nº 01/2009, que divulga as tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS a serem utilizadas pelo contribuinte usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD), alterando e acrescentando novos códigos.


17/08/2017


DECRETO N° 47.242 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - O visto no DAE ou na GLME será obtido....


17/08/2017


DECRETO N° 47.241 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - Para cálculo do diferencial de alíquotas e antecipação do ICMS, caso haja benefício fiscal na origem concedido em desacodo com a Lei Complementar Federal n° 24/75, a alíquota interestadual usada será aquela que reflita a carga tributária efetivamente cobrada pelo Estado de origem.


17/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.


17/08/2017


DECRETO N° 9.127 - Altera o Decreto n° 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.


17/08/2017


Governo vai zerar imposto de importação de quase 5.000 equipamentos


17/08/2017


Estados maquiam rombo da Previdência e declaram R$ 30 bi a menos


17/08/2017


TST decide que que Lei da Terceirização não seja aplicada a contratos anteriores à vigência da legislação

Tribunal afirma que respeitar a Súmula 331 é proteger direitos já adquiridos dos trabalhadores

17/08/2017


Caixa reduz teto de financiamento imobiliário para 80%

Com medida, cliente precisará dar ao menos 20% do valor do imóvel de entrada pra conseguir financiar a compra

17/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


16/08/2017


Estado concede benefícios fiscais para adimplentes


16/08/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 687 - Resolução CONTRAN nº 598/2016 estabelecendo que, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, até de 01.02.2018


16/08/2017


A empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas?


16/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


16/08/2017


ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.769.000,00


16/08/2017


Justiça autoriza Bacharel em Matemática assumir cargo de Analista de Sistemas.


16/08/2017


Fazenda reduz para R$ 969 estimativa para salário mínimo

Segundo as novas projeções, o ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%

16/08/2017


Vaga de emprego


15/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.729 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).


15/08/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 041 - divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.


15/08/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.165 - Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.


15/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.728 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


15/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 027 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica - código da DARF que deve ser utilizada para recolher o parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).


14/08/2017


DONA DE CASA - contribuinte facultativo de baixa renda


14/08/2017


Novas UAIs serão integradas à rede de atendimento no interior de Minas


14/08/2017


DECRETO N° 47.240 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017


14/08/2017


DECRETO N° 47.239 - Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS) -


14/08/2017


DECRETO N° 47.238 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - relativamente à parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a mercadoria ou serviço neste Estado e a alíquota interestadual, a que....


14/08/2017


DECRETO N° 47.237 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - as informações prestadas pelas administradoras de cartões, instituidoras de arranjos de paga- mento, instituições facilitadoras de pagamento....


14/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 006 - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3° do art. 8° da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.

As unidades descentralizadas da RFB ficam autorizadas a registrar no módulo Manutenção do sistema Cafir, de ofício ou mediante recepção do formulário Diac constante do Anexo IV da IN RFB n° 1.467/2014 as operações que especifica de inserção ou alteração de dados complementares que não possam ser prestados por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), ou quando da ocorrência falha técnica no serviço de alteração cadastral do Cafir por meio da DCR.

14/08/2017


RESOLUÇÃO INSS N° 600 - Aprova o Manual de Aposentadoria Especial. - mudanças nos critérios de avaliação da aposentadoria especial, havendo a necessidade de atualização e normatização de procedimentos técnicos da Perícia Médica em avaliações da aposentadoria especial


14/08/2017


PORTARIA NORMATIVA MEC N° 015 - Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.


14/08/2017


Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via.


14/08/2017


Governo acha irregularidade em 60 mil benefícios assistenciais


14/08/2017


Justiça decreta: Quem não contribui com o sindicato, não tem direito aos benefícios do acordo


14/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


14/08/2017


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO - INSCRIÇÕES - período de 18/08/2017 a 27/08/2017


14/08/2017


Sete lagoas - crédito suplementar no valor total de R$ 345.000,00


11/08/2017


Corrida por aposentadoria \'precoce\' cresce 27% em Minas


11/08/2017


Com redução de 543 mil benefícios em 1 mês, Bolsa Família tem maior corte da história


11/08/2017


Receita espera reduzir o tempo dispendido pelas empresas no preenchimento de dados em 600 horas por ano - hoje esse tempo é estimado em 1.752 horas/ano


11/08/2017


Receita Federal esclarece sobre isenção de contribuição de entidades religiosas com gastos com ministro de confissão religiosa


11/08/2017


DECRETO N° 47.234 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. - declaração de que o desembaraço da mercadoria será realizado em território deste Estado


11/08/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 - O referido ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 784/2017.

normas sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários

11/08/2017


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 859 - Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei n° 13.446, de 2017


11/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/08/2017


PORTARIA N° 10.338 - normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.


10/08/2017


Salário mínimo passará a ser de R$ 979 em 2018; diferença é de R$ 42


10/08/2017


PORTARIA SUTRI N° 673 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


10/08/2017


PORTARIA SUTRI N° 672 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


10/08/2017


DECRETO N° 47.233 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080 - O estabelecimento que receber mercadoria, em devolução ou troca, emitirá nota fiscal na entrada, relativamente à mercadoria devolvida...


10/08/2017


PORTARIA MF N° 379 - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL


10/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 028 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2017


10/08/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 794 - CANCELADA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO


10/08/2017


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 2.538 - PRORELIT - COBRANÇA DE SALDOS - prevê a retomada da cobrança de saldo da dívida caso não exista saldo de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL no montante informado para quitação, no prazo de até 5 anos contados do prazo de 30 dias da notificação de indeferimento citado no § 1º do artigo 5º.


10/08/2017


Vaga de emprego


10/08/2017


Governo estuda direito de sete dias de arrependimento na compra de imóveis

Medida provisória pretende também estabelecer as condições e valores que poderão ser retidos pelas construtoras

10/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


10/08/2017


Novas Liberações de Recursos - Município de SETE LAGOAS/MG


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