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02/12/2016


OBRIGAÇÕES – DEZEMBRO/2016


02/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 605 - Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS

(DOE de 01.12.2016)

02/12/2016


RESOLUÇÃO IBGE N° 005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)..


02/12/2016


SETE LAGOAS - DECRETO Nº 5567 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


02/12/2016


DECRETO Nº 5564 - AUTORIZA O PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A ADOTAR OS CRITÉRIOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2011 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE APLICAÇÃO E CÁLCULOS DE MULTAS


01/12/2016


Pressão dos bancos poderá atrasar parceria de cooperativas e municípios


01/12/2016


Copom reduz taxa Selic a 13,75% ao ano


01/12/2016


LEI N° 11.002 - Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

(DOM de 30.11.2016)

01/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 606 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

(DOE de 01.12.2016)

01/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.951 - Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017.

(DOE de 01.12.2016)

01/12/2016


PORTARIA MPDG N° 369 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

(DOU de 30.11.2016)

01/12/2016


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 633 - trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

(DOU de 01.12.2016)

30/11/2016


Ipsemg adota agendamento on-line para consultas de sua rede própria


30/11/2016


Portaria define dias de feriados nacionais e ponto facultativo de 2017


30/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.675 - disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB n° 1.497...

(DOU de 30.11.2016)

30/11/2016


LEI N° 13.365 - facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

(DOU de 30.11.2016)

30/11/2016


PORTARIA RFB N° 1.668 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

(DOU de 30.11.2016)

30/11/2016


PROTOCOLO ICMS N° 072 - Altera o Protocolo ICMS 217/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


30/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA CG CP-BRASIL N° 015 - Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da ar.


30/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA CG ICP - BRASIL N° 016 - Regulamenta o recadastramento dos agentes de registro, o envio de informações ao ITI e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificação digital.

(DOU de 30.11.2016)

29/11/2016


DECRETO N° 16.484 - Estabelece os procedimentos para o licenciamento de atividades econômicas no Município de Belo Horizonte

(DOM de 28.11.2016)

29/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.674 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

(DOU de 29.11.2016)

29/11/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 090 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2017).

(DOU de 28.11.2016)

29/11/2016


GFIP - Multa retroativa de R$ 300 mil deixa os contabilistas preocupados


29/11/2016


Receita alerta sobre as datas de pagamento do eSocial


28/11/2016


DICA FGTS Nº 10/2016 - Prorrogação Calendário Abono PIS calendário 2015/2016


28/11/2016


DECRETO N° 47.089 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002

(DOE de 25.11.2016)

28/11/2016


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 013 - Dispõe sobre a aplicação extensiva do processo administrativo de consulta ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf)

(DOU de 28.11.2016)

28/11/2016


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.533 - dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

(DOU de 28.11.2016)

28/11/2016


LEI N° 13.363 - estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

(DOU de 28.11.2016)

28/11/2016


PORTARIA CONJUNTA N° 011 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios, em razão da inoperância do Sistema Eletrônico de Processos (e-Recursos)

(DOU de 28.11.2016)

28/11/2016


PORTARIA SIT N° 575 - Concede prazo para a realização de ensaios de tecidos e vestimentas destinadas à proteção contra os efeitos térmicos provenientes do arco elétrico e fogo repentino em laboratório estrangeiro.

(DOU de 28.11.2016)

28/11/2016


RESOLUÇÃO CFN N° 576 - Dispõe sobre procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista e dá outras providências.

(DOU de 28.11.2016)

25/11/2016


Receita Federal disciplina regime especial de tributação para fabricantes de bebidas alcoólicas


25/11/2016


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 012 - Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio

(DOU de 25.11.2016)

25/11/2016


SENAI oferece 26 cursos online gratuitos com certificado

http://eadsenaies.com.br/

25/11/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 752 - estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei n° 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.

(DOU de 25.11.2016)

25/11/2016


Demissão de doméstico não precisa ser homologada por sindicato Entendimento é da 7ª turma do TRT da 1ª região.


25/11/2016


ENTIDADES RELIGIOSAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

D.O.U EM 24/11/2016

24/11/2016


DECRETO NE N° 617 - Dispõe sobre a organização de recesso compensado dos órgãos e das entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano Novo, no exercício de 2016.

(DOE de 24.11.2016)

24/11/2016


ATO COTEPE/MVA N° 024 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

(DOE de 24.11.2016)

24/11/2016


ATO COTEPE/PMPF N° 022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

(DOU de 24.11.2016)

24/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.672 - Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

(DOU de 24.11.2016)

24/11/2016


RESOLUÇÃO CONTER N° 023 - Instituiu modelo e validade dos espelhos de credenciais para os operadores de radiografia industrial e para o técnico em radiologia industrial, e dá outras providências.

(DOU de 24.11.2016)

23/11/2016


BH - LEI N° 11.001 - Altera a Lei n° 5.492/88, que “Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso ‘Inter Vivos’”.

(DOM de 23.11.2016)

23/11/2016


DECRETO N° 47.086 - dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários .

(DOE de 23.11.2016)

23/11/2016


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 011 - Dispõe sobre a incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de cessão de direitos creditórios.

(DOU de 23.11.2016)

23/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.671 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017)

(DOU de 23.11.2016)

23/11/2016


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre franquia da dados na banda larga fixa. Participe:


22/11/2016


Parcelamento Simples Nacional 120 meses


22/11/2016


Sete Lagoas pode abrigar fabrica de robô que ajuda nas tarefas domésticas


22/11/2016


DECRETO N° 47.084 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS)..

(DOE de 22.11.2016)

22/11/2016


DECRETO N° 47.085 - O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere... - O estabelecimento industrial destinatário localizado nos Estados do Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio de Janeiro ou de São Paulo, ou no Distrito Federal, é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pelo recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte situado neste Estado, nas operações com as seguintes mercadorias

(DOE de 22.11.2016)

22/11/2016


PORTARIA SUTRI N° 604 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

(DOE de 22.11.2016)

22/11/2016


ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 005 - fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \"nas ações judiciais fundadas no entendimento de que a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, percebidos por portadores de moléstias graves...

(DOU de 22.11.2016)

22/11/2016


RESOLUÇÃO CFESS N° 779 - Altera a Resolução CFESS n° 696, de 15 de dezembro de 2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

(DOU de 22.11.2016)

22/11/2016


RESOLUÇÃO CFBio N° 417 - Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade de Conselheiro dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.

(DOU de 21.11.2016)

22/11/2016


Receita Federal disponibiliza Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF


21/11/2016


RESOLUÇÃO CFO N° 177 -Baixa norma sobre registro e inscrição do título de especialista, mediante a apresentação de certificado obtido em programas de residência odontológica uniprofissional e multiprofissional

(DOU de 21.11.2017)

21/11/2016


RESOLUÇÃO CONFEF N° 323 - O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43 do Estatuto do CONFEF - Definir a Ginástica Laboral como área de Especialidade Profissional em Educação Física.

(DOU de 21.11.2016)


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