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23/02/2017


norma declara sem efeitos a Resolução Normativa CNIg nº 125/2017, qual dispunha sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

(DOU de 23.02.2017)

23/02/2017


RESOLUÇÃO CFC N° 1.519 - dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 810 - ispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 805 - dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 800 - NBC TA 800 que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 025 - dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.696 - programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016 (IRPF2017)

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.695 - programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.694 - aprovação do programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), referente imposto sobre a renda da pessoa física para ser calculado nas operações realizadas em 2017. Os dados gerados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a DIRPF do exercício de 2018, ano-calendário de 2017

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.693 - programa Ganhos de Capital, referente imposto sobre a renda da pessoa física para ser calculado nas operações realizadas em 2017. Os dados gerados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a DIRPF do exercício de 2018, ano-calendário de 2017

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.692 - Carnê-Leão - profissionais deverão informar no carnê-leão o número de seu registro profissional e o CPF de cada titular do pagamento pelos serviços por eles prestados.

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.691 - apresenta a aprovação do programa Livro Caixa da Atividade Rural, referente imposto sobre a renda da pessoa física para ser calculado nas operações realizadas em 2017

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.690 - apresenta as regras para a declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016

(DOU de 22.02.2017)

23/02/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 004 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

(DOU de 22.02.2017)

22/02/2017


COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos


22/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.689 - dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

(DOU de 21.02.2017)

22/02/2017


Agenda Tributária do mês de março de 2017


22/02/2017


PORTARIA SUTRI N° 632 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope


22/02/2017


PORTARIA SUTRI N° 631 - relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano


22/02/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 125 - Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço


22/02/2017


RESOLUÇÃO CFC N° 1.519 - O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE


22/02/2017


PORTARIA MF N° 074 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de ...

(DOU de 22.02.2017)

22/02/2017


Receita Federal disciplina processo de consulta relativo ao Projeto BEPS


22/02/2017


Governo divulga novas regras do Imposto de Renda

A partir deste ano, dependentes maiores de 12 anos de idade deverão ter CPF — antes, a idade mínima exigida era de 14 anos

22/02/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - 08/03/2017


22/02/2017


Sete Lagoas - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2017


21/02/2017


Argentina cortará taxa de 35% sobre laptops e tablets


21/02/2017


PORTARIA N° 167 - MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO

(DOU de 21.02.2017)

21/02/2017


Fique atento para datas e valores de desenquadramento do MEI


21/02/2017


MG - ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais


21/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 011 - valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda...


21/02/2017


Fazenda quer anular julgamentos no Carf que somam multas de R$ 30 bilhões


21/02/2017


Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários


21/02/2017


Senai abre vaga para Instrutor de Formação Profissional em Sete Lagoas


21/02/2017


XII Fórum da Mulher Contabilista


20/02/2017


FGTS: dicas para resolver problemas com o saque


20/02/2017


RESOLUÇÃO SES/MG N° 5.618 - Institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de fabricação de insumos para fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e de insumos para fabricação de saneantes, no âmbito do estado de Minas Gerais

(DOE de 18.02.2017)

20/02/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 007 - ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo

(DOU de 20.02.2017)

20/02/2017


DIRF 2017 - 27.02.2017


20/02/2017


DECRETO N° 16.579 - Os créditos inscritos em dívida ativa, iguais ou inferiores a..


20/02/2017


uer mudar de operadora de celular ou telefone fixo mas não quer mudar seu número? Isso é possível.


20/02/2017


O que acontece com as Dívidas quando alguém morre?


20/02/2017


Você sabia que o acompanhante de pessoa com necessidades especiais pode ter desconto de 80% na compra de suas passagens aéreas?


20/02/2017


AVISO DE EDITAL - Sete Lagoas


20/02/2017


AVISO DE EDITAL - SAAE


17/02/2017


Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar


17/02/2017


Escrituração Contábil Digital


17/02/2017


Sete Lagoas - Pregão Presencial - 07/03/2017 às 09h00


17/02/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 006 - recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.


17/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2015


17/02/2017


taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2014


17/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2015.


17/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2015.


17/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2015.


17/02/2017


Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.


17/02/2017


PORTARIA SAIF N° 026 - Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital

(DOE de 16.02.2017)

17/02/2017


O que é DIMOB e como declarar?

O prazo de entrega é até o último dia útil de fevereiro, portanto até o dia 27/02/2017, as 23:59

17/02/2017


Trabalhador sem FGTS pode recorrer á Justiça para cobrar empregador


17/02/2017


LEI N° 13.415 - refere à jornada do professor de estabelecimento particular. Antes da alteração os professores de estabelecimentos particulares não poderiam dar, em um mesmo estabelecimento de ensino, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas. Com esta alteração o professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição

(DOU de 17.02.2017)


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