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01/09/2017


RESOLUÇÃO MF N° 1.331 - O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA - Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da competência definida no inciso VII do art. 58 da Instrução Normativa INSS....


01/09/2017


RESOLUÇÃO CFBM N° 278 - Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico.


01/09/2017


RESOLUÇÃO CFBM N° 277 - Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do profissional biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmica.


01/09/2017


RESOLUÇÃO CFBM N° 276 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina e dá outras providências.


01/09/2017


PORTARIA SIT N° 652 - Altera o Anexo II da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro 2014. - estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI....


01/09/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 135 - Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.


01/09/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 002 - Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


01/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/09/2017


RESOLUÇÃO Nº 03/2017. DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO – CAC – INSTRUMENTO DE CERTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ORIUNDOS DE RENÚNCIA FISCAL DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO FMDPI/FNI, OBJETIVANDO TORNAR TRANSPARENTE PARA O DESTINADOR, OS CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS POR MEIO DESTE FUNDO.


01/09/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.240.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.


31/08/2017


PORTARIA SMF N° 022 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


31/08/2017


PORTARIA SUTRI N° 676 - Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


31/08/2017


DECRETO N° 47.246 - Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei n° 21.735, de 3 de agosto de 2015.


31/08/2017


DECRETO N° 47.245 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 -


31/08/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 - [X] Fechar Este ato declaratório ratifica o Convênio ICMS 93/2017, que prorroga disposições do Convênio ICMS 45/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.


31/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 028 - Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2017


31/08/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 798 - institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. - A adesão ao PERT ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 29 de setembro de 2017.....


31/08/2017


LEI N° 13.478 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.


31/08/2017


Agenda - OBRIGAÇÕES – Setembro/2017


31/08/2017


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE VACÂNCIA. - ELEIÇÃO DE VACÂNCIA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SETE LAGOAS.


31/08/2017


Aparelho queimado? - Quedas de energia, muitas vezes, resultam em aparelhos queimados. Para que o prejuízo não seja seu, a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações regulamentou: companhias elétricas devem ressarcir o consumidor.


31/08/2017


TARIFAS ABUSIVAS - Algumas taxas cobradas pelos bancos são consideradas abusivas pelo Procon. Quem nunca encontrou no extrato bancário um monte de siglas difíceis de entender?

Fique de olho! Se você acha que está sendo cobrado indevidamente pelo seu banco, procure o Procon da sua cidade. É necessário levar o extrato da conta ou o boleto com a cobrança indevida.

31/08/2017


Regras para aceitação de cheques podem mudar


31/08/2017


Prédio de faculdade vai a leilão após Microsoft processar por uso de Windows pirata.


30/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


30/08/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.769.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.


30/08/2017


DECRETO N° 47.243 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - desmembramento e as alterações na descrição e no código NCM das mercadorias que especifica, do segmento de produtos alimentícios, bebidas frias, materiais de construção, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e material de limpeza. Também foram majorados os percentuais de MVA Original a serem aplicados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes no segmento de lâmpadas, reatores e \"starter\", implicando, consequentemente, em alteração nos percentuais de MVA Ajustada.


30/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 007 - Aprova a Versão 4.2 do Manual de Conduta Técnica 1 (MCT - 01) - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Cartões Criptográficos (Smart Cards) no Âmbito da ICP-Brasil.


30/08/2017


Deputados de MG criam norma para destruir documentos da Assembleia

Na lista do que vai ser destruído depois de alguns anos estão dados sobre licitações, investigações e reembolso parlamentar

30/08/2017


Tribunal de Justiça de Minas paga acima do teto para 98% dos juízes

O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho

30/08/2017


Estado não paga piso nacional - Governo ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não paga piso dos professores


30/08/2017


Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal

30/08/2017


Endereço errado pode fazer aposentadoria ser cancelada; saiba como corrigir


30/08/2017


Congresso mantém veto à regulamentação da profissão de designer de interiores


30/08/2017


AGU derruba liminares que permitiam permanência indevida de cubanos no Mais Médicos


30/08/2017


Curso de Nota Fiscal Eletrônica


29/08/2017


Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho

29/08/2017


51% dos consumidores desconhecem as regras do rotativo

Desde abril, não é possível utilizar a modalidade por mais de 30 dias seguidos mas parte dos brasileiros ainda desconhece a mudança

29/08/2017


Caixa conclui pagamento de bônus do FGTS; maioria ganhou menos de R$ 10


29/08/2017


CONVÊNIO ICMS N° 090 - autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuinte que especifica.


29/08/2017


CONVÊNIO ICMS N° 093 - Prorroga disposições do Convênio ICMS 45/10, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.


29/08/2017


DECRETO N° 9.148 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Por meio do regime, a pessoa jurídica exportadora poderá apurar crédito, mediante a aplicação de percentual estabelecido pela Receita Federal do Brasil, sobre a receita auferida com a exportação desses bens para o exterior.


29/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.732 - dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.


29/08/2017


PORTARIA RFB N° 2.614 - dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.


29/08/2017


PORTARIA MF N° 391 - Estabelece que, para o mês de agosto de 2017, os fatores de atualização


29/08/2017


LEI N° 13.476 - Altera a Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei n° 10.931, de 2 de agosto de 2004.


29/08/2017


LEI N° 13.475 - Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n° 7.183, de 5 de abril de 1984.

regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas. Aplica-se também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que exerçam suas funções a bordo de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira.

29/08/2017


Material palestra \"Nova Reforma Trabalhista\" - 16/08/2017


28/08/2017


Vaga de emprego


28/08/2017


RECOMENDAÇÃO N° 007 - Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional.


28/08/2017


RECOMENDAÇÃO CGSN N° 006 - Recomenda aos entes federados quanto à adequação das regras de concessão de isenção ou redução de ICMS e de ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional. - adequar sua normas legais quanto à concessão de isenção ou redução de ICMS e de ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional à nova forma de tributação instituída pela Lei Complementar n° 155/2016. A adequação deverá obedecer à nova configuração das tabelas vigentes a partir de 2018, estipulando a faixas de receita bruta abrangidas pelo benefício, bem como a isenção ou respectivos percentuais de redução.


28/08/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 048 - dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Além de aprovar uma nova versão do Guia Prático (2.0.21), válida a partir de 01.01.2018

a) nos campos do Bloco D, que compila as informações sobre as prestações ou contratações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, foram acrescentadas referências ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, instituído pelo Ajuste SINIEF 01/2017; b) inclusão da opção \"5-Exportação\" no código do motivo do ressarcimento do Registro C176 (Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária); c) inclusão do indicador da origem do documento vinculado ao ajuste (

28/08/2017


RESOLUÇÃO CGSN N° 135 - Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. - modificações no Regime do Simples Nacional estabelecidas pela Lei Complementar nº 155/2016.


28/08/2017


PORTARIA PGFN N° 894 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


28/08/2017


Endividamento das famílias sobe a 41,6% em junho, revela BC

Divulgados na quinta-feira, 24/08, pelo Banco Central, por meio da Nota de Política Monetária e Operações de Crédito de julho.

28/08/2017


PREGÃO PRESENCIAL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL


28/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


28/08/2017


SERVIDORES DA JUCEMG - Comunicado de greve por tempo indeterminado dos servidores Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Comunicado de greve por tempo indeterminado dos servidores Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

25/08/2017


Abertura de empresas cresce 5% em MG

De janeiro a julho, foram constituídos 24.650 negócios no Estado, aponta levantamento da Jucemg

25/08/2017


O empregado tem direito a receber horas extras pela realização de cursos e treinamentos da empresa fora do horário de trabalho.


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