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08/11/2016


Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família


08/11/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.940 - Revoga a Resolução nº 4.852, de 23 de dezembro de 2015, que avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação ...

DOE-MG de 08/11/2016 (nº 202, pág. 11)

08/11/2016


COMUNICADO Nº 30.106 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 2 e 3 de novembro de 2016.

DOU de 08/11/2016 (nº 214, Seção 3, pág. 96)

08/11/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 417 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.

DOU de 08/11/2016 (nº 214, Seção 1, pág. 21)

08/11/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 - OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA - inscrição dos atuais beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

DOU de 08/11/2016 (nº 214, Seção 1, pág. 55)

07/11/2016


INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade


07/11/2016


Os feriados do ano de 2017 no Município de Belo Horizonte, conforme a legislação específica, são os que constam do quadro anexo.

DOM-Belo Horizonte de 05/11/2016 (nº 5.164)

07/11/2016


COMUNICADO Nº 30.102 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 1º de novembro de 2016.

DOU de 07/11/2016 (nº 213, Seção 3, pág. 89)

07/11/2016


Receita abre na terça-feira, 8/11, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2016


04/11/2016


Regras antigas do INSS devem voltar a valer

Vigência da MP 739 termina hoje e a chamada \"qualidade do segurado\" poderá ser restabelecida

04/11/2016


Dívidas trabalhistas já são parceladas em até 36 meses


04/11/2016


RESOLUÇÃO Nº 1.514 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2017.

DOU de 04/11/2016 (nº 212, Seção 1, pág. 119)

04/11/2016


COMUNICADO Nº 30.098 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2016.

DOU de 04/11/2016 (nº 212, Seção 3, pág. 92)

04/11/2016


LEI Nº 13.353 - conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências

DOU de 04/11/2016 (nº 212, Seção 1, pág. 1)

04/11/2016


Domingo (06/11) tem Teste de Hepatite C gratuito, e outras orientações gratuitas


03/11/2016


Conheça os vetos que deixaram o Supersimples menos super


03/11/2016


COMUNICADO Nº 34 - SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2016, exigível a partir de novembro 2016, é de...

DOE-MG de 02/11/2016 (nº 201, pág. 11)

03/11/2016


COMUNICADO Nº 33 - IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97

DOE-MG de 02/11/2016 (nº 201, pág. 11)

03/11/2016


COMUNICADO Nº 32 - TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2016

DOE-MG de 02/11/2016 (nº 201, pág. 11)

03/11/2016


DECRETO Nº 37.755 - Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI

DO-DF de 03/11/2016 (nº 207, Seção 1, pág. 14)

03/11/2016


Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13

DOU de 03/11/2016 (nº 211, Seção 1, pág. 32)

03/11/2016


COMUNICADO Nº 30.089 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de outubro de 2016.

DOU de 03/11/2016 (nº 211, Seção 3, pág. 108)

03/11/2016


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - cancelamento administrativo - 01/09/2016 a 31/12/2016


01/11/2016


RESOLUÇÃO Nº 103 -Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

DOU de 01/11/2016 (nº 210, Seção 1, pág. 4)

01/11/2016


RESOLUÇÃO Nº 107 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

DOU de 01/11/2016 (nº 210, Seção 1, pág. 32)

01/11/2016


RESOLUÇÃO Nº 108 - alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

DOU de 01/11/2016 (nº 210, Seção 1, pág. 34)

01/11/2016


DECRETO Nº 47.071 - dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

DOE-MG de 01/11/2016 (nº 200, pág. 1)

01/11/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TG 1000 (R1) - que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.

DOU de 01/11/2016 (nº 210, Seção 1, pág. 103)

01/11/2016


COMUNICADO Nº 30.087 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de outubro de 2016.

DOU de 01/11/2016 (nº 210, Seção 3, pág. 92)

01/11/2016


OBRIGAÇÕES – NOVEMBRO/2016


31/10/2016


Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também


31/10/2016


Aposentados que conquistaram revisão de vencimento devem se preparar para redução


31/10/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 2 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pelo distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.

DOE-MG de 29/10/2016 (nº 199, pág. 8)

31/10/2016


COMUNICADO Nº 30.077 - Taxa Básica Financeira-TBF ...

DOU de 31/10/2016 (nº 209, Seção 3, pág. 50)

31/10/2016


COMUNICADO Nº 30.073 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de outubro de 2016.

DOU de 31/10/2016 (nº 209, Seção 3, pág. 50)

28/10/2016


Temer sanciona mudanças no Simples

o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil

28/10/2016


SIMPLES Nacional - Alterações -LEI COMPLEMENTAR Nº 155 -Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 1)

28/10/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.939 - dispõe sobre apuração e estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido.

DOE-MG de 28/10/2016 (nº 198, pág. 9)

28/10/2016


PROTOCOLO ECF Nº 2 - dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF...

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 29)

28/10/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TSP Nº 3 - Aprova a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 510)

28/10/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TSP Nº 2 - Aprova a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 508)

28/10/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TSP Nº 1 - Aprova a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 505)

28/10/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE PP Nº 2 - Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 504)

28/10/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA Nº 24 - Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE)

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 513)

28/10/2016


LEI Nº 13.352 - dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza

DOU de 28/10/2016 (nº 208, Seção 1, pág. 5)

27/10/2016


SIMPLES Nacional: Sebrae fará mutirão para renegociar dívidas das micro e pequenas empresas


27/10/2016


COMUNICADO Nº 30.070 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2016.

DOU de 27/10/2016 (nº 207, Seção 3, pág. 88)

27/10/2016


RESOLUÇÃO Nº 2.147 - Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

DOU de 27/10/2016 (nº 207, Seção 1, pág. 332)

27/10/2016


RESOLUÇÃO Nº 2.145 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

DOU de 27/10/2016 (nº 207, Seção 1, pág. 329)

27/10/2016


PORTARIA Nº 1.261 - substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

DOU de 27/10/2016 (nº 207, Seção 1, pág. 128)

26/10/2016


Setembro registra o 2º maior índice de cheques devolvidos


26/10/2016


Proposta prevê aumento do Imposto de Renda, nova CPMF e menor INSS


26/10/2016


COMUNICADO Nº 30.066 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de outubro de 2016.

DOU de 26/10/2016 (nº 206, Seção 3, pág. 75)

26/10/2016


RESOLUÇÃO Nº 1.513 - dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

DOU de 26/10/2016 (nº 206, Seção 1, pág. 155)

26/10/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 114 - autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte

DOU de 26/10/2016 (nº 206, Seção 1, pág. 18)

26/10/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 115 -

DOU de 26/10/2016 (nº 206, Seção 1, pág. 18)

26/10/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 116 - Altera o Convênio ICMS 102/16, que alterou o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de...

DOU de 26/10/2016 (nº 206, Seção 1, pág. 18)

26/10/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 117 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação...

DOU de 26/10/2016 (nº 206, Seção 1, pág. 18)

25/10/2016


Determina o expediente da Prefeitura nos dias 03 e 04 de novembro de 2016

DOM-Belo Horizonte de 25/10/2016 (nº 5.158)

25/10/2016


COMUNICADO Nº 30.062 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de outubro de 2016.

DOU de 25/10/2016 (nº 205, Seção 3, pág. 72)


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254


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