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28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 110 - estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 66)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 104 - autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 65)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 102 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS..

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 64)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 101 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 64)

28/09/2016


AJUSTE SINIEF Nº 15 - dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 61)

28/09/2016


COMUNICADO Nº 29.972 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de setembro de 2016.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 3, pág. 90)

27/09/2016


Receita Federal notifica devedores do SIMPLES Nacional

A contar da data de conhecimento do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da totalidade dos débitos

27/09/2016


STJ suspende correção do FGTS


27/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.929 - estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação, que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias e bens e pela utilização de serviços

DOE-MG de 27/09/2016 (nº 176, pág. 4)

27/09/2016


DECRETO Nº 47.049 - que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

DOE-MG de 27/09/2016 (nº 176, pág. 1)

27/09/2016


Homolognet - Adoção Obrigatória em Municípios de Minas Gerais


27/09/2016


COMUNICADO Nº 29.966 - Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 22 de setembro de 2016.

DOU de 27/09/2016 (nº 186, Seção 3, pág. 98)

26/09/2016


Minas perde 13,1 mil vagas em agosto


26/09/2016


Desoneração vira alvo da Receita Federal e pode gerar R$ 15 bilhões


26/09/2016


Reforma da Previdência vai atingir todos os trabalhadores, incluindo militares e parlamentares


26/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 5.189 - Altera o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, aprovado pela Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011 e prorroga o prazo para que os usuários que se enquadrem na situação prevista no art. 60-B, inc. I, desse Regulamento, apresentem à ANTT contrato de transporte

DOU de 26/09/2016 (nº 185, Seção 1, pág. 114)

26/09/2016


ATO COTEPE/PMPF Nº 18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU de 26/09/2016 (nº 185, Seção 1, pág. 20)

26/09/2016


ATO COTEPE/MVA Nº 20 - margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

DOU de 26/09/2016 (nº 185, Seção 1, pág. 20)

26/09/2016


COMUNICADO Nº 29.956 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 21/09/2016 a 21/10/2016 são, respectivamente

DOU de 26/09/2016 (nº 185, Seção 3, pág. 82)

26/09/2016


Concursos públicos em MG - Setembro/2016


26/09/2016


DECRETO Nº 8.853 -regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

DOU de 23/09/2016 (nº 184, Seção 1, pág. 1)

26/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 587 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

DOE-MG de 23/09/2016 (nº 174, pág. 11)

26/09/2016


COMUNICADO Nº 29.953 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de setembro de 2016.

DOU de 23/09/2016 (nº 184, Seção 3, pág. 73)

22/09/2016


COMUNICADO Nº 29.950 -Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2016.

DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 3, pág. 72)

22/09/2016


PORTARIA Nº 1.113 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura

DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 1, pág. 56)

22/09/2016


PORTARIA Nº 1.112 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 1, pág. 56)

22/09/2016


PORTARIA Nº 1.111 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação aos Anexos VI Panificação e Confeitaria - e VII - Máquinas para Açougue e Mercearia - da NR-12

DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 1, pág. 53)

22/09/2016


PORTARIA Nº 1.110 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 1, pág. 50)

22/09/2016


PORTARIA Nº 1.109 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

DOU de 22/09/2016 (nº 183, Seção 1, pág. 48)

22/09/2016


UFMG tem mais de 700 vagas em curso gratuito na área da Educação

Inscrições As inscrições deverão ser feitas de 27 de setembro a 3 de outubro

22/09/2016


Palestra sobre Registro Digital e seus procedimentos - Segunda-feira, 26/09


21/09/2016


Brasil e Uruguai se reúnem e buscam plano para flexibilizar Mercosul


21/09/2016


Maioria dos acordos salariais de agosto fica abaixo da inflação


21/09/2016


COMUNICADO Nº 29.946 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de setembro de 2016

DOU de 21/09/2016 (nº 182, Seção 3, pág. 90)

21/09/2016


CIRCULAR Nº 734 - Divulga a versão 3 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que ....

DOU de 21/09/2016 (nº 182, Seção 1, pág. 31)

21/09/2016


NR-12 ganha novas regras para micro e pequenas empresas do setor de alimentos


20/09/2016


COMUNICADO DA RECEITA FEDERAL “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional”


20/09/2016


e-Social já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico


20/09/2016


Receita Federal esclarece condições de validade para confirmação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)


20/09/2016


Ministro destaca relevância da Semana Nacional de Execução Trabalhista


20/09/2016


COMUNICADO Nº 29.940 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de setembro de 2016

DOU de 20/09/2016 (nº 181, Seção 3, pág. 71)

20/09/2016


CARTA CIRCULAR Nº 3.782 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de provisões passivas.

DOU de 20/09/2016 (nº 181, Seção 1, pág. 21)

20/09/2016


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 123 - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

DOU de 20/09/2016 (nº 181, Seção 41, pág. 1)

19/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 586 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

DOE-MG de 17/09/2016 (nº 170, pág. 11)

19/09/2016


DECRETO Nº 47.046 - Na hipótese em que o estabelecimento industrial situado no Estado tenha sua produção impedida ou reduzida pela destruição total ou parcial de suas instalações......

DOE-MG de 17/09/2016 (nº 170, pág. 1)

19/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 129 - dispõe sobre o Simples Nacional Receita Bruta

DOU de 19/09/2016 (nº 180, Seção 1, pág. 14)

19/09/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.660 - dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

DOU de 19/09/2016 (nº 180, Seção 1, pág. 15)

19/09/2016


PORTARIA Nº 373 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.118,34 (um mil cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos)

DOU de 19/09/2016 (nº 180, Seção 1, pág. 13)

19/09/2016


Curso Departamento de Pessoal - (15% de desconto para os associados)


16/09/2016


Revisão de benefícios por incapacidade da MP 739/16


16/09/2016


Sebrae defende terceirização e contratações por tempo parcial


16/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 585 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

DOE-MG de 16/09/2016 (nº 169, pág. 6)

16/09/2016


DESPACHO Nº 161 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT

DOU de 15/09/2016

16/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 25 -dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

DOU de 15/09/2016

16/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 24 - dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

DOU de 15/09/2016

16/09/2016


COMUNICADO Nº 29.936 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de setembro de 2016.

DOU de 16/09/2016 (nº 179, Seção 3, pág. 71)

16/09/2016


COMUNICADO Nº 29.933 - Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 13 de setembro de 2016.

DOU de 16/09/2016 (nº 179, Seção 3, pág. 71)

16/09/2016


COMUNICADO Nº 29.929 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2016.

DOU de 16/09/2016 (nº 179, Seção 3, pág. 70)

16/09/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26 - Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declarações com efeito de confissão e seus anexos ou de multas, inclusive aquelas resultantes do atraso de entrega de declarações, com opção de impressão de documento de arrecadação (Sief-Cobrança - Intimações).

DOU de 15/09/2016 (nº 178-A Edição Extra, Seção 1, pág. 19)

16/09/2016


- UNIFEM - Palestra vídeo conferência sobre Registro Digital e seus Procedimentos


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