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26/11/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.994 / 2020 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM A RFB


26/11/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.995 / 2020 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA RFB (e-CAC)


26/11/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.917 / 2020 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.


26/11/2020


REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO DO PRAZO - DECRETO N° 10.551 / 2020 - Edição Extra


26/11/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.008 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/11/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.007 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/11/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.006 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/11/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 106 / 2020 - MG - Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


25/11/2020


PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados


25/11/2020


Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo


25/11/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 034 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/11/2020


SÚMULA AGU N° 086 / 2020 - Escolaridade de nível médio, para fins de concurso público


25/11/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 805 / 2020 - Revoga a Resolução CONTRAN nº 782/2020


25/11/2020


Empresa vai investir R$ 750 milhões em distrito rodoferroviário no Norte de Minas


25/11/2020


Quem Justificou pelo e-Título TSE cobra multa de quem fez o processo pelo app - TSE afirma que o prazo para processar as justificativas vai até 7 de janeiro


25/11/2020


DECRETO Nº 6.415 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.


24/11/2020


RESOLUÇÃO SEF N° 5.415 / 2020 - MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, relativa ao exercício de 2020.


24/11/2020


PORTARIA IEF N° 125 / 2020 - MG - Dispõe sobre o registro obrigatório e a renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras no Estado de Minas Gerais.


24/11/2020


RESOLUÇÃO CGSIM N° 062 / 2020 - ATIVIDADES DE BAIXO RISCO


24/11/2020


RESOLUÇÃO CGSIM N° 063 / 2020 - SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS


24/11/2020


DECRETO N° 10.549 / 2020 - PROCESSO LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONTROLADAS PELA UNIÃO


24/11/2020


Décimo Terceiro Salário - Prazo Máximo para Pagamento da Primeira Parcela - 30.11.2020


24/11/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.993 / 2020 - PER/DCOMP - ALTERAÇÕES


24/11/2020


PORTARIA RFB N° 4.794 / 2020 - SERPRO-ACESSO PARA TERCEIROS - A alteração é da data da revogação da disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros prevista para 01.12.2020 passando para 01.03.2021.


23/11/2020


PORTARIA CGSN N° 030 / 2020 - Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.


23/11/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.990 / 2020 - DIRF 2021


23/11/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2020 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS


23/11/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 084 / 2020 - CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA


20/11/2020


Empresa italiana confirma investimento de R$ 137 milhões em Minas até 2023


20/11/2020


Gerdau vence disputa de R$ 600 milhões em cálculo do PIS/Cofins


20/11/2020


DECRETO N° 48.084 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente a isenção na saída em operação interna de sanduíche Big Mac, promovida por estabelecimento da rede McDonald`s participante do evento anual “McDia Feliz”, realizado em um dia de cada ano.


20/11/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.991 / 2020 - CADASTRO NACIONAL PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES


19/11/2020


Procon-SP aplica multa de R$ 10,2 mi após reclamações sobre promoção de Tang


19/11/2020


Plenário aprova terceira fase de programa de apoio a micros e pequenas empresas


19/11/2020


Novo App para consulta à legislação


19/11/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061 / 2020 - Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do selo ARTE.


19/11/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2020 - CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO


19/11/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 103 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


19/11/2020


Nota Técnica SEI n° 51520/2020/ME - Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13° salário e das férias dos trabalhadores.


18/11/2020


PORTARIA MJSP N° 623 / 2020 - DISPOSIÇÕES SOBRE NATURALIZAÇÃO


18/11/2020


Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez


18/11/2020


TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização


18/11/2020


DECRETO Nº 6.405 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E REVOGA O DECRETO Nº 6.172 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.


18/11/2020


Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes


18/11/2020


Duas MPs de combate ao coronavírus perdem a validade


18/11/2020


PIX no ar: Como funciona cobrança de taxa para pequenas e médias empresas


18/11/2020


Trabalhador com corte de salário e jornada tem direito ao 13º integral


17/11/2020


Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação


17/11/2020


Receita Federal aprova novo leiaute para a EFD-Reinf


17/11/2020


Fragilidade econômica afeta previsões fiscais dos próximos anos, diz relatório da IFI


17/11/2020


RESOLUÇÃO CFBio N° 568 / 2020 - CONSELHO ANULA NORMA QUE DISCIPLINAVA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO COMO MEI


17/11/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.005 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/ 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas


17/11/2020


DECRETO N° 48.083 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.


16/11/2020


Justiça do Trabalho concede rescisão indireta a trabalhador que foi dispensado por justa causa por não concordar com a alteração unilateral de seu horário de trabalho


16/11/2020


Fazer pessoa perder tempo com problema gerado por prestador gera dano moral


16/11/2020


RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 003 / 2020 - Estabelece regras para a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos pela Lei nº 13.755/2018 e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018.


16/11/2020


PORTARIA RFB N° 4.747 / 2020 - REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES FINANCEIRA (RMF)


16/11/2020


DECRETO N° 10.543 / 2020 - ASSINATURA ELETRÔNICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


16/11/2020


PORTARIA ME N° 389 / 2020 - PAGSEGURO PLATAFORMA DIGITAL


16/11/2020


MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 144 / 2020


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