26/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.994 / 2020 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM A RFB 
26/11/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.917 / 2020 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
26/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.008 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 26/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.007 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
26/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.006 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 26/11/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 106 / 2020 - MG - Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 25/11/2020
PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados
25/11/2020
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo 25/11/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 034 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
25/11/2020
Quem Justificou pelo e-Título TSE cobra multa de quem fez o processo pelo app - TSE afirma que o prazo para processar as justificativas vai até 7 de janeiro
25/11/2020
DECRETO Nº 6.415 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 24/11/2020
RESOLUÇÃO SEF N° 5.415 / 2020 - MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, relativa ao exercício de 2020. 24/11/2020
PORTARIA IEF N° 125 / 2020 - MG - Dispõe sobre o registro obrigatório e a renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras no Estado de Minas Gerais.
24/11/2020
RESOLUÇÃO CGSIM N° 063 / 2020 - SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS 24/11/2020
DECRETO N° 10.549 / 2020 - PROCESSO LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONTROLADAS PELA UNIÃO
24/11/2020
PORTARIA RFB N° 4.794 / 2020 - SERPRO-ACESSO PARA TERCEIROS - A alteração é da data da revogação da disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros prevista para 01.12.2020 passando para 01.03.2021.
23/11/2020
PORTARIA CGSN N° 030 / 2020 - Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021. 
23/11/2020
ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2020 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS
23/11/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 084 / 2020 - CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA 
20/11/2020
DECRETO N° 48.084 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente a isenção na saída em operação interna de sanduíche Big Mac, promovida por estabelecimento da rede McDonald`s participante do evento anual “McDia Feliz”, realizado em um dia de cada ano. 20/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.991 / 2020 - CADASTRO NACIONAL PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES 
19/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061 / 2020 - Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do selo ARTE.
19/11/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 103 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 19/11/2020
Nota Técnica SEI n° 51520/2020/ME - Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13° salário e das férias dos trabalhadores.
18/11/2020
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
18/11/2020
DECRETO Nº 6.405 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E REVOGA O DECRETO Nº 6.172 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. 
17/11/2020
RESOLUÇÃO CFBio N° 568 / 2020 - CONSELHO ANULA NORMA QUE DISCIPLINAVA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO COMO MEI
17/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.005 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/ 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas 17/11/2020
DECRETO N° 48.083 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa. 16/11/2020
Justiça do Trabalho concede rescisão indireta a trabalhador que foi dispensado por justa causa por não concordar com a alteração unilateral de seu horário de trabalho
16/11/2020
RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 003 / 2020 - Estabelece regras para a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos pela Lei nº 13.755/2018 e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018. 
16/11/2020
MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 144 / 2020
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