31/01/2022
PORTARIA SUFIS N° 126 / 2022 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 31/01/2022
PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2022 - Altera o Protocolo ICMS 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS. 31/01/2022
CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2022 - Altera o Convênio ICMS 200/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados.
31/01/2022
CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2022 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 31/01/2022
AJUSTE SINIEF N° 001 / 2022 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - PRAZO DE OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO-
31/01/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 003 / 2022 - Altera o ADE Corat n° 001/2022, que dispõe sobre procedimentos a serem observados no preenchimento da GPS pelos órgãos e entidades da Administração Pública que não recolheram as contribuições previdenciárias relativas à competência outubro de 2021 e posteriores em razão da rejeição, pela rede bancária, dos códigos de pagamento informados nas respectivas guias. 31/01/2022
RESOLUÇÃO CFTA N° 040 / 2021 - CFTA - ACRESCENTADA NOVA MODALIDADE PROFISSIONAL NA TABELA DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS 31/01/2022
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.099 / 2022 - Edição Extra - MUNICÍPIOS PODEM OFERTAR ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
31/01/2022
RESOLUÇÃO CD/ANPD N° 002 / 2022 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LGPD PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE 31/01/2022
TABELA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TRABALHISTAS É ATUALIZADA - PORTARIA MTP N° 091 / 2022 - Altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021.
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 168 / 2022 Define as atribuições dos Técnicos Industriais em Design de Calçados, e dá outras providências. 27/01/2022
Empresa que comprou os planos individuais da Amil tem sede num escritório de contabilidade
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 169 / 2022 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Trânsito, e dá outras providências 
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 170 / 2022 Define as atribuições do Técnico Industrial em Transporte Aquaviário, e dá outras providências.
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 171 / 2022 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Transporte Metroferroviário, e dá outras providências. 
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 172 / 2022 Define as atribuições do Técnico Industrial em Transporte Rodoviário, e dá outras providências. 
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 173 / 2022 Define as Atribuições do Técnico Industrial em Cerâmica, e dá outras providências.
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 174 / 2022 Define as Atribuições dos Técnicos Industriais em Manutenção de Aeronáutica em Aviônicos e dá outras providências. 
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 175 / 2022 - CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MANUTENÇÃO DE AERONÁUTICA MOTOPROPULSORA 
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 176 / 2022 Define as atribuições dos Técnicos Industriais em Manutenção Aeronáutica em Célula, e dá outras providências.
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFT N° 177 / 2022 Define as atribuições do Técnico Industrial em Reciclagem, e dá outras providências. 27/01/2022
RESOLUÇÃO CFN N° 720 / 2022 - CFN - PRORROGA REGRAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE QUALIFICAÇÃO EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
27/01/2022
RESOLUÇÃO CFP N° 001 / 2022 - Regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo e revoga a Resolução CFP n° 018/2008, a Resolução CFP n° 002/2009 e a Resolução CFP n° 010/2009. 27/01/2022
DECRETO N° 6.718, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022. 27/01/2022
DECRETO N° 48.356 / 2022 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto aos regimes especiais de tributação concedidos aos prestadores de serviços de telecomunicações em geral.
26/01/2022
Sistema de Valores a Receber do BC é suspenso temporariamente no mesmo dia em que entra no ar 26/01/2022
RESOLUÇÃO CFP N° 002 / 2022 - CPF - AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DO TRABALHADOR NO CONTEXTO DA SAÚDE E SEGURANÇA
26/01/2022
O Ministério da Saúde publicou na ontem (25/01) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. 26/01/2022
DECRETO N° 10.946 / 2022 - Edição Extra - EMPREENDIMENTO OFFSHORE - CESSÃO DE USO - RECURSOS NATURAIS - GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
26/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 035 / 2022 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - REATORES ELETROMAGNÉTICOS - LAMPADAS A VAPOR 
25/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 019 / 2022 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - PESAGEM AUTOMÁTICA - VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
25/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 028 / 2022 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - INTERRUPTORES - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - FIXAS 25/01/2022
RESOLUÇÃO CGSN N° 164 / 2022 Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional, e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31.03.2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31.01.2022.
25/01/2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014 / 2022 - CORONAVÍRUS - ALTERA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRANSMISSÃO EM AMBIENTES DE TRABALHO 25/01/2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAPA N° 013, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - Esta norma estabelece que, as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios 
25/01/2022
PORTARIA DETRAN N° 093 / 2022 - MG - Regulamenta a Resolução CONTRAN n° 797/2020, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o artigo 330 da Lei n° 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
24/01/2022
Cursos gratuito: Noções básicas de SST para pequenos negócios e Análise Ergonômica do Trabalho é tema de curso on-line da Fundacentro
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