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09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 614 - dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 613 - Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46)

09/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 612 - Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 45)

09/09/2016


DESPACHO Nº 154 - leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 19)

09/09/2016


DESPACHO Nº 153 - Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 18)

09/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 87 - autoriza as Unidades Federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 23)

09/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 86 - autoriza as Unidades Federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 23)

09/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 23 - relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 17)

08/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 22 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 17)

08/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 21 - Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 16)

08/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 20 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 16)

08/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 19 - divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de \"paletes\" e de \"contentores\" de sua propriedade.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 16)

08/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 18 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 16)

08/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 17 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 15)

08/09/2016


AJUSTE SINIEF Nº 13 - Altera o Ajuste SINIEF 07/16, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 22)

08/09/2016


COMUNICADO Nº 29.911 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 3, 4 e 5 de setembro de 2016.

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 3, pág. 89)

08/09/2016


COMUNICADO Nº 29.906 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 2 de setembro de 2016

DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 3, pág. 89)

06/09/2016


Governo deve apoiar terceirização irrestrita


06/09/2016


TCU aponta indícios de irregularidades em um terço das doações de campanha


06/09/2016


Tabela do IR terá correção de 5% em 2017


06/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 584 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

DOE-MG de 06/09/2016 (nº 162, pág. 7)

06/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 583 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

DOE-MG de 06/09/2016 (nº 162, pág. 7)

06/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 582 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

DOE-MG de 06/09/2016 (nº 162, pág. 7)

06/09/2016


CONVÊNIO ICMS 80, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

DOU de 06/09/2016 (nº 172, Seção 1, pág. 21)

06/09/2016


CONVÊNIO ICMS 70, DE 8 DE JULHO DE 2016

DOU de 06/09/2016 (nº 172, Seção 1, pág. 21)

06/09/2016


ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

DOU de 06/09/2016 (nº 172, Seção 1, pág. 21)

06/09/2016


ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DOU de 06/09/2016 (nº 172, Seção 1, pág. 21)

06/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 5 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

DOU de 06/09/2016 (nº 172, Seção 1, pág. 65)

06/09/2016


Nascidos em setembro recebem a partir da próxima semana


05/09/2016


legislação de segurança e saúde no trabalho

condomínios residenciais, comerciais e mistos, shoppings centers, bares, restaurantes e similares, hotéis, motéis, apart hotéis, pousadas e similares

05/09/2016


Nova regra eleitoral deixa maioria dos candidatos sem dinheiro


05/09/2016


Bancários fazem greve nacional a partir desta terça-feira


05/09/2016


Operação da PF mira 4 maiores fundos de pensão do Brasil e bloqueia R$ 8 bi


05/09/2016


Aumenta a confiança do setor da construção em Minas


05/09/2016


Esquema de sonegação de R$ 100 milhões em Minas é desarticulado


05/09/2016


Justiça quer levar empresas a quitar dívidas de trabalho


05/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.925 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2016

DOE-MG de 03/09/2016 (nº 161, pág. 15)

05/09/2016


COMUNICADO Nº 29.891 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de agosto de 2016

DOU de 05/09/2016 (nº 171, Seção 3, pág. 88)

02/09/2016


COMUNICADO Nº 27 - comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2016, exigível a partir de setembro 2016

DOE-MG de 02/09/2016 (nº 160, pág. 5)

02/09/2016


COMUNICADO Nº 29.875 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2016.

DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 3, pág. 89)

02/09/2016


PORTARIA Nº 24 - Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital

DOE-MG de 01/09/2016 (nº 159, pág. 12)

02/09/2016


DECRETO - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio 2016


02/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 104 - Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa

DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 1, pág. 46)

02/09/2016


É proibido cobrar valores diferenciados por planos e seguros de saúde


02/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 773 - institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas

DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 1, pág. 72)

01/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 772 - Abono Anual - Exercício 2015/2016 - Pagamento Prorrogado

DOU de 01/09/2016 (nº 169, Seção 1, pág. 72)

01/09/2016


DICA FGTS Nº 08/2016 - eSocial - Novo Cronograma de implantação


01/09/2016


Receita investiga bens no exterior


01/09/2016


Governo propõe reajustar salário mínimo para R$ 945,80 em 2017


01/09/2016


Banco Central indica que juros não devem cair tão cedo


01/09/2016


Investimentos e indústria apontam recuperação demorada da economia


31/08/2016


Deputados aprovam a MP que cria o PPI


31/08/2016


Governo oferece cursos profissionalizantes para população em situação de vulnerabilidade

Serão 480 vagas no estado para a capacitação profissional em 14 municípios. Pré-matrículas começarão em setembro

31/08/2016


Uma visão trabalhista da paternidade: conquistas e desafios atuais do pai trabalhador


31/08/2016


Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada dano existencial


31/08/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.924 - Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) que especifica.

DOE-MG de 31/08/2016 (nº 158, pág. 10)

31/08/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.922 - Expominas Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerai

DOE-MG de 31/08/2016 (nº 158, pág. 10)

31/08/2016


INSTRUÇÃO Nº 579 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.

DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 1, pág. 384)

31/08/2016


COMUNICADO Nº 29.871 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de agosto de 2016

DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 3, pág. 641)

31/08/2016


RESOLUÇÃO Nº 546 - Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade.

DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 1, pág. 409)


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