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25/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 73 - Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 1, pág. 3)

25/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 44 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 1, pág. 404)

25/07/2016


ATO Nº 17 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 1, pág. 402)

25/07/2016


ATO COTEPE/PMPF Nº 14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 1, pág. 402)

25/07/2016


Impostômetro supera marca de R$ 1,1 trilhões


25/07/2016


DECRETO Nº 8.820 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 1, pág. 1)

25/07/2016


COMUNICADO Nº 29.731 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de julho de 2016.

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 3, pág. 75)

22/07/2016


Reforma trabalhista deve fortalecer acordos coletivos

O novo período para o saque do abono será de 28 de julho a 31 de agosto.

22/07/2016


O direito ao FGTS nos contratos suspensos


22/07/2016


Ministro do Trabalho quer regras claras para terceirização de serviços


22/07/2016


ITR 2016 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.651/16

22/07/2016


CONTABILIDADE ECF - como registrar o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL


22/07/2016


Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias

Emissão de nota fiscal no momento da entrada de mercadorias em estabelecimento de contribuinte

22/07/2016


COMUNICADO Nº 29.727 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de julho de 2016

DOU de 22/07/2016 (nº 140, Seção 3, pág. 41)

22/07/2016


COMUNICADO Nº 29.724 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 16, 17 e 18 de julho de 2016

DOU de 22/07/2016 (nº 140, Seção 3, pág. 41)

21/07/2016


ALÍQUOTA DO SAT VARIA PARA FILIAIS COM CNPJs E GRAUS DE RISCO DIFERENTES


21/07/2016


DCTF - Quem está obrigado a entregar ?


21/07/2016


Palestras sobre prestação de contas eleitorais 2016 ONLINE


21/07/2016


Setor produtivo e trabalhadores criticam manutenção da Selic


21/07/2016


FGTS teve resultado operacional positivo de R$ 13,3 bilhões em 2015


21/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 64 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

DOU de 21/07/2016 (nº 139, Seção 1, pág. 18)

21/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 63 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

DOU de 21/07/2016 (nº 139, Seção 1, pág. 9)

21/07/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 180 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado na Zona Franca de Manaus

DOU de 21/07/2016 (nº 139, Seção 1, pág. 91)

21/07/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 179 - Processo Produtivo Básico para o produto "Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", produzido no País

DOU de 21/07/2016 (nº 139, Seção 1, pág. 90)

21/07/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 178 - Altera o Processo Produtivo Básico para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à Base de Substâncias Odoríferas)

DOU de 21/07/2016 (nº 139, Seção 1, pág. 90)

21/07/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 75 - autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

DOU de 21/07/2016 (nº 139, Seção 1, pág. 64)

21/07/2016


LEI Nº 13.315 - dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão

DOU de 21/07/2016 (nº 139, Seção 1, pág. 1)

20/07/2016


Bolsa Família começa a ser pago com reajuste de 12,5%


20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 42 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 8)

20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 40 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 8)

20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 39 - Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 8)

20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 38 - Altera o Protocolo ICMS 12/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 8)

20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 37 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 7)

20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 36 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 7)

20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 35 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 7)

20/07/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 34 - Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 1, pág. 7)

20/07/2016


DICA FGTS Nº 06/2016 - Retificação Dados Empregador no SEFIP


20/07/2016


COMUNICADO Nº 29.718 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de julho de 2016.

DOU de 20/07/2016 (nº 138, Seção 3, pág. 77)

20/07/2016


Rendimentos do PIS

O Calendário é definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT

19/07/2016


Inadimplência das empresas sobe 6,8% no 1º semestre


19/07/2016


Bitributação afeta gráficas e usuários


19/07/2016


até 21/07, DCTF Jan/16 - Somente Inativas


19/07/2016


Novidades no ICMS-ST ? alterações no Convênio 92/2015 e no Ajuste SINIEF 12/2015


19/07/2016


COMUNICADO Nº 29.713 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de julho de 2016.

DOU de 19/07/2016 (nº 137, Seção 3, pág. 71)

18/07/2016


Observatório das Migrações Internacionais lança novo portal na internet


18/07/2016


PORTARIA SUTRI Nº 573 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS

DOE-MG de 17/07/2016 (nº 129, pág. 19)

18/07/2016


PORTARIA SUTRI Nº 572 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica

DOE-MG de 17/07/2016 (nº 129, pág. 16)

18/07/2016


RESOLUÇÃO Nº 10 - CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil

DOU de 18/07/2016 (nº 136, Seção 1, pág. 93)

18/07/2016


ATO Nº 326 - Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

DJe-CSJT de 15/07/2016 (nº 2022, Seção 1, pág. 1)

18/07/2016


COMUNICADO Nº 29.709 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de julho de 2016.


15/07/2016


Folha de Pagamento - Desconto de Prestações - FGTS


15/07/2016


Convênio Vale-Sebrae vai qualificar cerca de 300 micro e pequenas empresas no país


15/07/2016


PORTARIA SUTRI Nº 571 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

DOE-MG de 15/07/2016 (nº 128)

15/07/2016


PORTARIA SUTRI Nº 570 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas

DOE-MG de 15/07/2016 (nº 128, pág. 21)

15/07/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 176 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializados na Zona Franca de Manaus

DOU de 15/07/2016 (nº 135, Seção 1, pág. 65)

15/07/2016


PORTARIA Nº 307 - Estabelecer que, para o mês de julho de 2016, os fatores de atualização

DOU de 15/07/2016 (nº 135, Seção 1, pág. 27)

15/07/2016


LEI Nº 13.313 - Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; .12712, de 30 de agosto de 2012; 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

DOU de 15/07/2016 (nº 135, Seção 1, pág. 1)

15/07/2016


COMUNICADO Nº 29.702 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial- TR relativos ao dia 12 de julho de 2016.

DOU de 15/07/2016 (nº 135, Seção 3, pág. 74)

14/07/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 74 - Autoriza as unidades federadas que menciona a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV

DOU de 14/07/2016

14/07/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 73 - Convalida procedimentos e remite os acréscimos legais devidos em razão de repasses intempestivos decorrentes da falta de geração de relatórios pelo programa SCANC, em virtude de instruções de preenchimento referentes às operações com Óleo Diesel e Óleo Diesel S10, ocorridas em agosto e setembro de 2015

DOU de 14/07/2016


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