15/09/2017
DECRETO N° 47.257 - Altera o Decreto n° 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. 15/09/2017
DECRETO N° 16.693 - Dispõe sobre a data para pagamento e critérios de cálculo e atualização dos tributos e preços dos serviços não compulsórios cobrados pelo Município. 15/09/2017
RESOLUÇÃO CGSIM N° 040 - REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM - Processo de registro e legalização de pessoas jurídicas compreende o sequenciamento das seguintes etapas....
15/09/2017
RESOLUÇÃO CGSIM N° 039 - entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) nos dois últimos exercícios.... 15/09/2017
RESOLUÇÃO CDES N° 011 - O leiaute da versão 2.4 do eSocial que abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467/2017 que versa sobre a Reforma Trabalhista. 
15/09/2017
LEI Nº 8.682 - REVOGA A LEI Nº 8.402 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 8.418 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘MINHA CASA MINHA VIDA’ DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.”.
15/09/2017
DECRETO Nº 5.770 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.184.899,07 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 
14/09/2017
DECRETO N° 47.255 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - estabelecimento mineiro distribuidor exclusivo de empresa que utilize o sistema de marketing direto para comercialização dos seus produtos, mediante regime especial concedido pelo Superintendente ....
14/09/2017
Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos 14/09/2017
Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras.
14/09/2017
Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70% O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos que vão de 25% a 50%
14/09/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2017 - PROCESSO DE SELEÇÃO FORMADORES PARA O PNAIC e PNME. 14/09/2017
Vivo é condenada a pagar R$ 93 mil por SMS sem autorização Segundo Anatel, prestadoras não podem enviar mensagens de texto publicitário sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor
14/09/2017
O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
14/09/2017
Programa de Distribuição de Kits - No dia 08/11/2017, o sinal analógico de Sete Lagoas será desligado. 
13/09/2017
PORTARIA SUTRI N° 681 - Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 13/09/2017
RESOLUÇÃO SF N° 015 - Seguridade Social - determina que é considerado um segurado obrigatório da Previdência Social .... 13/09/2017
RESOLUÇÃO CFN N° 585 - Dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências.
13/09/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 - ....vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. 
13/09/2017
Excelência Empresarial em Foco -Dia 21/09 - quinta-feira, às 19h30 - Palestra gratuita, no Auditório da ACI
13/09/2017
MP da reforma trabalhista adota teto do INSS para cálculo de indenizações Governo federal prepara ajustes na nova legislação do trabalho, que entra em vigor em novembro, para reforçar o que já está previsto em leis, como as restrições à contratação de autônomos
13/09/2017
GFIP: projeto é retirado de pauta O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria
13/09/2017
Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração de Extinção DASN-SIMEI – Extinção? Qual o prazo da entrega? 13/09/2017
Aviso do Sindicato dos trab. ind. de calcinação e ceramica sindicato - Alteração na CONTRIBUICAO SINDICAL 13/09/2017
LEI Nº 8.683 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/09/2017
EDITAL Nº 01/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS MG – CMDCA, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC’S VOLTADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO... 
12/09/2017
Receita cobra R$ 22,7 bilhões de MPEs - Optantes do Simples Nacional serão notificadas e poderão ser excluídas do regime a partir de 2018 
12/09/2017
RESOLUÇÃO N° 5.039 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto n° 44.277, de 6 de abril de 2006. 12/09/2017
DECRETO N° 47.252 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017 12/09/2017
RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 007 - procedimentos definidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil para saques de cotas, no âmbito do PIS e do PASEP
12/09/2017
ATENÇÃO - PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES PARA O PNAIC. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11/09/2017
Custos de empresas serão reduzidos com novas regras Extinção do pagamento de horas extras começa a valer em novembro
11/09/2017
No dia 28 de setembro de 2017 ás 14h30 - Palestra gratuita com o tema, Oportunidades para as empresas do comércio no turismo.
11/09/2017
CONVÊNIO ICMS N° 098 - dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. 11/09/2017
AJUSTE SINIEF N° 012 - CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras
11/09/2017
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. 11/09/2017
O empregador não pode efetuar qualquer desconto no salário do empregado, exceto quando este desconto for por adiantamento salarial, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. 11/09/2017
Concurso para a Câmara Municipal de BH oferece salários de até R$ 7 mil Ainda não há data prevista para as provas e nem para a abertura de inscrições.
11/09/2017
A Lei que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada em 11 de setembro de 1990. Direitos que você tem mas talvez não saiba: 08/09/2017
DECRETO N° 47.250 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 08/09/2017
PORTARIA SUTRI N° 680 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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