07/03/2017
Indústria apresenta melhora em Minas Gerais - Faturamento cresceu 1,4% em janeiro, ante dezembro, porém resultado é 5,3% inferior ao mesmo período de 2016
06/03/2017
PORTARIA SUTRI N° 636 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica (DOE de 04.03.2017)
06/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.697 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - O prazo para entrega da DCTF das empresas inativa e sem débitos a declarar relativas aos meses de janeiro e fevereiro, fica prorrogado para 22 de maio de 2017 (DOU de 06.03.2017)
06/03/2017
Sete Lagoas - DECRETO Nº 5.636 - Dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos tributários decorrentes do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, multas, taxa de fiscalização do funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, taxa de localização, instalação e licença de funcionamento, imposto predial territorial urbano - IPTU, taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos e tarifas de água e esgoto do serviço autônomo de água, esgoto e saneamento urbano – SAAE, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de execução fiscal e dá outras providências. ”; Considerando que as multas a serem anistiadas são decorrentes de créditos tributários 06/03/2017
Secretaria de Estado de Minas Gerais - Relate suas dificuldades e sugestões Até o dia 07/03/2017 03/03/2017
COMUNICADO SAIF N° 009 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)
03/03/2017
COMUNICADO SAIF N° 008 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2017 03/03/2017
COMUNICADO SAIF N° 007 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2017 03/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036 - Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores (DOU de 03.03.2017)
03/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 038 - Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima... 03/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 037 - necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos referentes ao arquivamento de constituição, alteração e extinção de grupo de sociedades e de consórcio.. 03/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 035 - Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.
03/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 034 - Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior (DOU de 03.03.2017)
03/03/2017
ATO DECLARATÓRIO N° 004 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com QAV (DOU de 02.03.2017)
03/03/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 126 - estrangeiro que tenha ingressado no Brasil, via terrestre e seja de país que faz fronteira com o Brasil, poderá ser concedida residência temporária, pelo prazo de até 02 anos, para o qual ainda não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados
03/03/2017
RESOLUÇÃO CFFa N° 501 - fonoaudiólogo que desempenha ações em programas PCMSO ou SESMT, não poderá atuar como perito judicial, securitário e previdenciário, ou como assistente técnico nos casos que envolvam a empresa contratante ou seus assistidos quando houver conflito de interesse. 
03/03/2017
Registro Ambiental é obrigatório para as empresas que comercializam peixes ou produtos relacionados à pesca
03/03/2017
DECRETO Nº 5.641 - DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
02/03/2017
COMO PREENCHER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2017 - período de 02.03.2017 a 28.04.2017 02/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.689 - dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil 02/03/2017
CIRCULAR SECEX N° 010 - presente Circular torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, comumente classificadas no código 2835.26.00 da NCM, originárias da Argentina
02/03/2017
MG - PORTARIA SUTRI N° 634 - Dispõe sobre os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos nas hipóteses que especifica. 02/03/2017
MG - PORTARIA SUTRI N° 633 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica 02/03/2017
DECRETO N° 47.156 - MG - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002
02/03/2017
PROTOCOLO ICMS N° 003 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima. 02/03/2017
Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos 02/03/2017
Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul - PROTOCOLO ICMS N° 001 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria
02/03/2017
PORTARIA RFB N° 268 - Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012 02/03/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 001 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 02/03/2017
PORTARIA MF N° 76 - Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização
02/03/2017
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 781 - dispõe sobre o reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal 
24/02/2017
CONVÊNIO ICMS N° 014 - disciplina as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Foram estabelecidos novos percentuais de redução de base de cálculo na Unidade Federada de origem, para os veículos sujeitos à alíquota do IPI de 17% e de 24% 24/02/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências\", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias (DOU de 24.02.2017)
24/02/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - AQUISIÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM - AQUISIÇÃO DE MARMITEX E LANCHE 
24/02/2017
eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos - DIRF - 
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