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03/01/2018


De Olho no Imposto A tabela 18.1.A com vigência de 01/01/2018 a 31/03/2018


03/01/2018


Curriculo: ADRIANA REZENDE CANDIOTTO


03/01/2018


Curriculo: VALQUÍRIA JOVIANO


03/01/2018


Palestra GRATUITA - Simples Nacional e suas Novas Alterações


03/01/2018


Correios - Apresentação de Nota Fiscal na postagem de encomendas.


03/01/2018


Comunicação de não ocorrência de operação ao Coaf - de 1º a 31 de janeiro


03/01/2018


Servidores da Junta Comercial de MG voltam ao trabalho depois de 120 dias em greve - Funcionários retornaram nesta terça-feira às atividades e definirão calendário para colocar 25 mil processos atrasados em dia


02/01/2018


RESOLUÇÃO N° 5.073 - Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2018.


02/01/2018


PORTARIA SUTRI N° 711 - Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


02/01/2018


PORTARIA SUTRI N° 710 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


02/01/2018


PORTARIA SUTRI N° 709 - Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


02/01/2018


LEI N° 22.805 - Estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado e dá outras providências.


02/01/2018


DECRETO N° 47.332 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997.


02/01/2018


DECRETO N° 47.333 - Altera o Regulamento da Taxa Florestal, aprovado pelo Decreto n° 36.110, de 4 de outubro de 1994.


02/01/2018


DECRETO N° 47.331 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997


02/01/2018


DECRETO N° 47.330 - regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG -, instituída pela Lei n° 14 .940, de 29 de dezembro de 2003 .


02/01/2018


Vaga de emprego


02/01/2018


DECRETO N° 47.329 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003.


02/01/2018


DECRETO N° 47.328 - Altera o RICMS/MG, relativamente ao âmbito de aplicação da substituição tributária nos segmentos de auto peças e ração para animais domésticos.


02/01/2018


DECRETO N° 47.327 - Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2018, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg ou pensionista do IPSM, que teve o pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2017 escalonado.


02/01/2018


PROTOCOLO ICMS N° 054 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS


02/01/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.780 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3° da Lei n° 13.586, de 28 de dezembro de 2017.


02/01/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.779 - Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB n° 1.764, de 22 de novembro de 2017


02/01/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.778 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.


02/01/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 814 - dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.


02/01/2018


PORTARIA MTb N° 1.294 - leiaute e orientação para preenchimento da GRCSU - Guia de Recolhimento da contribuição sindical Urbana, pelos constantes nesta Portaria, que deverão ser utilizados de forma obrigatória somente a partir de 02 de maio de 2018.


02/01/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.777 - RFB ALTERA REGRAS PARA CLUBE DE FUTEBOL, OBRAS DE CONSÓRCIOS E DA CND/CPEND


02/01/2018


DECRETO N° 9.255 - salário mínimo 2018


29/12/2017


LEI N° 13.586 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis n°s 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei n° 62, de 21 de novembro de 1966.


29/12/2017


CIRCULAR CAIXA N° 795 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e após a vigência do eSocial.


29/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 092 - Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008.


29/12/2017


PORTARIA MF N° 577 - ESTABELECIDO PRAZO PARA QUE ENTIDADES COMPROVEM ADEQUAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS RPPS


29/12/2017


PORTARIA MTb N° 1.293 - Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2°-C da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n° 4, de 11 de maio de 2016.


29/12/2017


RESOLUÇÃO CNRMS N° 001 - Dispõe sobre o número de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades Multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas.


29/12/2017


RESOLUÇÃO CNRMS N° 002 - Dispõe sobre a transferência de profissionais residentes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Brasil.


29/12/2017


PORTARIA PGFN N° 1.207 - Regulamenta os procedimentos de utilização de créditos para amortização do saldo devedor incluído no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


29/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.776 - estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


29/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.775 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).


29/12/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


29/12/2017


AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL - 2018


29/12/2017


PORTARIA SUTRI N° 708 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


29/12/2017


DECRETO N° 47.325 - que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado


29/12/2017


DECRETO N° 47.322 - trata sobre os distribuidores, revendedores, consignatários de compra e venda e consignação de revistas e periódicos quando destinadas às bancas de revistas e pontos de venda


29/12/2017


DECRETO N° 47.321 - relação a benefícios de isenção e redução de base de cálculo.


29/12/2017


DECRETO N° 47.320 - Altera o RICMS/MG, que trata sobre crédito presumido de microcervejaria.


29/12/2017


DECRETO N° 47.319 - relação ao Bilhete de Passagem Eletrônico e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS


29/12/2017


DECRETO N° 47.318 - acrescentando o parágrafo 5° ao artigo 16 do Anexo VIII, que dispõe sobre a Transferência de Crédito Acumulado Relativo às Operações com Equipamentos e Componentes para Aproveitamento de Energia Solar e Eólica.


29/12/2017


DECRETO N° 47.317 - quanto a revogação da limitação de penalidade específica para falta de indicação da fundamentação legal ou requisito no documento fiscal.


29/12/2017


DECRETO N° 47.316 - quanto a inclusão da redução da base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis credenciada.


29/12/2017


DECRETO N° 47.315 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, principalmente quanto à reabertura do prazo para requerimento de ingresso pelo contribuinte no referido plano DECRETO N° 47.314 / 2017 - MG


29/12/2017


DECRETO N° 47.314 - disposições a respeito da substituição tributária; principalmente com relação a incidência conforme segmento, inaplicabilidade do imposto e redação da parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG.


29/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


29/12/2017


LEI Nº 8.734 - APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU


29/12/2017


LEI Nº 8.733 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI N° 8.619 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


29/12/2017


LEI Nº 8.730 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI REGRAS PARA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DPVAT NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


29/12/2017


LEI Nº 8.728 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.


29/12/2017


LEI Nº 8.726 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SÁUDE DO TRABALHADOR.


29/12/2017


LEI Nº 8.725 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


29/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 210 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” EESTABELECE OS CUSTOS DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


29/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - ( Loteamento - Obras - IPTU )


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