- -


14/12/2016


Receita reabre prazo da consulta pública sobre tratamento tributário aplicável às remessas internacionais


14/12/2016


Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site


14/12/2016


Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual


14/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.956 - Dispõe sobre as obrigações, principal e acessória, a serem observadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas liquidações no Mercado de Curto Prazo e nas apurações e liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD.

(DOE de 14.12.2016)

14/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 036 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13

(DOU de 14.12.2016)

14/12/2016


PORTARIA MDS N° 318 - Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

(DOU de 14.12.2016)

13/12/2016


Nota sobre a reforma da previdência social


13/12/2016


DECRETO N° 47.103 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080

(DOE de 13.12.2016)

13/12/2016


LEI N° 13.369 - Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

(DOU de 13.12.2016)

12/12/2016


Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos


12/12/2016


DAE referente ao mês de dezembro e ao 13° estará disponível a partir desta terça-feira (13/12)


12/12/2016


RESOLUÇÃO CGSN N° 132 - Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016.

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


RESOLUÇÃO CGSN N° 131 - Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


RESOLUÇÃO CGSN N° 130 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 - Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016.

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017


09/12/2016


Tire suas dúvidas sobre a Reforma da Previdência


09/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 - Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários

(DOU de 08.12.2016)

09/12/2016


ATO COTEPE/MVA N° 025 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

(DOE de 09.12.2016)

09/12/2016


ATO COTEPE/PMPF N° 023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


09/12/2016


PORTARIA PGFN N° 1.110 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

(DOU de 09.12.2016)

09/12/2016


Caixa e BB assinam acordo que barra saques de dinheiro público em espécie


09/12/2016


Segundo a Receita, a partir de 1º de janeiro de 2017, negócios tributados pelo Simples com mais três de funcionários terão que adotar assinatura digital para enviar dados fiscais e trabalhistas


09/12/2016


Qual o melhor regime de tributação para minha empresa


07/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2016.


07/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 035 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2016.


07/12/2016


Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação


07/12/2016


A Portaria nº1674, publicada hoje no DOU, possibilita a eliminação de grande quantidade de documentos


06/12/2016


Atualizada lista de produtos com canabidiol importados


06/12/2016


Governo de Minas decreta estado de calamidade pública financeira


06/12/2016


DICA FGTS Nº 11/2016 - eSocial Doméstico - Alterações no tempo de conexão e na tela de Folhas de Pagamentos


06/12/2016


Belo Horizonte - DECRETO N° 16.494 -

Altera o Decreto n° 15.508/2014.

06/12/2016


Belo Horizonte - DECRETO N° 16.495 - Dispõe sobre o licenciamento de eventos e obras em logradouro público no período do Carnaval 2017


06/12/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.676 - procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


LEI N° 13.367 - dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquerito

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - Aprova a NBC TSP 04 - Estoques

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 - Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 - dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom)

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


DECRETO Nº 5581 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E REVOGA O DECRETO Nº 5221 DE 24 DE JUNHO DE 2015


06/12/2016


DECRETO Nº 5575 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.914.200,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016.


06/12/2016


DECRETO Nº 5574 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.296.817,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016.


06/12/2016


DECRETO Nº 5573 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.210.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016.


06/12/2016


DECRETO Nº 5572 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.343.784,84 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016


05/12/2016


CRCMG - Comunicado - Simples Nacional


05/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.954 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2016 .

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 607 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


DECRETO N° 47.100 - Altera o Decreto n° 44 .747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


DECRETO N° 47.099 - A DeSTDA será transmitida mensalmente, até o dia vinte e oito do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil...

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


DECRETO N° 47.098 - os créditos acumulados de ICMS nos estabelecimentos classificados nos códigos 0154-7/00, 0155-5/02, 0155-5/03, 1012-1/01 e 1066- /00 da CNAE...

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


RESOLUÇÃO CFC N° 1.516 - A adoção obrigatória de que trata o Art. 1° da Resolução CFC n° 1.324/2011 passa a ser 1° de janeiro de 2018


05/12/2016


RESOLUÇÃO N° 214 - Altera a redação da Súmula no 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial no 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial no 279


02/12/2016


COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


COMUNICADO SAIF N° 036 - Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


COMUNICADO SAIF N° 037 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


DECRETO N° 47.097 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.952 - Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2017.

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 033 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo

(DOU de 02.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 034 - aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN

(DOU de 02.12.2016)

02/12/2016


FIES - LEI N° 13.366 - dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências\", para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo...

(DOU de 02.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 032 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN

(DOU de 01.12.2016)


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244


-