26/10/2017
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 - não ratifica os Convênios ICMS 126/2017, 128/2017, 135/2017 a 144/2017, 146/2017 a 148/2017. 26/10/2017
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 - ratifica os Convênios ICMS 100/2017, 105/2017, 106/2017, 112/2017, 113/2017, 114/2017, 123/2017, 124/2017, 127/2017, 132/2017, 133/2017 e 145/2017. 26/10/2017
RESOLUÇÃO CONFEF N° 345 - Estabelece procedimentos para cancelamento de registro, no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física/ Conselhos Regionais de Educação Física) , após constatação de irregularidade/documentação inidônea perante o Sistema CONFEF/CREFs.
26/10/2017
RESOLUÇÃO CONFEF N° 344 - Estabelece procedimentos para indeferimento de pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física) contendo irregularidades na documentação. 26/10/2017
PORTARIA PGFN N° 1.032 - altera a Portaria PGFN nº 690/2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, convertida na Lei nº 13.496/2017, perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 26/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.752 - altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
26/10/2017
Analistas-Tributários em Sete Lagoas/MG e Agências aderem à greve da categoria nesta quarta-feira, dia 25 25/10/2017
LEI N° 13.496 - itui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e altera a Lei n° 12.249/2010 e o Decreto n° 70.235/1972. 25/10/2017
LEI N° 13.495 - ossibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.
25/10/2017
LEI N° 13.494 - Fica instituído o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal. 25/10/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 - Estabelece as regras para informação dos beneficiários finais de entidades nacionais e domiciliadas no exterior. 25/10/2017
PORTARIA SMFA N° 028 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.
25/10/2017
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/SL - Eleição para 02(dois) representantes de Pais de Alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a Entidade Executora, indicados pelos Conselhos Escolares....
24/10/2017
Receita Federal - Edital de Intimação Cocad 01/2017 - Cancelamento de MEI com pendencias de débitos ou entrega de declarações 
24/10/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/SL
24/10/2017
DECRETO N° 9.179 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente 24/10/2017
DECRETO N° 9.177 - Regulamenta o artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os artigos 16 e 17 do Decreto nº 7.404/2010.
24/10/2017
ATO COTEPE/PMPF N° 020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.11.2017. 24/10/2017
ATO COTEPE/MVA N° 020 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros 24/10/2017
PORTARIA MF N° 441 - norma estabelece que, para o mês de setembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS
24/10/2017
MEI, se você não pagou nenhuma guia mensal nos últimos três anos nem fez declaração anual referente aos anos de 2015 e 2016, seu CNPJ pode estar suspenso. 
23/10/2017
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 - Encerra a vigência, da Medida Provisória nº 784/ 2017.
23/10/2017
LEI Nº 8.694 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
23/10/2017
Receita Federal alerta sobre bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) Aproximadamente 100 mil contribuintes estarão impedidos de transmitir o PGDAS-D do mês de novembro
20/10/2017
Centrais sindicais assinam acordo histórico para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades Valores do imposto sindical serão aplicados no combate ao trabalho escravo e infantil; negociação foi feita com o Ministério do Trabalho, AGU e Caixa, mediado pelo Procurador Geral do Trabalho
20/10/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 037 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2017. 20/10/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 067 - Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.
20/10/2017
ORÇAMENTO. Pode ou não ser cobrado? Alguns prestadores cobram pelo orçamento de seus serviços, mas nem sempre isso pode ser feito, já que receber o orçamento é um direito do consumidor.
20/10/2017
Empresas Sem Funcionários Deverão Transmitir o eSocial Sem Movimento Sem Movimento no evento - S-1299 – Fechamento dos Eventos Periodicos.
20/10/2017
Culpa exclusiva. Caso o trabalhador se acidente utilizando equipamento de proteção não fornecido pela empresa, pode ficar caracterizada a culpa exclusiva da vítima, e o empregador não poderá ser responsabilizado pelo acidente.
19/10/2017
PORTARIA IMA N° 1.773 - Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação de produtos de origem animal. 19/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 089 - trata da quantidade de contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal e de cartão de crédito por benefício, a qual passa a entender que será respeitada a quantidade máxima de nove contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal e um para o cartão de crédito do mesmo benefício, independentemente de eventuais saldos da margem consignável, sendo somente permitida a averbação de um novo contrato, condicionada à exclusão de um já existente.
18/10/2017
DECRETO N° 47.275 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002.
18/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.751 - estabelece as regras quanto a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) mediante outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado digital. 18/10/2017
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 705 - Acrescenta o artigo 6º-A à Resolução CONTRAN nº 168/2004, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. 18/10/2017
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 701 - Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.
18/10/2017
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 863 - Referenda a Resolução nº 859/2017, editada \"ad referendum\" do Conselho Curador do FGTS. 18/10/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055 - Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória n° 797/2017 que alterou a Lei Complementar n° 26/1975, dispondo sobre a possibilidade de movimentação da Conta do PIS/PASEP. 
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