31/08/2016
Governo oferece cursos profissionalizantes para população em situação de vulnerabilidade Serão 480 vagas no estado para a capacitação profissional em 14 municípios. Pré-matrículas começarão em setembro
31/08/2016
Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada dano existencial 31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.924 - Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) que especifica. DOE-MG de 31/08/2016 (nº 158, pág. 10)
31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.922 - Expominas Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerai DOE-MG de 31/08/2016 (nº 158, pág. 10)
31/08/2016
INSTRUÇÃO Nº 579 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações. DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 1, pág. 384)
31/08/2016
COMUNICADO Nº 29.871 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de agosto de 2016 DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 3, pág. 641)
31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 546 - Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade. DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 1, pág. 409)
31/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 2 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00
30/08/2016
Receita publica norma relativa a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA 30/08/2016
O 29º Concurso para Procurador (a) da República está aberto! Prova objetiva prevista para o dia 27 de novembro.
30/08/2016
NF-e - Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação 30/08/2016
DECRETO Nº 16.408 - Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP - e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. DOM-Belo Horizonte de 30/08/2016 (nº 5.120)
30/08/2016
DESPACHO Nº 147 -Denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 14/06, 15/06, 107/09 e 103/12. DOU de 30/08/2016 (nº 167, Seção 1, pág. 15)
30/08/2016
COMUNICADO Nº 29.864 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de agosto de 2016. DOU de 30/08/2016 (nº 167, Seção 3, pág. 226)
29/08/2016
JUCEMG - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO - Edital de Notificação 01/2016
29/08/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 50 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. DOU de 29/08/2016 (nº 166, Seção 1, pág. 16)
29/08/2016
COMUNICADO Nº 29.860 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de agosto de 2016. DOU de 29/08/2016 (nº 166, Seção 3, pág. 101)
29/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 581 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. DOE-MG de 26/08/2016 (nº 155, pág. 8)
26/08/2016
DECRETO Nº 47.034 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. DOE-MG de 26/08/2016 (nº 155, pág. 1)
26/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.516 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 18)
26/08/2016
COMUNICADO Nº 29.857 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de agosto de 2016. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 3, pág. 100)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 9 - Aprova a versão \"Dercat - Perguntas e Respostas 1.2\" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 76)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8 - Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 76)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos pelo inventariante que se encontra no exterior, e que esteja impedido de comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, com vistas a habilitá-lo, em nome do espólio, a apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), disponibilizada no Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal na Internet. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 77)
26/08/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17 - Aprova formulário \"Termo Declaratório de Ausência do País\". DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 77)
26/08/2016
PORTARIA Nº 152 - Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências. DOU de 26/08/2016 (nº 165, Seção 1, pág. 124)
26/08/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 84 - stabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 39)
26/08/2016
Problemas técnicos atrasam emissão de documentos - Falha no site, desde 15 de agosto, dificulta abertura e fechamento de empresas no País
25/08/2016
Ministério disponibiliza lista de nomes de quem tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014
25/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 580 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. DOE-MG de 25/08/2016 (nº 154, pág. 8)
25/08/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 49 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí. DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 42)
25/08/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 83 - crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 39)
25/08/2016
AJUSTE SINIEF Nº 12 - prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 37)
25/08/2016
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE -RESOLUÇÃO Nº 1.511 DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 74)
25/08/2016
COMUNICADO Nº 29.853 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2016. DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 3, pág. 99)
25/08/2016
ATO DO PRESIDENTE DA MESA - dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade\", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias DOU de 25/08/2016 (nº 164, Seção 1, pág. 1)
24/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.920 - Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz. DOE-MG de 24/08/2016 (nº 153, pág. 8)
24/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 579 - Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS DOE-MG de 24/08/2016 (nº 153, pág. 8)
24/08/2016
PORTARIA SUTRI Nº 578 - operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. DOE-MG de 24/08/2016 (nº 153, pág. 8)
24/08/2016
ATO COTEPE/PMPF Nº 16 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 14)
24/08/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 18 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 15)
24/08/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 7 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico na integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior. DOU de 24/08/2016 (nº 163, Seção 1, pág. 16)
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