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31/03/2017


OBRIGAÇÕES – Abril 2017


31/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( AQUISIÇÃO DE KITS REAGENTES PARA EXAMES LABORATORIAIS, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM COMODATO)


31/03/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAREM NA EXECUÇÃO DO PELC


31/03/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 198 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


31/03/2017


DECRETO N° 47.166 - dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários

(DOE de 31.03.2017)

31/03/2017


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.559 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017

(DOU de 31.03.2017)

31/03/2017


LEI N° 13.428 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos..


31/03/2017


LEI N° 13.425 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público...

(DOU de 31.03.2017)

31/03/2017


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.089 - fiscalização do exercício das profissões de geólogo, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo, meteorologista e técnicos industriais e agrícolas de nível médio, de acordo com a legislação específica...


31/03/2017


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.087 - Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea

(DOU de 31.03.2017)

31/03/2017


PORTARIA SIT N° 609 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.

(DOU de 31.03.2017)

31/03/2017


PORTARIA MTE N° 291 - Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências

(DOU de 31.03.2017)

31/03/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 774 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

(DOU de 31.03.2017)

30/03/2017


Vaga Analista de DP Junior - Sete Lagoas


30/03/2017


Sebrae - Sete Lagoas - Programação Abril - 2017


30/03/2017


RESOLUÇÃO N° 4.991 - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2017

(DOE de 30.03.2017)

30/03/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 - dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os Atos Declaratórios Executivos referentes à devolução de restituição indevida não tributário

(DOU de 30.03.2017)

30/03/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 772 - dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

(DOU de 30.03.2017)

30/03/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 773 - Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996...


30/03/2017


Manual - Carnê-Leão 2017


30/03/2017


CBE - Capitais brasileiros no exterior - Declaração anual 2017 - Ano-base: 2016

O prazo de entrega da declaração anual, com data-base em 31 de dezembro de 2016, é de 10h de 15 de fevereiro de 2017 às 18h de 5 de abril de 2017

30/03/2017


Salário Maternidade Para Desempregadas


30/03/2017


Pepsico abre vagas de emprego em Sete Lagoas


29/03/2017


DEFIS e DMED Data limite para Entrega até 31.03.2017


29/03/2017


PORTARIA SUTRI N° 639 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos

(DOE de 29.03.2017)

29/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( serviços de manutenção/instalação de linhas e ramais - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OSMOSE REVERSA PARA ATENDER HEMODIÁLISE - AUTOCLAVES E PURIFICADOR PARA OSMOSE REVERSA )


29/03/2017


LEI Nº 8.623 -AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL


29/03/2017


PORTARIA SUTRI N° 640 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

(DOE de 29.03.2017)

29/03/2017


DISTRITO FEDERAL- ATO COTEPE/ICMS N° 014 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 756 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 757 - Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 758 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais


29/03/2017


LEI N° 13.424 - dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


RESOLUÇÃO N° 580 - Regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


IPI - Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto


29/03/2017


Supremo decide excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins


29/03/2017


DECADENCIA DA COBRANÇA DO ITCMD PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS


29/03/2017


Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão


29/03/2017


Nem todo MEI está isento da entrega da declaração do IR


28/03/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 770 -Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE

DOU de 27.03.2017

28/03/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 127 - investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a...

(DOU de 28.03.2017)

28/03/2017


Dados do Cartão Nacional de Saúde vazam na web


28/03/2017


Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras


28/03/2017


Terceirização acaba com CLT? Veja 11 dúvidas sobre o projeto da Câmara


28/03/2017


Curso: Analista Tributário


28/03/2017


VAGA URGENTE: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO


27/03/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 013 - aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. Redação Econet Editora


27/03/2017


RESOLUÇÃO CC/FGTS N° 839 - objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (cadeiras giratórias - fornecimento de aparelhos de ar ondicionado e ventiladores - de grampos plásticos fixadores de papel )


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (papel reciclado A4 - aquisição de aparelhos de informática - execução dos serviços de plotagens, cópias )


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (prestar serviços de auditoria independente na Administração Direta e Indireta (SAAE) - serviços de manutenção/instalação de linhas e ramais - serviços funerário)


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (serviços de chaveiro e merenda escolar - INSUMOS PARA LABORATÓRIO - LOCAÇÃO DE ARCO CIRURGICO EM C. A )


24/03/2017


DECRETO N° 16.597 - norma altera a denominação do certificado expedido de Incentivo Fiscal para certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal

(DOM de 23.03.2017)

24/03/2017


Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica.

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


CONVÊNIO ICMS N° 015 - autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 006 - publica os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 110/2007, a partir de 01.04.2017

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


ATO COTEPE/MVA N° 006 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos


24/03/2017


memorando, Brasil e Emirados árabes visam facilitar o trânsito e permanência de nacionais de ambos os países em território nacional, quando em missão diplomática

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( aquisição de Tela Alambrado e Arame Farpado - fitas veda rosca e adesivos PVC)


24/03/2017


Com terceirização, Dieese e centrais preveem queda de até 20% na renda do trabalhador


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