- -


29/12/2016


LEI COMPLEMENTAR N° 155 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional...

LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016)

29/12/2016


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 827 - Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

(DOU de 29.12.2016)

29/12/2016


Sete Lagoas - DECRETO N° 5.587 - PRORROGA O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2012, HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 5.123 DE 16 DE JANEIRO DE 2015.


28/12/2016


CIRCULAR CAIXA N° 742 - Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

(DOU de 28.12.2016)

28/12/2016


RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 087 - Altera o regimento interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conrerps e pelas Delegacias Federais.

(DOU de 28.12.2016)

28/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 613 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

(DOE de 28.12.2016)

28/12/2016


DECRETO N° 16.524 - Regulamenta a notificação, a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos ­ TCR, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte ­ TFAT e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública ­ CCIP referentes ao exercício de 2017

(DOM de 28.12.2016)

28/12/2016


Junta Comercial de MG altera procedimentos para apresentação de procurações para o registro digital Mudança entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2017


28/12/2016


DICA FGTS Nº 13/2016 - ACESSO AOS EXTRATOS FGTS PELA INTERNET


28/12/2016


RESOLUÇÃO CFESS N° 785 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.

(DOU de 27.12.2016)

28/12/2016


Sete Lagoas - A Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo de Contratação dos Profissionais da Educação para o ano de 2017 na página da Educação www.setelagoas.mg.gov.br


28/12/2016


PORTARIA N°116 - DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO ESCOLAR 2017


27/12/2016


Minas projeta atrair bilhões em investimentos, mesmo em tempos de crise


27/12/2016


Não sabe se tem dinheiro em contas inativas do FGTS? Veja como descobrir


27/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 612 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

(DOE de 27.12.2016)

27/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 764 - Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

(DOU de 27.12.2016)

27/12/2016


RESOLUÇÃO CFESS N° 785 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.

(DOU de 27.12.2016)

27/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 611 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

(DOE de 24.12.2016)

27/12/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.678 - procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB n° 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias

(DOU de 23.12.2016)

26/12/2016


RESOLUÇÃO CAMEX N° 135 -Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014


26/12/2016


RESOLUÇÃO CAMEX N° 134 - Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

(DOU de 23.12.2016)

26/12/2016


RESOLUÇÃO CAMEX N° 133 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

(DOU de 23.12.2016)

26/12/2016


BELO HORIZONTE - LEI N° 11.010 - Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura e dá outras providências.

(DOM de 24.12.2016)

26/12/2016


BELO HORIZONTE - DECRETO N° 16.514 -

(DOM de 26.12.2016)

26/12/2016


PROTOCOLO ICMS N° 079 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

(DOU de 23.12.2016)

26/12/2016


Exame de Suficiência: prazo de dois anos para aprovados obterem registro é extinto


26/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 037 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2017


26/12/2016


Profissionais têm até 31 de janeiro para comprovar Educação Profissional Continuada


26/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 038 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

(DOU de 22.12.2016)

26/12/2016


ATO COTEPE/MVA N° 026 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

(DOE de 23.12.2016)

26/12/2016


PORTARIA RFB N° 1.713 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017

(DOU de 23.12.2016)

26/12/2016


- Sete Lagoas - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS - RATIFICAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS PELO PLENÁRIO, DE REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e APROVAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO


23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 763 - para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 761 - denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.548 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


PROTOCOLO ICMS N° 076 - dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


PORTARIA RFB N° 1.714 - Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 762 - prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 759 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária...

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 100 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2017)

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


ATO COTEPE/PMPF N° 024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 610 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

(DOE de 23.12.2016)

23/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 609 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

(DOE de 23.12.2016)

23/12/2016


BELO HORIZONTE - LEI N° 11.008 - Proíbe a produção e a comercialização de foie gras, no âmbito do Município

(DOM de 23.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 048 - dispõe sobre instrumentos financeiros.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista


22/12/2016


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 124 - Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.086 - Insere o título de Técnico em Equipamentos Biomédicos na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico-hospitalares

(DOU DE 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG Nº 039 - ispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 047 - dispõe sobre a receita de contrato com cliente.


22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 032 - dispõe sobre tributos sobre o lucro.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG - dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 003 (R3) - dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 002 - dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.


22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - ITG N° 009 (R1) - dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 014 - Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 022 - informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.-

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


Abertas as inscrições para o Projeto Cemig Troca Seu Motor

inscrições vão até 5 de maio de 2017

22/12/2016


- Sete Lagoas - DECRETO Nº 5.586 - REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019..


21/12/2016


ERRO - SEFIP/GFIP - PIS/PASEP/CI inválido


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244


-