- -


26/12/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 001 (R1) - Altera a ITG 01 que dispõe sobre contratos de concessão.


26/12/2017


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 13 (R2) - Altera a ITG 13 (R1) que dispõe sobre direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.


26/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.771 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.753/2017 - Dos Novos Métodos ou Critérios Contábeis


26/12/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


26/12/2017


ATO COTEPE/MVA N° 024 - altera as tabelas anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 023 - Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 022 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 021 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 020 - Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 019 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 018 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, a imigrante, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa interessada.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 017 - Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 016 - Disciplina a concessão de autorização de residência prévia, para realização de atividades artísticas ou desportivas, com contrato por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no país.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 015 - Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prestação de serviço voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro.


26/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 014 - PRÁTICA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO BRASIL GARANTE CONCESSÃO DE VISTO


22/12/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 013 - Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de investimento de pessoa física em pessoa jurídica no País.


22/12/2017


PORTARIA RFB N° 3.311 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018.


22/12/2017


DECRETO N° 9.247 - ACORDO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E GANA SOBRE TRABALHO REMUNERADO DE DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS


22/12/2017


RESOLUÇÃO N° 5.071 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


22/12/2017


LEI N° 22.765 - Institui a política estadual de turismo e dá outras providências.


22/12/2017


DECRETO Nº 5.825 - DECRETA CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM VIRTUDE DE ATRASO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS.


22/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/12/2017


LEI Nº 8.719 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES


22/12/2017


LEI Nº 8.722 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/12/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/12/2017


PORTARIA SMFA N° 054 - Torna público os valores atualizados relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2018.


22/12/2017


DECRETO N° 16.814 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário do Município.


22/12/2017


Destine parte do seu IR para o FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS


21/12/2017


LEI Nº 8.721 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


21/12/2017


LEI Nº 8.718 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE.


21/12/2017


LEI Nº 8.715 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LINHAS CORTANTES, ORIUNDAS DA COMBINAÇÃO ENTRE COLA DE MADEIRA, OXIDO DE ALUMÍNIO, SILÍCIO E QUARTZO MOÍDO, CONHECIDA POR - LINHA CHILENA


21/12/2017


PORTARIA MF N° 569 - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL


21/12/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 080 - Aprova os modelos dos relatórios e o respectivo manual de instruções de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 192/2017, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.


20/12/2017


RESOLUÇÃO CONFEF N° 351 -


20/12/2017


RESOLUÇÃO CONFEF N° 350 - REGULAMENTAR O OFÍCIO ÀS AUTORIDADES SOBRE AS ILEGALIDADES NO CONFEF/CREFS


20/12/2017


RESOLUÇÃO CNP N° 1.335 - ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO N° CNP 1.329/2017, QUE REGULAMENTA O FAP


20/12/2017


PORTARIA MF N° 567 - ALTERA AS REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS


20/12/2017


LEI N° 13.545 - ALTERA O CTB DISPONDO SOBRE CRIMES NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES


20/12/2017


PORTARIA MF N° 551 - ESTABELECE OS PERCENTUAIS DE DESCONTO DAS TAXAS DE REMUNERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FAT


20/12/2017


PORTARIA Nº 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA A PORTARIA Nº 0130/2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO, EM 2018, DO CADASTRO ESCOLAR PARA PRÉ-ESCOLA O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SETE LAGOAS


20/12/2017


LEI Nº 8.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI \"A SEMANA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA\" NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.


20/12/2017


LEI Nº 8.716 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL E A SEMANA DOURADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


20/12/2017


LEI Nº 8.717 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: \"JANEIRO BRANCO DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL”.


20/12/2017


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SETE LAGOAS-MG - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SETE LAGOAS MG – CMDPI, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PARA IDOSOS EM “INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS


20/12/2017


DECRETO N° 16.810 - Dispõe sobre o valor do preço público para remoção e estada de veículos custodiados no pátio de recolhimento de veículos infratores no Município


20/12/2017


DECRETO N° 16.809 - Regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei n° 10.082, de 12 de janeiro de 2011.


20/12/2017


DECRETO N° 16.808 - Regulamenta a notificação, a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU


20/12/2017


LEI N° 13.546 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALTERAÇÃO


20/12/2017


LEI N° 13.540 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)


20/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.770 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - RETIFICAÇÃO


20/12/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.769 - dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 217 - autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder o prazo adicional de até 60 dias para a comprovação da efetiva exportação de insulina (NCM 2937.12.00), resultante da industrialização de mercadoria importada sob o regime aduaneiro de drawback integrado suspensão, contados a partir da data limite para exportação prevista no Ato Concessório do drawback.


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 216 - altera o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95 dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 214 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 213 - especifica acordam em adotar o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 52/2017


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 212 - concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 210 - autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer...


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 208 - dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, prorrogando até 31.12.2019 o prazo de dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos distribuidores, revendedores e consignatários das mercadorias aludidas.


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 207 - prorroga até 30.04.2019 as disposições do Convênio ICMS 57/2015, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programa social.


20/12/2017


CONVÊNIO ICMS N° 206 - que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições específicas.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286


-