16/11/2016
RESOLUÇÃO MDS N° 557 - acordos internacionais vigentes em matéria de Previdência Social... (DOU de 16.11.2016)
16/11/2016
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 - Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.... (DOU de 16.11.2016)
16/11/2016
RESOLUÇÃO N° 4.942 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2016. (DOE de 11.11.2016)
16/11/2016
- Simples Nacional - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.670 Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. DOU de 14/11/2016 (nº 218, Seção 1, pág. 50)
11/11/2016
RESOLUÇÃO CONFEF N° 527 - Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem (DOU de 11.11.2016)
11/11/2016
RESOLUÇÃO COFEN N° 529 - Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética. (DOU de 11.11.2016)
11/11/2016
RESOLUÇÃO CONFEF N° 326 - Especialidade Profissional em Educação Física é definida como um conjunto de habilidades e competências específicas dessa profissão... (DOU de 11.11.2016)
11/11/2016
RESOLUÇÃO CONFEF N° 327 - Definir Treinamento Esportivo/Físico como área de Especialidade Profissional em Educação Física.... (DOU de 11.11.2016)
11/11/2016
RESOLUÇÃO CONFEF N° 328 - Definir Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção..... (DOU de 11.11.2016)
11/11/2016
RESOLUÇÃO N° 001 - Dispõe sobre a gestão das soluções de Tecnologia de Informação (TI) que integram o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX... (DOU de 11.11.2016)
11/11/2016
COMUNICADO Nº 30.123 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 8 de novembro de 2016. DOU de 11/11/2016 (nº 217, Seção 3, pág. 85)
11/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.942 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2016. DOE-MG de 11/11/2016 (nº 205, pág. 29)
10/11/2016
PORTARIA SUTRI Nº 600 - Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. DOE-MG de 10/11/2016 (nº 204, pág. 26)
10/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 110 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução nº 8/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. DOU de 10/11/2016 (nº 216, Seção 1, pág. 3)
10/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 109 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. DOU de 10/11/2016 (nº 216, Seção 1, pág. 3)
10/11/2016
DELIBERAÇÃO Nº 152 - Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE. DOU de 10/11/2016 (nº 216, Seção 1, pág. 38)
10/11/2016
COMUNICADO Nº 30.116 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2016. DOU de 10/11/2016 (nº 216, Seção 3, pág. 89)
10/11/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.669 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário DOU de 10/11/2016 (nº 216, Seção 1, pág. 26)
10/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 528 - Normatiza a atuação do Enfermeiro Perfusionista DOU de 10/11/2016 (nº 216, Seção 1, pág. 566)
09/11/2016
Contador terá que reportar irregularidade a partir do ano que vem - Noclar - Em 18 de novembro, o Ibracon realiza uma sessão aberta ao público com um especialista do Iesba, órgão internacional responsável pela criação da norma, para discutir o tema
09/11/2016
PORTARIA SUTRI Nº 598 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. DOE-MG de 09/11/2016 (nº 203, pág. 20)
09/11/2016
ATO COTEPE/PMPF Nº 21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. DOU de 09/11/2016 (nº 215, Seção 1, pág. 19)
09/11/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 23 - Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. DOU de 09/11/2016 (nº 215, Seção 1, pág. 21)
09/11/2016
COMUNICADO Nº 30.112 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 4 de novembro de 2016 DOU de 09/11/2016 (nº 215, Seção 3, pág. 91)
09/11/2016
PORTARIA Nº 1.299 - Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho. DOU de 09/11/2016 (nº 215, Seção 1, pág. 49)
08/11/2016
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58 - Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade DOU de 08/11/2016 (nº 214, Seção 1, pág. 9)
08/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.940 - Revoga a Resolução nº 4.852, de 23 de dezembro de 2015, que avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação ... DOE-MG de 08/11/2016 (nº 202, pág. 11)
08/11/2016
COMUNICADO Nº 30.106 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 2 e 3 de novembro de 2016. DOU de 08/11/2016 (nº 214, Seção 3, pág. 96)
08/11/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 417 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016. DOU de 08/11/2016 (nº 214, Seção 1, pág. 21)
08/11/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 - OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA - inscrição dos atuais beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico DOU de 08/11/2016 (nº 214, Seção 1, pág. 55)
07/11/2016
Os feriados do ano de 2017 no Município de Belo Horizonte, conforme a legislação específica, são os que constam do quadro anexo. DOM-Belo Horizonte de 05/11/2016 (nº 5.164)
07/11/2016
COMUNICADO Nº 30.102 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 1º de novembro de 2016. DOU de 07/11/2016 (nº 213, Seção 3, pág. 89)
04/11/2016
Regras antigas do INSS devem voltar a valer Vigência da MP 739 termina hoje e a chamada \"qualidade do segurado\" poderá ser restabelecida
04/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 1.514 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2017. DOU de 04/11/2016 (nº 212, Seção 1, pág. 119)
04/11/2016
COMUNICADO Nº 30.098 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2016. DOU de 04/11/2016 (nº 212, Seção 3, pág. 92)
04/11/2016
LEI Nº 13.353 - conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências DOU de 04/11/2016 (nº 212, Seção 1, pág. 1)
03/11/2016
COMUNICADO Nº 34 - SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2016, exigível a partir de novembro 2016, é de... DOE-MG de 02/11/2016 (nº 201, pág. 11)
03/11/2016
COMUNICADO Nº 33 - IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97 DOE-MG de 02/11/2016 (nº 201, pág. 11)
03/11/2016
COMUNICADO Nº 32 - TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2016 DOE-MG de 02/11/2016 (nº 201, pág. 11)
03/11/2016
DECRETO Nº 37.755 - Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI DO-DF de 03/11/2016 (nº 207, Seção 1, pág. 14)
03/11/2016
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13 DOU de 03/11/2016 (nº 211, Seção 1, pág. 32)
03/11/2016
COMUNICADO Nº 30.089 - Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de outubro de 2016. DOU de 03/11/2016 (nº 211, Seção 3, pág. 108)
03/11/2016
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - cancelamento administrativo - 01/09/2016 a 31/12/2016 01/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 103 -Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2014. DOU de 01/11/2016 (nº 210, Seção 1, pág. 4)
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