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07/12/2016


Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação


07/12/2016


A Portaria nº1674, publicada hoje no DOU, possibilita a eliminação de grande quantidade de documentos


06/12/2016


Atualizada lista de produtos com canabidiol importados


06/12/2016


Governo de Minas decreta estado de calamidade pública financeira


06/12/2016


DICA FGTS Nº 11/2016 - eSocial Doméstico - Alterações no tempo de conexão e na tela de Folhas de Pagamentos


06/12/2016


Belo Horizonte - DECRETO N° 16.494 -

Altera o Decreto n° 15.508/2014.

06/12/2016


Belo Horizonte - DECRETO N° 16.495 - Dispõe sobre o licenciamento de eventos e obras em logradouro público no período do Carnaval 2017


06/12/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.676 - procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


LEI N° 13.367 - dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquerito

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - Aprova a NBC TSP 04 - Estoques

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP N° 005 - Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.681 - dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom)

(DOU de 06.12.2016)

06/12/2016


DECRETO Nº 5581 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E REVOGA O DECRETO Nº 5221 DE 24 DE JUNHO DE 2015


06/12/2016


DECRETO Nº 5575 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.914.200,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016.


06/12/2016


DECRETO Nº 5574 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.296.817,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016.


06/12/2016


DECRETO Nº 5573 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.210.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016.


06/12/2016


DECRETO Nº 5572 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.343.784,84 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2016


05/12/2016


CRCMG - Comunicado - Simples Nacional


05/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.954 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2016 .

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 607 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


DECRETO N° 47.100 - Altera o Decreto n° 44 .747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


DECRETO N° 47.099 - A DeSTDA será transmitida mensalmente, até o dia vinte e oito do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil...

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


DECRETO N° 47.098 - os créditos acumulados de ICMS nos estabelecimentos classificados nos códigos 0154-7/00, 0155-5/02, 0155-5/03, 1012-1/01 e 1066- /00 da CNAE...

(DOE de 03.12.2016)

05/12/2016


RESOLUÇÃO CFC N° 1.516 - A adoção obrigatória de que trata o Art. 1° da Resolução CFC n° 1.324/2011 passa a ser 1° de janeiro de 2018


05/12/2016


RESOLUÇÃO N° 214 - Altera a redação da Súmula no 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial no 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial no 279


02/12/2016


COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


COMUNICADO SAIF N° 036 - Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


COMUNICADO SAIF N° 037 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


DECRETO N° 47.097 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.952 - Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2017.

(DOE de 02.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 033 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo

(DOU de 02.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 034 - aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN

(DOU de 02.12.2016)

02/12/2016


FIES - LEI N° 13.366 - dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências\", para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo...

(DOU de 02.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 032 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN

(DOU de 01.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 035 - dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC), conforme previsto no Convênio ICMS 59/11, de 8 de julho de 2011

(DOU de 01.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 029 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

(DOU de 01.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 030 - institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.

(DOU de 01.12.2016)

02/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 031 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13

(DOU de 01.12.2016)

02/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 029 - Agenda Tributária do mês de dezembro de 2016.


02/12/2016


OBRIGAÇÕES – DEZEMBRO/2016


02/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 605 - Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS

(DOE de 01.12.2016)

02/12/2016


RESOLUÇÃO IBGE N° 005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)..


02/12/2016


SETE LAGOAS - DECRETO Nº 5567 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


02/12/2016


DECRETO Nº 5564 - AUTORIZA O PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A ADOTAR OS CRITÉRIOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2011 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE APLICAÇÃO E CÁLCULOS DE MULTAS


01/12/2016


Pressão dos bancos poderá atrasar parceria de cooperativas e municípios


01/12/2016


Copom reduz taxa Selic a 13,75% ao ano


01/12/2016


LEI N° 11.002 - Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

(DOM de 30.11.2016)

01/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 606 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

(DOE de 01.12.2016)

01/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.951 - Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017.

(DOE de 01.12.2016)

01/12/2016


PORTARIA MPDG N° 369 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

(DOU de 30.11.2016)

01/12/2016


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 633 - trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

(DOU de 01.12.2016)

30/11/2016


Ipsemg adota agendamento on-line para consultas de sua rede própria


30/11/2016


Portaria define dias de feriados nacionais e ponto facultativo de 2017


30/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.675 - disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB n° 1.497...

(DOU de 30.11.2016)

30/11/2016


LEI N° 13.365 - facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

(DOU de 30.11.2016)

30/11/2016


PORTARIA RFB N° 1.668 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

(DOU de 30.11.2016)

30/11/2016


PROTOCOLO ICMS N° 072 - Altera o Protocolo ICMS 217/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


30/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA CG CP-BRASIL N° 015 - Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da ar.


30/11/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA CG ICP - BRASIL N° 016 - Regulamenta o recadastramento dos agentes de registro, o envio de informações ao ITI e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificação digital.

(DOU de 30.11.2016)

29/11/2016


DECRETO N° 16.484 - Estabelece os procedimentos para o licenciamento de atividades econômicas no Município de Belo Horizonte

(DOM de 28.11.2016)


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