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19/12/2016


- Sete Lagoas - LEI COMPLEMENTAR Nº 196 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DESCARACTERIZA ÁREAS SITUADAS EM ZONAS DE EXPANSÃO URBANA (ZEUS) E ESTABELECE ZONEAMENTO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991


19/12/2016


Sete Lagoas - LEI Nº 8.606 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CIÊNCIA, À TECNOLOGIA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


19/12/2016


- Sete Lagoas - Licitações e Compras


19/12/2016


- Sete Lagoas - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE EDITAL - 26/12/2016


19/12/2016


Sete Lagoas - LEI Nº 8.605 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR.


19/12/2016


Sete Lagoas - DECRETO Nº 5.542 - INSTITUI O REGULAMENTO DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


16/12/2016


ABONO SALARIAL - Ano-base 2015 começou a ser pago na quinta-feira (15/12) para nascidos em dezembro


16/12/2016


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094 - Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora

(DOU de 16.12.2016)

16/12/2016


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 095 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

(DOU de 16.12.2016)

16/12/2016


PORTARIA MEC N° 1.460 - Dispõe sobre alteração da Portaria MEC n° 817, de 13 de agosto de 2015, e dá outras providências.

(DOU DE 16.12.2016)

16/12/2016


DECRETO LEGISLATIVO N° 148 - Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP

(DOU DE 16.12.2016)

16/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 020 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

(DOU de 16.12.2016)

16/12/2016


CONVÊNIO ICMS N° 127 - dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 025 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 024 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 023 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 022 - Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 021 - institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências - ICMS DeSTDA Codigo 10014-5

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 020 - Altera o Ajuste SINIEF 08/08, dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 019 - Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 018 - Altera o Convênio S/N°, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 017 - institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


AJUSTE SINIEF N° 016 - dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


Governo anuncia medidas para tentar reativar economia


16/12/2016


Reforma do ISS é aprovada pelo Senado


16/12/2016


CONVÊNIO ICMS N° 129 - dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

(DOU de 15.12.2016)

16/12/2016


CONVÊNIO ICMS N° 130 - dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

(DOU de 15.12.2016)

15/12/2016


CONVÊNIO ICMS N° 131 - Altera o Convênio ICMS 128/12, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a adotar os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado


15/12/2016


CONVÊNIO ICMS N° 132 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes

(DOU de 15.12.2016)

15/12/2016


CONVÊNIO ICMS N° 133 - Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico

(DOU de 15.12.2016)

15/12/2016


CONVÊNIO ICMS N° 134 - Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

(DOU de 15.12.2016)

15/12/2016


PROTOCOLO ICMS N° 074 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Goiás com destino a industrialização no Estado de Minas Gerais, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Goiás e de Minas Gerais.

(DOU de 15.12.2016)

15/12/2016


PROTOCOLO ICMS N° 077 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Bahia para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.


14/12/2016


Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado


14/12/2016


Receita reabre prazo da consulta pública sobre tratamento tributário aplicável às remessas internacionais


14/12/2016


Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site


14/12/2016


Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual


14/12/2016


RESOLUÇÃO N° 4.956 - Dispõe sobre as obrigações, principal e acessória, a serem observadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas liquidações no Mercado de Curto Prazo e nas apurações e liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD.

(DOE de 14.12.2016)

14/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 036 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13

(DOU de 14.12.2016)

14/12/2016


PORTARIA MDS N° 318 - Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

(DOU de 14.12.2016)

13/12/2016


Nota sobre a reforma da previdência social


13/12/2016


DECRETO N° 47.103 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080

(DOE de 13.12.2016)

13/12/2016


LEI N° 13.369 - Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

(DOU de 13.12.2016)

12/12/2016


Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos


12/12/2016


DAE referente ao mês de dezembro e ao 13° estará disponível a partir desta terça-feira (13/12)


12/12/2016


RESOLUÇÃO CGSN N° 132 - Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016.

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


RESOLUÇÃO CGSN N° 131 - Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


RESOLUÇÃO CGSN N° 130 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.677 - Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016.

(DOU de 12.12.2016)

12/12/2016


Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017


09/12/2016


Tire suas dúvidas sobre a Reforma da Previdência


09/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003 - Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários

(DOU de 08.12.2016)

09/12/2016


ATO COTEPE/MVA N° 025 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

(DOE de 09.12.2016)

09/12/2016


ATO COTEPE/PMPF N° 023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


09/12/2016


PORTARIA PGFN N° 1.110 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

(DOU de 09.12.2016)

09/12/2016


Caixa e BB assinam acordo que barra saques de dinheiro público em espécie


09/12/2016


Segundo a Receita, a partir de 1º de janeiro de 2017, negócios tributados pelo Simples com mais três de funcionários terão que adotar assinatura digital para enviar dados fiscais e trabalhistas


09/12/2016


Qual o melhor regime de tributação para minha empresa


07/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2016.


07/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 035 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2016.


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