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28/02/2018


DECRETO N° 47.376 -Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


28/02/2018


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 - medida provisória dispunha sobre as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais entre outras providências.


28/02/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 015 - aprova a versão 1.0.6 do Manual de Preenchimento da e-Financeira.


28/02/2018


PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MSP N° 004 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE RESIDÊNCIA DE IMIGRANTE/VISTANTE QUE SE ENCONTRE EM TERRITÓRIO NACIONAL


28/02/2018


Jucemg alerta empresas sobre o prazo para cancelamento administrativo de 2017


28/02/2018


Ministro do STJ manda Pimentel e mais oito se manifestarem em 15 dias sobre denúncia


28/02/2018


Grandes empresas têm até hoje (28/02) para incluir os dados de empregadores no sistema do eSocial


28/02/2018


Aluna que foi trocada de lugar na sala de aula terá que pagar R$ 5 mil a professor


28/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


28/02/2018


Frete dos Correios deve subir 51% em março


28/02/2018


Saque de FGTS inativo deve ser declarado no Imposto de Renda


27/02/2018


Sete Lagoas adere ao programa Sala Mineira do Empreendedor


27/02/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 821 - dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.


27/02/2018


RESOLUÇÃO CFESS N° 845 - Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.


27/02/2018


RESOLUÇÃO CFF N° 654 - Dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências.


27/02/2018


RESOLUÇÃO CFM N° 2.174 - CFM - REGULAMENTA A PRÁTICA DO ATO ANESTÉSICO PELO MÉDICO


27/02/2018


MEI também entrega DIRPF


27/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


27/02/2018


Sete Lagoas - EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - inscrições poderão ser realizadas no período de 1º de março de 2018 a 15 de março de 2018


27/02/2018


Outro juiz contraria reforma e manda descontar imposto sindical do salário


27/02/2018


IBGE mostra que 26,3 milhões de pessoas estão sem emprego


27/02/2018


Governo não muda tabela e, por isso, você vai pagar mais IR neste ano


27/02/2018


INSS - período de graça


26/02/2018


DECRETO N° 47.375 - dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.


26/02/2018


DECRETO N° 47.374 - estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.791 - Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.792 - Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.793 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.794 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.795 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.


26/02/2018


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.639 - ispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.


26/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


23/02/2018


Calculadora do INSS diz se trabalhador já pode se aposentar


23/02/2018


Vagas de Emprego


23/02/2018


Apesar de proibido, 30% dos brasileiros vendem o vale-refeição


23/02/2018


Caixa abre programa de desligamento e espera economia de R$ 500 milhões ao ano


23/02/2018


Apesar da crise, número de milionários no Brasil continua crescendo


23/02/2018


DECRETO N° 47.372 - Altera o RICMS/MG, no que tange a possibilidade de emissão de CT-e global repetidas prestações a um mesmo tomador, devendo o tomador do serviço ser o remetente ou o destinatário das mercadorias.


23/02/2018


DECRETO N° 47.373 - Altera o Decreto n° 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA


23/02/2018


ATO COTEPE/MVA N° 004 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


23/02/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 004 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis


23/02/2018


A prefeitura Municipal de Sete Lagoas - AVISO – ESCLARECIMENTO SOBRE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO


23/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/02/2018


Nova sede da Justiça do Trabalho será inaugurada brevemente


22/02/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 006 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.


22/02/2018


CONVÊNIO ICMS N° 009 - dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.


22/02/2018


CONVÊNIO ICMS N° 011 - concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.


22/02/2018


CONVÊNIO ICMS N° 012 - disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.


22/02/2018


PROTOCOLO ICMS N° 010 - altera o Protocolo ICMS 057/2016, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual, reduzido o rol de estabelecimentos catarinenses beneficiários das disposições do protocolo.


22/02/2018


RESOLUÇÃO COFEN N° 569 - Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica.


22/02/2018


Brasileiros pagaram R$ 241 bilhões em impostos só no primeiro mês do ano


22/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


21/02/2018


Saiba como regularizar CNPJ de microempreendedor individual cancelado


21/02/2018


Mudar compra parcelada no cartão afeta comércio e cliente, dizem entidades


21/02/2018


Juíza manda trabalhador pagar R$ 2.700 por entrar com mesma ação duas vezes


21/02/2018


Acordo pode dar sobrevida ao Refis dos pequenos


21/02/2018


Pensão por morte do INSS pode ser paga só por 4 meses. Saiba como


21/02/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 009 - MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS


21/02/2018


DECRETO Nº 5.848 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.


21/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


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