16/03/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 298ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2018 e publicados no DOU em 28.02.2018. 16/03/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 025 - Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas. 16/03/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 024 - Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.
16/03/2018
DECRETO N° 9.306 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013. 15/03/2018
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.106 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.850/2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito não tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no Decreto Estadual 45.989/2012. 15/03/2018
ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 - DISPENSA. APRESENTAÇÃO CONTESTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO RECURSOS.AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO. DOENÇAS GRAVES.
15/03/2018
PORTARIA MF N° 009 - Estabelece para o mês de março de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 15/03/2018
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MRE/MSP N° 007 - Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo. 
15/03/2018
DECISÃO JUDICIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É PROIBIDA DE COBRAR TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
15/03/2018
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONTINUA OBRIGATÓRIA, AFIRMA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS 
14/03/2018
PORTARIA SUTRI N° 726 - ispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 14/03/2018
RESOLUÇÃO COFFITO N° 491- Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências. 
13/03/2018
PORTARIA SUTRI N° 725 - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 13/03/2018
PORTARIA SUTRI N° 724 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas 13/03/2018
RESOLUÇÃO COFFITO N° 488 - Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.
13/03/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.797 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. 13/03/2018
DESPACHO CONFAZ N° 039 - define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS.... 13/03/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 014 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
13/03/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 018 - Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. 13/03/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.02.2018 e publicados no DOU em 22.02.2018. 13/03/2018
PORTARIA RFB N° 353 - Transfere, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) para as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), processos pendentes de julgamento relativos a isenção de impostos incidentes na aquisição de veículos.
13/03/2018
Governo de Minas define novo prazo, 16/3, para cumprir acordo com os servidores da Junta Comercial 13/03/2018
LEI Nº 8.746 - ALTERA A LEI Nº 8.536 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
09/03/2018
Justiça confisca carteira de motorista e passaporte para forçar inadimplente a pagar dívida 
09/03/2018
DECRETO N° 47.384 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
09/03/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 - DOCUMENTOS PARA JUNTADA A PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO 09/03/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 005 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 09/03/2018
ATO COTEPE/MVA N° 005 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
09/03/2018
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 726 - REGULAMENTADO O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E AUTOMOTORES
08/03/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 013 - imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. 08/03/2018
DESPACHO S/N°, DE 06 DE MARÇO DE 2018 - Isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada.
08/03/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 044 - ALTERAÇÃO IN DREI Nº 17 DE 2017.LEILOEIRO. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. DISPOSIÇÕES GERAIS. 08/03/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 045 - Passa a ser vedada a designação de porte e objeto da sociedade ao final do nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), para o registro no órgão competente, com efeitos retroativos a 01.01.2018. 08/03/2018
PROTOCOLO ICMS N° 013 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
08/03/2018
PROTOCOLO ICMS N° 016 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. 08/03/2018
PROTOCOLO ICMS N° 017 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. 
08/03/2018
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 727 - fica estabelecido que a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1° de julho de 2018. 
07/03/2018
RESOLUÇÃO CDES N° 013 - O Comitê Gestor do Esocial, aprovou o novo Leiaute do Esocial, 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial,
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