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17/02/2022


DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N° 244 / 2022 - MG - Dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários em Minas Gerais e dá outras providências.


17/02/2022


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2022 - Aprova norma técnica específica para a produção integrada da cebola.


17/02/2022


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2022 - CORONAVÍRUS - CONTINUIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL É REJEITADA


16/02/2022


Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário


16/02/2022


Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral


16/02/2022


Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy


16/02/2022


Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores


16/02/2022


DECRETO N° 48.365 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, quanto à isenção nas saídas de veículos automotores, equipamentos e materiais, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).


16/02/2022


DECRETO N° 48.364 / 2022 - MG - Altera o Decreto nº 48 .287/2021, que dispõe sobre a compensação de débito do ICMS relativo à devolução de veículo automotor, para fins de novo faturamento, com o crédito decorrente da operação anterior com o veículo.


16/02/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.146 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.131/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


16/02/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.145 / 2022 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.105/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


16/02/2022


RESOLUÇÃO ANP N° 867 / 2022 - Regulamenta o procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural, a Lei 12.351/2010, que dospõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social (FS) e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos.


16/02/2022


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.100 / 2022 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - COBRANÇA DE PIS/COFINS


16/02/2022


DECRETO N° 10.967 / 2022 Altera o Decreto n° 9.191/2017, quanto às competências da Casa Civil da Presidência da República.


14/02/2022


Brasileiros pagam tarifas no Pix de até R$ 150 e não sabem


14/02/2022


TRT-18 reforma decisão para aplicar atendimento firmado pelo STF


14/02/2022


PORTARIA INMETRO N° 049 / 2022 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques.


14/02/2022


PORTARIA INMETRO N° 050 / 2022 Altera a Portaria INMETRO n° 457/2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.


14/02/2022


PORTARIA MAPA N° 395 / 2022 Estabelece os critérios e procedimentos para operacionalização do Programa Mais Alimentos.


14/02/2022


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2022 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.074/2021, que altera a Lei n° 14.113/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.


14/02/2022


DECRETO N° 10.966 / 2022 Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.


14/02/2022


DECRETO N° 10.964 / 2022 Altera o Decreto n° 8.692/2016, que regulamenta o controle de dopagem.


14/02/2022


Holding canadense compra companhia brasileira de contabilidade


14/02/2022


DECRETO N° 10.965 / 2022 - MINERAÇÃO - LAVRA GARIMPEIRA - ALTERAÇÕES


11/02/2022


MPDFT investiga Serasa por bloquear celular de devedores


11/02/2022


Novas regras infralegais da aprendizagem profissional entram em vigor


11/02/2022


Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02


11/02/2022


ICMS: governo de Minas Gerais avisa que cobrará Difal a partir de abril


11/02/2022


PORTARIA MTP N° 272 / 2022 Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2022, os fatores de atualização monetária dos salários de contribuição e dá outras providências.


11/02/2022


PORTARIA MTP N° 272 / 2022 Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2022, os fatores de atualização monetária dos salários de contribuição e dá outras providências.


11/02/2022


PORTARIA MC N° 747 / 2022 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS DO CADÚNICO SUSPENSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA SÃO RETOMADOS


11/02/2022


RESOLUÇÃO N° 5.536 / 2022 - MG Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2022.


10/02/2022


CVM: audiência para revisar Pronunciamentos Técnicos CPC 20


10/02/2022


INSS autoriza avaliação social por videoconferência


10/02/2022


Prorrogado o período de convivência de versões do eSocial


10/02/2022


Antecipação de taxa de condomínio e lesão ao Fisco


10/02/2022


PORTARIA INMETRO N° 047 / 2022 Aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de grãos.


10/02/2022


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 002 / 2022 Dispõe sobre os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).


10/02/2022


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 001 / 2022 Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).


10/02/2022


RESOLUÇÃO COFEN N° 690 / 2022 - ESTA NORMA ESCLARECE COMO DEVE SER A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUTIVO


10/02/2022


CIRCULAR CAIXA N° 969 / 2022 - FGTS - NOVA VERSÃO DO MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR


10/02/2022


RESOLUÇÃO N° 5.592 / 2022 - MG Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, ou sua prorrogação, no município de Belo Horizonte e nos municípios que menciona.


10/02/2022


PORTARIA SUFIS N° 130 / 2022 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 118/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.


10/02/2022


COMUNICADO SUTRI N° 001 / 2022 - MG - Dispõe sobre o recolhimento do diferencial de alíquotas destinado ao não contribuinte do ICMS.


10/02/2022


BC diz que procura pelo rotativo do cartão de crédito em 2021 é a maior em dez anos


10/02/2022


STJ isenta hora repouso alimentação de tributação - HRA Hora Repouso Alimentação


10/02/2022


Lavagem de dinheiro com NFT já teria chegado a US$ 8 bilhões


10/02/2022


Pis/Pasep: saiba o que fazer se não está na lista de recebedores do abono salarial 2022


09/02/2022


Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores


09/02/2022


Livro gratuito Engenharia do Trabalho: saúde, segurança, ergonomia e projeto


09/02/2022


Portaria estabelece regras complementares à implementação do PPP em meio eletrônico


09/02/2022


Partido Político pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios


09/02/2022


SST para contadores: tudo que você precisa saber sobre o assunto


08/02/2022


STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional


08/02/2022


PORTARIA DIRBEN/INSS N° 978 / 2022 Institui, em âmbito nacional, a realização da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota.


08/02/2022


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.100 / 2022 - NORMA CRIA E REGULA O MANUAL DE ARRECADAÇÃO NO SISTEMA COFECON/CORECONS


08/02/2022


Receita Federal selecionará em 2022 com a mesma precisão


08/02/2022


Imposto de Renda: incidência sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF


07/02/2022


Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso


07/02/2022


Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho


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