- -


17/05/2022


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2022 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.


17/05/2022


Estudiosos traçam cenário preocupante para criptomoedas no Brasil


17/05/2022


Vítima do \'golpe do limpa tudo\' pode pedir dinheiro de volta ao banco


16/05/2022


MAED - Impugnar multa isolada ou por atraso na entrega de declarações


16/05/2022


LEI Nº 9.335, DE 04 DE MAIO DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – ACMC/SL.


16/05/2022


LEI Nº 9.336, DE 04 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO.


16/05/2022


LEI Nº 9.337, DE 04 DE MAIO DE 2022. RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO.


13/05/2022


LEI N° 24.089 / 2022 - MG Altera a Lei 14.184/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.


13/05/2022


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2022 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.074/2021, que alterava a Lei n° 14.113/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.


12/05/2022


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.081 / 2022 Altera as Instruções Normativas RFB n°s 1.716/2017, e 1.769/2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) nas aquisições de veículos nelas especificadas.


12/05/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.173 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.135/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


12/05/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.172 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.131/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


12/05/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.171 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.136/2021, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


12/05/2022


DECRETO N° 48.416 / 2022 - MG Altera o Decreto n° 48.373/2022, que altera o RICMS/MG, quanto às operações com carvão vegetal e às operações relativas à floresta plantada (lenha e madeira in natura).


12/05/2022


LEI Nº 9.329, DE 26 DE ABRIL DE 2022. ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.213/2006 QUE CRIA “SEMANA DO PODER LEGISLATIVO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.


12/05/2022


Declaração de inexistência de risco - SST - E-social


11/05/2022


PORTARIA SDA N° 570 / 2022 Estabelece o padrão oficial de classificação do café torrado.


11/05/2022


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 005 / 2022 Altera os Atos Declaratórios Executivos Codar n°s. 1/2022 e 2/2022, que dispõem sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI), respectivamente.


11/05/2022


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 121 / 2022 Altera o inciso IV do § 2° do art. 4° da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.


11/05/2022


PORTARIA SPREV/MTP N° 4.307 / 2022 Altera a Portaria SPREV/ME n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.


11/05/2022


LEI Nº 9.327, DE 26 DE ABRIL DE 2022. DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


11/05/2022


LEI Nº 9.325, DE 26 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


11/05/2022


LEI Nº 9.323, DE 19 DE ABRIL DE 2022. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


11/05/2022


INSS: Portaria autoriza empresas a acessar benefícios requeridos por empregados


11/05/2022


MP do Jovem Aprendiz reduz vagas e precariza o trabalho, diz CIEE


11/05/2022


Receita Federal lança sistema que desburocratiza comprovação de informações fiscais


11/05/2022


Justiça mantém demissão de mulher que apresentou atestado em BH e foi a festas


10/05/2022


O Open Finance vai revolucionar o e-commerce, aposta executivo do Mercado Pago


10/05/2022


Segunda fase do Valores a Receber segue sem data para início


10/05/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 089 / 2022 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.


10/05/2022


PORTARIA SDA N° 574 / 2022 Institui o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), definindo o alcance, os objetivos, os critérios e os procedimentos para a realização dos controles oficiais.


10/05/2022


PORTARIA SDA N° 573 / 2022 Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE).


10/05/2022


PORTARIA SDA N° 572 / 2022 Institui o Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQUALIPOV).


10/05/2022


PORTARIA SDA N° 571 / 2022 Institui o Programa Nacional de Monitoramento das Cadeias Produtivas dos Produtos de Origem Vegetal (PNMONITOR)


10/05/2022


PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.012 / 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS n° 993/2022, que divulga o Livro IV sobre processo administrativo previdenciário.


10/05/2022


DECRETO N° 11.067 / 2022 Altera o Decreto nº 9.893/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.


10/05/2022


NFe ( Nota fiscal eletrônica) e NFCE (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)


10/05/2022


Inflação de carro: levantamento mostra que brasileiro gasta R$ 2.013 por mês em seu carro


10/05/2022


Cashback: recompensa em dinheiro tira terreno de programas de cartão e milhagens


10/05/2022


BNDES disponibiliza cartão e empréstimo para ME


09/05/2022


STF modula efeitos de decisão sobre reembolso de tributo pago indevidamente


09/05/2022


Lei de Garantias beneficia empreendedor, diz Ipea


09/05/2022


Lançado portal de notícias do FGTS Digital


09/05/2022


SIT lança ferramenta de Autodiagnóstico Trabalhista


09/05/2022


SIT lança ferramenta gratuita para elaboração do PGR no trabalho rural


09/05/2022


Sancionada Lei que altera regras de pagamento de perícias judiciais


09/05/2022


Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei


09/05/2022


Governo Federal lança medidas para impulsionar a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no emprego


09/05/2022


Receita Federal lança novo serviço de compartilhamento de dados


09/05/2022


RESOLUÇÃO SEF N° 5.560 / 2022 - MG Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2022


09/05/2022


COMUNICADO SRE N° 005 / 2022 - MG Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2022.


09/05/2022


COMUNICADO BCB N° 38.616 / 2022 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 5 de maio de 2022.


09/05/2022


DECRETO N° 11.064 / 2022 Regulamenta os artigo 3° e artigo 4° da Lei n° 14.166/2021, e altera o Decreto n° 10.836/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.


09/05/2022


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 / 2022 Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.


09/05/2022


PORTARIA SPREV/MTP N° 4.099 / 2022 Altera a Portaria SPREV/ME n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.


09/05/2022


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.080 / 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a EFD-Reinf relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º Grupo de sujeitos passivos obrigados.


05/05/2022


Benefícios da modernização do sistema de cartórios, segundo Ministério da Economia


05/05/2022


Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota


05/05/2022


Imposto de Renda: e-mail com comprovante de pagamento da restituição é falso


05/05/2022


Portal do FGTS Digital é lançado


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281


-