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07/05/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 154, DE 06 DE MAIO DE 2021


07/05/2021


DECRETO N° 48.188 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


06/05/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 249 DE 03 DE MAIO DE 2021. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 – PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Altera o inciso IX, do artigo 12, da Lei Complementar nº 208, de 22 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 (...) (...) IX – execução das redes de energia elétrica e iluminação pública, com lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) nos novos loteamentos e empreendimentos, observado o disposto no parágrafo 6º do artigo 4º desta Lei Complementar


06/05/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.º 02, DE 05 DE MAIO DE 2021. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGRAS DE PADRONIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES E/OU ILÍCITOS COMETIDOS EM LICITAÇÕES E CONTRATAS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


06/05/2021


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMUNICADO


06/05/2021


Apresentação sobre DIRPF 2021 e Fundo da Criança e Adolescência -Dia 10/05/2021 - 14:00 as 15:30.


06/05/2021


Como restituir tributos excedentes apurados pelo MEI


06/05/2021


Venda de veículos cai 7,54% em abril; em um ano salta 214%, diz Fenabrave


06/05/2021


Carrefour é condenado por falta de higiene e segurança no trabalho


06/05/2021


FGTS: Anulação de multa para empresa que atrasou entrega de guia é aprovada pela Comissão de Finanças


06/05/2021


Teimosinha: Mecanismo procura valores de devedor por até 30 dias


06/05/2021


WhatsApp libera função de envio de dinheiro dentro do aplicativo


06/05/2021


Trabalhador aviarista consegue reconhecimento de aposentadoria rural


06/05/2021


Auxílio emergencial: Contas bloqueadas no Caixa Tem já são liberadas nas lotéricas


06/05/2021


RESOLUÇÃO COFEN N° 667 / 2021 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO PERFUSIONISTA


06/05/2021


DECRETO N° 48.186 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS.


06/05/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.063 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


05/05/2021


Apresentação sobre DIRPF 2021 e Fundo da Criança e Adolescência -Dia 10/05/2021 - 14:00 as 15:30.


05/05/2021


DECRETO Nº 6.529 DE 28 DE ABRIL DE 2021. FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO Nº 6.190 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.


05/05/2021


RESOLUÇÃO N° 5.467 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2021.


05/05/2021


PORTARIA DER-MG N° 3.902 / 2021 - MG - Dispõe sobre os requisitos a serem observados para o uso de rodovias sob responsabilidade do DEr-MG, por veículos transportadores de cargas com limites superiores aos estabelecidos na legislação e disciplina a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET).


05/05/2021


COMUNICADO SRE N° 005 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2021.


05/05/2021


DECRETO N° 10.695 / 2021 - DISPÕE REGRAS PARA A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DO INSS PARA 2021


05/05/2021


DECRETO N° 10.694 / 2021 - POLÍTICA E FORUM DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO


05/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 208 / 2021 - Dispõe sobre a tolerância individual admissível da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica.


05/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 206 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico.


05/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 205 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a padronização e os critérios para a verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões).


05/05/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 689 / 2021 - REGULAMENTA ESPECIALIDADES E REGISTRO NO SISTEMA CFN E CRN DOS NUTRICIONISTAS


05/05/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 115 / 2021 - Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.


04/05/2021


JUCEMG moderniza e simplifica atos das sociedades armazeneiras


04/05/2021


DCTF: Receita promete emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10


04/05/2021


LEI N° 14.148 / 2021 - CORONAVÍRUS - LANÇAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS


04/05/2021


RESOLUÇÃO CFF N° 704 / 2021 - CORONAVÍRUS - FARMACÊUTICOS ESTÃO AUTORIZADOS A PARTICIPAR DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO


04/05/2021


COMUNICADO SAIF N° 015 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/05/2021


COMUNICADO SAIF N° 013 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2021, exigível a partir de maio de 2021.


04/05/2021


COMUNICADO SAFI N° 014 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/05/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 153 / 2021 - Altera a Portaria SAP/MAPA n° 106/2021, que estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.


04/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 200 / 2021 - Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado.


04/05/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 / 2021 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


03/05/2021


Mais de 230 mil empregadores devem FGTS a trabalhadores, segundo PGFN


03/05/2021


Banco indenizará por bloqueio indevido de valores na conta de cliente


03/05/2021


PORTARIA CORAT N° 012 / 2021 - E-CAC - Autorizada a solicitação de serviço por meio de Processo Digital


03/05/2021


LEI Nº 9.188 DE 28 DE ABRIL DE 2021. ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO


03/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 201 / 2021 - Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.


03/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 190 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP - Consolidado.


30/04/2021


Juíza nega revisão de contrato: \"devia saber sua condição financeira\"


30/04/2021


BEm: Empregador Web é atualizado para cadastro de novos acordos


30/04/2021


DARF Inovação permite pagar dívidas com um só documento


30/04/2021


FGTS: STF vai julgar se trabalhadores têm direito a ganhar mais por rendimento e regra de correção pode mudar


30/04/2021


Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula


30/04/2021


DECRETO Nº 6.527 DE 27 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO AO COMANDO DA AERONÁUTICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO AÉREA – DME NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


30/04/2021


DECRETO Nº 6.532 DE 30 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


30/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.061 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


30/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.062 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


30/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.060 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


30/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 153 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


30/04/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.023 / 2021 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD 2021


30/04/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 5.008 / 2021 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2021


29/04/2021


Lojas Americanas e B2W se unem para enfrentar Magalu e Mercado Livre


29/04/2021


Central RTDPJBrasil: cartórios devem informar os municípios que atendem


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235


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