- -


16/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 310 / 2021 - REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA PARA POTÊNCIA SONORA DE APARELHOS DE SOM - CONSOLIDAÇÃO


16/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 303 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS PARA GLP


16/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 301 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - CHUPETAS


16/07/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.039 / 2021 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PRORROGAÇÃO


16/07/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 696 / 2021 - ESTA NORMA ALTERA A RESOLUÇÃO CFN nº 378/2005 E PRORROGA A VALIDADE DA CQR ATÉ 15.10.2021


16/07/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 8.560 / 2021 - A PRESENTE NORMA ANULA A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS SST nº 012/83 e PORTARIA MTB n° 252/2018


16/07/2021


LEI N° 14.186 / 2021 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS NAS ÁREAS DA CULTURA E TURISMO


16/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 172 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 099/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais referentes aos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19), em todo o território do Estado.


16/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 171 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


16/07/2021


DECRETO N° 48.227 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na saída do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, destinada a estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.


15/07/2021


Multas por atraso na entrega da GFIP serão anuladas?


15/07/2021


DECRETO N° 48.225 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.908/2020, que dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica.


15/07/2021


Magalu compra Kabum! por R$ 1 bi e ações disparam na Bolsa


15/07/2021


Empresa não fornece máscara e álcool em gel e justa causa do empregador é mantida


15/07/2021


EMPRESA PODE APLICAR JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DO ATESTADO MÉDICO?


15/07/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 28 DE JUNHO DE 2021. ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - responsabilidade do proprietário do imóvel


15/07/2021


Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual


15/07/2021


Lira: reforma tributária vai beneficiar capital produtivo e taxar o capital especulativo


15/07/2021


LEI N° 14.185 / 2021 - DEPOSITOS A VISTA OU A PRAZO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ACOLHIDOS PELO BANCO DO BRASIL


15/07/2021


LEI N° 14.184 / 2021 - REGIME TRIBUTÁRIO - CAMBIAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO


15/07/2021


LEI N° 14.183 / 2021 - MAJORAÇÃO DA CSLL - SETOR FINANCEIRO - CRÉDITO PRESUMDO PIS/COFINS PROD.HOSPITALARES - OUTROS


15/07/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2021 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


15/07/2021


RESOLUÇÃO CFTA N° 033 / 2021 - Permissão para Assinatura Eletrônica aos Técnicos Agrícolas


15/07/2021


PORTARIA MC N° 645 / 2021 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL TEM CALENDÁRIO ATUALIZADO


15/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 309 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - ENGATES


14/07/2021


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.949 / 2021 - TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÕES


14/07/2021


PORTARIA MCTI N° 4.978 / 2021 - INVESTIMENTOS EM ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PLANO DE REINVESTIMENTO


14/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 302 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - BRINQUEDOS


14/07/2021


RESOLUÇÃO N° 5.574 / 2021 - MG - Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Município de Belo Horizonte e nos demais municípios que especifica.


14/07/2021


RESOLUÇÃO N° 5.573 / 2021 - MG - Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto n° 48.205/2021.


14/07/2021


PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 011 / 2021 - CORONAVIRUS - RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO


14/07/2021


DECRETO Nº 6.588 DE 13 DE JULHO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021.”


13/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 299 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - VENTILADORES DE MESA, PAREDE, PEDESTAL E CIRCULADORES


13/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 291 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO DINÂMICA


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 022 / 2021 - GÁS NATURAL – DOCUMENTOS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DA VARIAÇÃO NO PREÇO OU NA QUANTIDADE


13/07/2021


PORTARIA COFIS n° 019 / 2021 - PROCESSO DIGITAL NO E-CAC - DOCUMENTOS PARA REGISTRO ESPECIAL DE CIGARROS


13/07/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 023 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 021 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste prorroga, de 01.01.2022 para a partir de 03.04.2023, a revogação do Anexo I do Ajuste SINIEF 07/2005, que tratava a respeito do Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) e do Código de Regime Tributário (CRT), utilizados para a emissão da NF-e pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, hipótese em que passam a ser observadas as disposições previstas nos Anexos I e III do Convênio S/N° 1970, de que trata o Ajuste SINIEF 14/2019.


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 020 / 2021 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - ALTERAÇÕES


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 019 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste estabelece que, produz efeitos a partir de 04.04.2022, a delimitação das informações do intermediário ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual, ou presencial, na NF-e, devendo ser indicado no documento fiscal o número do CNPJ do mesmo. Anteriormente a indicação era do CPF ou CNPJ, conforme trata o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, determina que de 05.04.2021 a 01.08.2021, não se exigirá a informação acima indicada.


13/07/2021


CFOP - ALTERAÇÕES - AJUSTE SINIEF N° 018 / 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/n°, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 017 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO


13/07/2021


DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021. PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021.


13/07/2021


PORTARIA INSS N° 1.328 / 2021 - INSS INICIA EXPERIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO SOCIAL POR CANAIS REMOTOS


13/07/2021


PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME N° 075 / 2021 - CORONAVÍRUS - RETORNO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS REGIONAIS DO TRABALHO


13/07/2021


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 109 / 2021 - MG - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, quanto às transferências de recursos a município autorizadas por meio de lei de abertura de crédito adicional.


13/07/2021


Sebrae e CFC lançam programa para preparar profissionais da contabilidade para ajudar as MPEs


13/07/2021


CFC envia ofício para Receita Federal solicitando prorrogação para a entrega da ECF


12/07/2021


DECRETO Nº 6.582 DE 09 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MACRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 168, DE 08 DE JULHO DE 2021, E REVOGA O DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.


12/07/2021


CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 025/2021. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO, ENTRE 1º DE JULHO DE 2021 À 31 DE JULHO DE 2021.


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 015 / 2021 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 014 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 013 / 2021 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REMESSA DE ATIVO IMOBILIZADO E PEÇAS - NOTA FISCAL - ALTERAÇÕES


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 012 / 2021 - CFOP - ALTERAÇÕES


12/07/2021


PORTARIA INSS N° 908 / 2021 - INSS CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL


12/07/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 8.328 / 2021 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2021


12/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


12/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.081 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


12/07/2021


ESOCIAL - DCTFWEB - EFD REINF


12/07/2021


Dados bancários poderão ser compartilhados a partir do dia 15


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244


-