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26/02/2018


DECRETO N° 47.375 - dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.


26/02/2018


DECRETO N° 47.374 - estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.791 - Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.792 - Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.793 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.794 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.


26/02/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.795 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.


26/02/2018


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.639 - ispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.


26/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


23/02/2018


Calculadora do INSS diz se trabalhador já pode se aposentar


23/02/2018


Vagas de Emprego


23/02/2018


Apesar de proibido, 30% dos brasileiros vendem o vale-refeição


23/02/2018


Caixa abre programa de desligamento e espera economia de R$ 500 milhões ao ano


23/02/2018


Apesar da crise, número de milionários no Brasil continua crescendo


23/02/2018


DECRETO N° 47.372 - Altera o RICMS/MG, no que tange a possibilidade de emissão de CT-e global repetidas prestações a um mesmo tomador, devendo o tomador do serviço ser o remetente ou o destinatário das mercadorias.


23/02/2018


DECRETO N° 47.373 - Altera o Decreto n° 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA


23/02/2018


ATO COTEPE/MVA N° 004 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


23/02/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 004 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis


23/02/2018


A prefeitura Municipal de Sete Lagoas - AVISO – ESCLARECIMENTO SOBRE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO


23/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/02/2018


Nova sede da Justiça do Trabalho será inaugurada brevemente


22/02/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 006 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.


22/02/2018


CONVÊNIO ICMS N° 009 - dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.


22/02/2018


CONVÊNIO ICMS N° 011 - concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.


22/02/2018


CONVÊNIO ICMS N° 012 - disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.


22/02/2018


PROTOCOLO ICMS N° 010 - altera o Protocolo ICMS 057/2016, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual, reduzido o rol de estabelecimentos catarinenses beneficiários das disposições do protocolo.


22/02/2018


RESOLUÇÃO COFEN N° 569 - Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica.


22/02/2018


Brasileiros pagaram R$ 241 bilhões em impostos só no primeiro mês do ano


22/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


21/02/2018


Saiba como regularizar CNPJ de microempreendedor individual cancelado


21/02/2018


Mudar compra parcelada no cartão afeta comércio e cliente, dizem entidades


21/02/2018


Juíza manda trabalhador pagar R$ 2.700 por entrar com mesma ação duas vezes


21/02/2018


Acordo pode dar sobrevida ao Refis dos pequenos


21/02/2018


Pensão por morte do INSS pode ser paga só por 4 meses. Saiba como


21/02/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 009 - MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS


21/02/2018


DECRETO Nº 5.848 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.


21/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/02/2018


Vaga de emprego


20/02/2018


PORTARIA SUTRI N° 719 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


20/02/2018


RESOLUÇÃO COFEN N° 568 - Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.


20/02/2018


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 - O referido Ato prorroga pelo prazo de 60 dias, a Medida Provisória nº 808/2017 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


20/02/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 008 - ispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.


20/02/2018


Sete Lagoas - Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas - Leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo


20/02/2018


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SETE LAGOAS-MG - CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


20/02/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/02/2018


Sem reforma, governo apresenta pauta alternativa


20/02/2018


Receita Federal disponibiliza vídeo sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI


19/02/2018


Bancos não vão mais aceitar boleto antigo acima de R$ 2 mil


19/02/2018


Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida


19/02/2018


Caça ao devedor: União lança medidas polêmicas para recuperar R$ 119 bi de contribuintes em Minas


19/02/2018


MEI, com o reajuste do salário mínimo, o valor do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) mudou


19/02/2018


Seu patrão está depositando o FGTS todos os meses? Saiba conferir


19/02/2018


PORTARIA CGSN/SE N° 062 - Define procedimento para substituição do usuário-mestre dos entes federativos para acesso à base de dados do Simples Nacional.


19/02/2018


Entenda como está agindo as fiscalizações do MEI


19/02/2018


Imposto de Renda: 5 passos para preparar a sua declaração


19/02/2018


Condomínio residencial que aluga flats deve cumprir cota de jovem aprendiz


16/02/2018


Receita Federal em Minas Geras divulga o horário de atendimento das suas unidades


16/02/2018


Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR


16/02/2018


Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários


16/02/2018


Receita Federal bate recorde de autuações em 2017


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286


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