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09/02/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 003 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

(DOU de 09.02.2017)

09/02/2017


ATO COTEPE/MVA N° 002 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes

(DOU de 09.02.2017)

09/02/2017


PORTARIA SUTRI N° 629 - Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas

(DOE de 08.02.2017)

09/02/2017


PROÍBE O MUNICÍPIO DE LICENCIAR, RENOVAR LICENÇA, AUTORIZAR OU CONCORRER DE QUALQUER FORMA PARA CONSTRUÇÕES MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E OU VERTICAIS NO LOTEAMENTO - CHÁCARAS ESPLANADA DO MOINHO


09/02/2017


IPTU - REGULAMENTA OS ARTIGOS 177-A, 192 E 193 DA LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE \"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.618 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

09/02/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL


09/02/2017


Vocês já conhecem o Domínio Público?


09/02/2017


Exames admissionais e demissionais


08/02/2017


Quem pode cobrar pensão alimentícia ?


08/02/2017


Os dias de Carnaval são considerados como feriados?


06/02/2017


PORTARIA SMF N° 002 - Dispõe sobre a expedição do Certificado de Incentivo Fiscal no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

(DOM de 03.02.2017)

06/02/2017


CRIA E NOMEIA A COMISSÃO INTERNA DE LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS


06/02/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL


06/02/2017


RESOLUÇÃO N° 4.979 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2017

(DOE de 04.02.2017)

06/02/2017


RESOLUÇÃO N° 4.977 - Altera o Anexo Único da Resolução n° 3 .166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto .

(DOE de 04.02.2017)

06/02/2017


DESPACHO CONFAZ N° 019 - Este despacho exclui as empresas que especifica do Ato COTEPE/ICMS 04/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

(DOU de 06.02.2017)

06/02/2017


PORTARIA MTE N° 137 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol

(DOU de 06.02.2017)

06/02/2017


OBRIGAÇÕES – FEVEREIRO/2017


03/02/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL -


03/02/2017


COMUNICADO SAIF N° 006 - SELiC - mês de janeiro/2017

(DOE de 02.02.2017)

03/02/2017


COMUNICADO SAIF N° 005 - tabela para cálculo do iPvA em atraso, para pagamento até fevereiro/2017


03/02/2017


COMUNICADO SAIF N° 004 - tabela para cálculo do iCMS, iTCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2017

(DOE de 02.02.2017)

03/02/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 768 - Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

(DOU de 03.02.2017)

03/02/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 005 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

(DOU de 03.02.2017)

03/02/2017


PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPAC N° 052 - Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - da Lei n° 11.182


03/02/2017


DICA FGTS Nº 04/2017 - Tutorial orienta sobre contas inativas do FGTS


03/02/2017


PORTARIA PGFN N° 152 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

(DOU de 03.02.2017)

02/02/2017


PrEFEITurA MuNICIPAl DE sETE lAGOAs/MG – Pregão Presencial


02/02/2017


PORTARIA SUTRI N° 628 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

(DOE de 01.02.2017)

02/02/2017


PORTARIA SUTRI N° 627 - divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

(DOE de 01.02.2017)

02/02/2017


PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MICS N° 044 - Atualiza monetariamente as taxas previstas nos artigos 3°-A (Taxa de Avaliação de Conformidade) e 11 (Taxa de Serviços Metrológicos) da Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da mesma Lei.

(DOU de 01.02.2017)

02/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.688 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

(DOU de 01.02.2017)

02/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica - Guia da Previdência Social (GPS).

(DOU de 01.02.2017)

02/02/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2017


02/02/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 004 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

(DOU de 01.02.2017)

02/02/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 003 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

(DOU de 01.02.2017)

01/02/2017


PORTARIA MF N° 043 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

(DOU de 31.01.2017)

01/02/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória n° 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

(DOU de 01.02.2017)

31/01/2017


DECRETO N° 47.150 - Altera o regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

(DOE de 31.01.2017)

31/01/2017


Súmulas da Advocacia-Geral da União consolidação de 27 de janeiro de 2017

(DOU de 31.01.2017)

30/01/2017


PORTARIA MF N° 042 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

(DOU de 30.01.2017)

30/01/2017


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 048 - Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017...

(DOU de 30.01.2017)

30/01/2017


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 047 - Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei n° 10.357, de 27 de dezembro de 2001

(DOU de 30.01.2017)

30/01/2017


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 046 - Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003

(DOU de 30.01.2017)

30/01/2017


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 045 - Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei n° 9.782..

(DOU de 30.01.2017)

30/01/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2016.


30/01/2017


DECRETO N° 16.563 - Dispõe sobre o parcelamento especial de créditos tributários previstos no art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016.

(DOM de 28.01.2017)

30/01/2017


PORTARIA SUTRI N° 626 - cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica

(DOE de 28.01.2017)

30/01/2017


NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - Contratação de empresa para fornecimento de refeições populares balanceadas no Restaurante Trabalhador


30/01/2017


LEI Nº 8.620 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE


30/01/2017


LEI Nº 8.619 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


27/01/2017


PORTARIA SUTRI N° 625 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

(DOE de 27.01.2017)

27/01/2017


PORTARIA SUTRI N° 624 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

(DOE de 27.01.2017)

27/01/2017


PORTARIA SUTRI N° 623 - ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

(DOE de 27.01.2017)

27/01/2017


DECRETO N° 47.142 - Altera o Regulamento do ICMS -RICMS - O recolhimento do imposto devido nas operações promovidas pelos responsáveis classificados nas CNAEs

(DOE de 26.01.2017)

27/01/2017


DECRETO N° 47.141 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - Papéis, Plásticos, Produtos Cerâmicos e vidros, produtos perfumaria, higiene e cosmeticos - Venda porta a porta

(DOE de 26.01.2017)

27/01/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.138 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

(DOU de 25.01.2017)

27/01/2017


DIRF 2017 - NOVO PRAZO - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.686 -

(DOU de 27.01.2017)

26/01/2017


BNDES adota critérios da Lei Geral para micro e pequenas empresas

Instituição muda políticas operacionais para facilitar acesso aos empresários de pequenos negócios

26/01/2017


Receita Federal esclarece regra de contribuição previdenciária devida por contribuinte individual

Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1/2017 explica base de cálculo da contribuição devida por transportador autônomo


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