29/03/2017
PORTARIA SUTRI N° 639 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos (DOE de 29.03.2017)
29/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( serviços de manutenção/instalação de linhas e ramais - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OSMOSE REVERSA PARA ATENDER HEMODIÁLISE - AUTOCLAVES E PURIFICADOR PARA OSMOSE REVERSA ) 29/03/2017
LEI Nº 8.623 -AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL
29/03/2017
PORTARIA SUTRI N° 640 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (DOE de 29.03.2017)
29/03/2017
DISTRITO FEDERAL- ATO COTEPE/ICMS N° 014 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
CIRCULAR CAIXA N° 756 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
CIRCULAR CAIXA N° 757 - Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
CIRCULAR CAIXA N° 758 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais 29/03/2017
LEI N° 13.424 - dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências. (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
RESOLUÇÃO N° 580 - Regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (DOU de 29.03.2017)
28/03/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 770 -Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE DOU de 27.03.2017
28/03/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 127 - investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a... (DOU de 28.03.2017)
27/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 013 - aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. Redação Econet Editora 27/03/2017
RESOLUÇÃO CC/FGTS N° 839 - objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (cadeiras giratórias - fornecimento de aparelhos de ar ondicionado e ventiladores - de grampos plásticos fixadores de papel ) 27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (papel reciclado A4 - aquisição de aparelhos de informática - execução dos serviços de plotagens, cópias ) 27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (prestar serviços de auditoria independente na Administração Direta e Indireta (SAAE) - serviços de manutenção/instalação de linhas e ramais - serviços funerário)
27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (serviços de chaveiro e merenda escolar - INSUMOS PARA LABORATÓRIO - LOCAÇÃO DE ARCO CIRURGICO EM C. A ) 24/03/2017
DECRETO N° 16.597 - norma altera a denominação do certificado expedido de Incentivo Fiscal para certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal (DOM de 23.03.2017)
24/03/2017
Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica. (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
CONVÊNIO ICMS N° 015 - autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
ATO COTEPE/PMPF N° 006 - publica os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 110/2007, a partir de 01.04.2017 (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
ATO COTEPE/MVA N° 006 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
24/03/2017
memorando, Brasil e Emirados árabes visam facilitar o trânsito e permanência de nacionais de ambos os países em território nacional, quando em missão diplomática (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( aquisição de Tela Alambrado e Arame Farpado - fitas veda rosca e adesivos PVC) 
23/03/2017
RESOLUÇÃO N° 4.988 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006 (DOE de 23.03.2017)
23/03/2017
PORTARIA SUTRI N° 635 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE de 23.03.2017)
23/03/2017
PORTARIA CONFEF N° 234 - norma estabelece o reconhecimento das Especialidades dos profissionais em Educação Física serão reconhecidas pelo Sistema CONFEF/CREF, e traz regras para o registro do título destes profissionais 
23/03/2017
Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. Foram modificadas as especificação de requisitos para o PAF-ECF, em função da versão 02.05, com efeitos a partir de 01.05.2017 
23/03/2017
PORTARIA FUMEP Nº 069/2017 - DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. 
22/03/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 014 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda (DOU de 21.03.2017)
22/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 012 - relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013, para acrescentar e alterar as empresas que especifica que poderão usufruir do regime especial mencionado nesta norma (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 011 - dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF) (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 009 - divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de \"paletes\" e de \"contentores\" de sua propriedade (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
RESOLUÇÃO N° 537 - Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais e dá outras providências (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
Convenção Coletiva de 2017 Sindicato do Empregados no comércio de Sete Lagoas e Região MG - 2017 21/03/2017
PORTARIA SAIF N° 027 - Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (DOE de 21.03.2017)
21/03/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 - Esta Medida Provisória apresenta a criação e extinção de secretarias e ministérios além da criação e transformação de cargos.
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