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29/03/2017


PORTARIA SUTRI N° 639 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos

(DOE de 29.03.2017)

29/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( serviços de manutenção/instalação de linhas e ramais - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OSMOSE REVERSA PARA ATENDER HEMODIÁLISE - AUTOCLAVES E PURIFICADOR PARA OSMOSE REVERSA )


29/03/2017


LEI Nº 8.623 -AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL


29/03/2017


PORTARIA SUTRI N° 640 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

(DOE de 29.03.2017)

29/03/2017


DISTRITO FEDERAL- ATO COTEPE/ICMS N° 014 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 756 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 757 - Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 758 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais


29/03/2017


LEI N° 13.424 - dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


RESOLUÇÃO N° 580 - Regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade

(DOU de 29.03.2017)

29/03/2017


IPI - Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto


29/03/2017


Supremo decide excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins


29/03/2017


DECADENCIA DA COBRANÇA DO ITCMD PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS


29/03/2017


Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão


29/03/2017


Nem todo MEI está isento da entrega da declaração do IR


28/03/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 770 -Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE

DOU de 27.03.2017

28/03/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 127 - investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a...

(DOU de 28.03.2017)

28/03/2017


Dados do Cartão Nacional de Saúde vazam na web


28/03/2017


Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras


28/03/2017


Terceirização acaba com CLT? Veja 11 dúvidas sobre o projeto da Câmara


28/03/2017


Curso: Analista Tributário


28/03/2017


VAGA URGENTE: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO


27/03/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 013 - aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. Redação Econet Editora


27/03/2017


RESOLUÇÃO CC/FGTS N° 839 - objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (cadeiras giratórias - fornecimento de aparelhos de ar ondicionado e ventiladores - de grampos plásticos fixadores de papel )


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (papel reciclado A4 - aquisição de aparelhos de informática - execução dos serviços de plotagens, cópias )


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (prestar serviços de auditoria independente na Administração Direta e Indireta (SAAE) - serviços de manutenção/instalação de linhas e ramais - serviços funerário)


27/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (serviços de chaveiro e merenda escolar - INSUMOS PARA LABORATÓRIO - LOCAÇÃO DE ARCO CIRURGICO EM C. A )


24/03/2017


DECRETO N° 16.597 - norma altera a denominação do certificado expedido de Incentivo Fiscal para certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal

(DOM de 23.03.2017)

24/03/2017


Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica.

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


CONVÊNIO ICMS N° 015 - autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 006 - publica os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 110/2007, a partir de 01.04.2017

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


ATO COTEPE/MVA N° 006 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos


24/03/2017


memorando, Brasil e Emirados árabes visam facilitar o trânsito e permanência de nacionais de ambos os países em território nacional, quando em missão diplomática

(DOU de 24.03.2017)

24/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( aquisição de Tela Alambrado e Arame Farpado - fitas veda rosca e adesivos PVC)


24/03/2017


Com terceirização, Dieese e centrais preveem queda de até 20% na renda do trabalhador


24/03/2017


Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS


24/03/2017


Quais são os direitos das grávidas que estudam?


23/03/2017


RESOLUÇÃO N° 4.988 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006

(DOE de 23.03.2017)

23/03/2017


PORTARIA SUTRI N° 635 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

(DOE de 23.03.2017)

23/03/2017


PORTARIA CONFEF N° 234 - norma estabelece o reconhecimento das Especialidades dos profissionais em Educação Física serão reconhecidas pelo Sistema CONFEF/CREF, e traz regras para o registro do título destes profissionais


23/03/2017


DESPACHO CONFAZ N° 038 - papel imune...

(DOU de 23.03.2017)

23/03/2017


Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. Foram modificadas as especificação de requisitos para o PAF-ECF, em função da versão 02.05, com efeitos a partir de 01.05.2017


23/03/2017


Formação de Disseminador de Educação Fiscal


23/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR )


23/03/2017


PORTARIA FUMEP Nº 069/2017 - DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.


23/03/2017


Câmara aprova terceirização irrestrita


22/03/2017


Passo a passo para emissão da GUIA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Empregados.


22/03/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 014 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda

(DOU de 21.03.2017)

22/03/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 012 - relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013, para acrescentar e alterar as empresas que especifica que poderão usufruir do regime especial mencionado nesta norma

(DOU de 22.03.2017)

22/03/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 011 - dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF)

(DOU de 22.03.2017)

22/03/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 009 - divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de \"paletes\" e de \"contentores\" de sua propriedade

(DOU de 22.03.2017)

22/03/2017


RESOLUÇÃO CDES N° 007 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial


22/03/2017


RESOLUÇÃO N° 537 - Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais e dá outras providências

(DOU de 22.03.2017)

22/03/2017


Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS


22/03/2017


Convenção Coletiva de Trabalho - 2017 - 2018 - Sinconsete


22/03/2017


Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência


22/03/2017


Convenção Coletiva de 2017 Sindicato do Empregados no comércio de Sete Lagoas e Região MG - 2017


21/03/2017


PORTARIA SAIF N° 027 - Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital

(DOE de 21.03.2017)

21/03/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 - Esta Medida Provisória apresenta a criação e extinção de secretarias e ministérios além da criação e transformação de cargos.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238


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