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30/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


30/10/2017


RESOLUÇÃO N° 5.049 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Autorizações para Aquisição de veículo com Isenção de ICMS relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), com destino a motorista profissional (taxista), com validade até 31 de outubro de 2017.


30/10/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 043 - ispõe sobre os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual - MEI pela da Junta Comercial, de que trata o § 15-B do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos estabelecidos pela Resolução CGSIM nº 36/2016.


30/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 036 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2017.


30/10/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 710 - Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.


30/10/2017


RESOLUÇÃO CFBio N° 449 - Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Paisagismo.


30/10/2017


PORTARIA MF N° 444 - Estabelece que, para o mês de outubro de 2017, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.


30/10/2017


PORTARIA GP N° 001 - Convoca a XI Assembleia Geral dos Feirantes da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte e dá outras providências.


30/10/2017


Convite - palestra sobre o eSocial - Delegacia da Receita Federal em Sete Lagoas/MG

Palestra - 17/11/2017 - 09h às 12h

27/10/2017


Falência da Oi pode deixar cidades sem internet e telefone


27/10/2017


Governo de MG altera data do feriado e dá miniférias a servidores


27/10/2017


PORTARIA SUTRI N° 693 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias), com efeitos a partir de 01.11.2017. Fica revogada a Portaria SUTRI nº 685/2017.


27/10/2017


PORTARIA RFB N° 2.860 - Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


27/10/2017


LEI N° 13.500 - dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)....


27/10/2017


LEI N° 13.498 - Institui os procedimentos relativos a restituição do imposto de renda aos professores após a restituição do imposto de renda dos idosos.


27/10/2017


LEI N° 13.497 - Altera a Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.


27/10/2017


DECRETO N° 9.181 - regulamenta a Lei Complementar nº 159 / 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.


27/10/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 707 - Altera a Resolução CONTRAN nº 254/2007, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e os critérios para aplicação de inscrições, pictogramas,e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores


27/10/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.178 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.


27/10/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.176 - ltera as Resoluções CFMV nº 672/2000 que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e nº 682/2001 trata de valores de multas.


26/10/2017


Projeto Cartas 2017 - Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências da DIRPF


26/10/2017


Copom corta Selic a 7,50% e taxa se aproxima de nível mínimo


26/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


26/10/2017


Simplificação da aquisição do AVCB para empresas até 750 m - JUCEMG


26/10/2017


Junta Comercial de MG - GREVE HÁ QUASE 60 DIAS


26/10/2017


DECRETO N° 47.280 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. - Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA....


26/10/2017


DECRETO N° 47.279 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, por deixar de entregar, entregar em desacordo com a legislação tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco ou por deixar de manter ou manter em desacordo com a legislação tributária arquivos eletrônicos referentes à emissão de documentos fiscais, à escrituração de livros fiscais ou à Escrituração Fiscal Digital.....


26/10/2017


DECRETO N° 47.278 - Regulamenta a Lei n° 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi.


26/10/2017


CONVÊNIO ICMS N° 151 - dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Foi alterado para até 20.12.2017 o prazo para implementação da redução de convênios e protocolos vigentes, que tratam do regime de substituição tributária do ICMS relativo às operações subsequentes por parte das Unidades Federadas, o qual anteriormente era definido de acordo com o segmento da mercadoria.

26/10/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 - não ratifica os Convênios ICMS 126/2017, 128/2017, 135/2017 a 144/2017, 146/2017 a 148/2017.


26/10/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 - ratifica os Convênios ICMS 100/2017, 105/2017, 106/2017, 112/2017, 113/2017, 114/2017, 123/2017, 124/2017, 127/2017, 132/2017, 133/2017 e 145/2017.


26/10/2017


RESOLUÇÃO CONFEF N° 345 - Estabelece procedimentos para cancelamento de registro, no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física/ Conselhos Regionais de Educação Física) , após constatação de irregularidade/documentação inidônea perante o Sistema CONFEF/CREFs.


26/10/2017


RESOLUÇÃO CONFEF N° 344 - Estabelece procedimentos para indeferimento de pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física) contendo irregularidades na documentação.


26/10/2017


PORTARIA PGFN N° 1.032 - altera a Portaria PGFN nº 690/2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783/2017, convertida na Lei nº 13.496/2017, perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.


26/10/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.752 - altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


26/10/2017


Analistas-Tributários em Sete Lagoas/MG e Agências aderem à greve da categoria nesta quarta-feira, dia 25


25/10/2017


LEI N° 13.496 - itui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e altera a Lei n° 12.249/2010 e o Decreto n° 70.235/1972.


25/10/2017


LEI N° 13.495 - ossibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.


25/10/2017


LEI N° 13.494 - Fica instituído o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal.


25/10/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 - Estabelece as regras para informação dos beneficiários finais de entidades nacionais e domiciliadas no exterior.


25/10/2017


PORTARIA SMFA N° 028 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


25/10/2017


Vaga de emprego


25/10/2017


Governo não pode mais recorrer contra divulgação de ‘lista suja’


25/10/2017


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/SL - Eleição para 02(dois) representantes de Pais de Alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a Entidade Executora, indicados pelos Conselhos Escolares....


24/10/2017


Receita Federal - Edital de Intimação Cocad 01/2017 - Cancelamento de MEI com pendencias de débitos ou entrega de declarações


24/10/2017


Vaga de emprego


24/10/2017


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/SL


24/10/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


24/10/2017


DECRETO N° 9.179 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente


24/10/2017


DECRETO N° 9.177 - Regulamenta o artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os artigos 16 e 17 do Decreto nº 7.404/2010.


24/10/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.11.2017.


24/10/2017


ATO COTEPE/MVA N° 020 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros


24/10/2017


PORTARIA MF N° 441 - norma estabelece que, para o mês de setembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS


24/10/2017


Idosos têm que correr para não ficarem sem assistência


24/10/2017


MEI, se você não pagou nenhuma guia mensal nos últimos três anos nem fez declaração anual referente aos anos de 2015 e 2016, seu CNPJ pode estar suspenso.


24/10/2017


CPI: déficit da Previdência inexiste


24/10/2017


SERVIÇOS BANCÁRIOS GRATUITOS


24/10/2017


Curso EAD - Alteração de ICMS em Minas Gerais


23/10/2017


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 - Encerra a vigência, da Medida Provisória nº 784/ 2017.


23/10/2017


IBGE abre concurso para 1.150 vagas com salário médio de R$ 3 mil


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