- -


23/08/2017


LEI Nº 8.674 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL - DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.


23/08/2017


LEI Nº 8.673 - AUTORIZA ABERTURA DECRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.020.000,00


23/08/2017


LEI Nº 8.671 - DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL OVORINI CARPINTARIA CÊNICA


23/08/2017


DECRETO N° 16.670 - Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 7 de setembro de 2017.


22/08/2017


Governo aumenta de 11% para 14% a alíquota do INSS para servidores


22/08/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 043 - valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 46/2000.

os valores a serem considerados na aquisição de trigo em grão nacional procedente de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/2000, na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/2000, e na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em Estado signatário do Protocolo ICMS 46/2000.

22/08/2017


RESOLUÇÃO CFC N° 1.526 - Alterar os §§ 1° e 2° do Art. 5°, os artigos 19 e 26 e o anexo único da Resolução CFC n.° 1.439/2013, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.° 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.


22/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


22/08/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - EDITAL Nº 002/2017/SELTRANS.


22/08/2017


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.


21/08/2017


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 - Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2° e 3° do art. 1° da Medida Provisória n° 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB n° 1.717, de 17 de julho de 2017.


21/08/2017


DECRETO N° 9.132 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012


21/08/2017


DECRETO N° 9.133 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.


21/08/2017


DECRETO N° 9.134 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.


21/08/2017


PORTARIA DENATRAN N° 184 - Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).


21/08/2017


Vaga de emprego


21/08/2017


FAT vai cobrar empréstimos cedidos ao BNDES


21/08/2017


Quem recebe auxílio-doença tem até hoje para agendar nova perícia

Termina hoje (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.

21/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


21/08/2017


A Defensoria Pública em Sete Lagoas, em parceria com o Movimento LGBT e o Sindicado da Educação do Município (Sind–UTE/Subsede SL), promoverá, no dia 06 de setembro, mutirão para propositura de ações de retificação de nome para pessoas transexuais e travestis.


18/08/2017


Saiba quais são cada uma das 11 medidas de ajuste fiscal e seu impacto econômico


18/08/2017


Governo terá rombo de R$ 159 bi; quem aplicou no Tesouro pode levar calote?


18/08/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 795 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei n° 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos


18/08/2017


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034 - prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 777/2017.

Esta Medida Provisória institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e dá outras providências.

18/08/2017


PORTARIA SMF N° 021 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


18/08/2017


Vaga de emprego


18/08/2017


Palestra gratuita sobre Departamento Pessoal acontece neste sábado 19/08 as 9h - com Herbert Fontoura de Castro.


18/08/2017


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS-MG - Da Eleição e da Indicação dos Membros Representantes das Organizações da Sociedade Civil.


17/08/2017


PORTARIA SAIF N° 029 - altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF nº 01/2009, que divulga as tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS a serem utilizadas pelo contribuinte usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD), alterando e acrescentando novos códigos.


17/08/2017


DECRETO N° 47.242 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - O visto no DAE ou na GLME será obtido....


17/08/2017


DECRETO N° 47.241 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - Para cálculo do diferencial de alíquotas e antecipação do ICMS, caso haja benefício fiscal na origem concedido em desacodo com a Lei Complementar Federal n° 24/75, a alíquota interestadual usada será aquela que reflita a carga tributária efetivamente cobrada pelo Estado de origem.


17/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.


17/08/2017


DECRETO N° 9.127 - Altera o Decreto n° 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.


17/08/2017


Governo vai zerar imposto de importação de quase 5.000 equipamentos


17/08/2017


Estados maquiam rombo da Previdência e declaram R$ 30 bi a menos


17/08/2017


TST decide que que Lei da Terceirização não seja aplicada a contratos anteriores à vigência da legislação

Tribunal afirma que respeitar a Súmula 331 é proteger direitos já adquiridos dos trabalhadores

17/08/2017


Caixa reduz teto de financiamento imobiliário para 80%

Com medida, cliente precisará dar ao menos 20% do valor do imóvel de entrada pra conseguir financiar a compra

17/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


16/08/2017


Estado concede benefícios fiscais para adimplentes


16/08/2017


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 687 - Resolução CONTRAN nº 598/2016 estabelecendo que, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, até de 01.02.2018


16/08/2017


A empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas?


16/08/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


16/08/2017


ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.769.000,00


16/08/2017


Justiça autoriza Bacharel em Matemática assumir cargo de Analista de Sistemas.


16/08/2017


Fazenda reduz para R$ 969 estimativa para salário mínimo

Segundo as novas projeções, o ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%

16/08/2017


Vaga de emprego


15/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.729 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).


15/08/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 041 - divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.


15/08/2017


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.165 - Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.


15/08/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.728 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


15/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 027 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica - código da DARF que deve ser utilizada para recolher o parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).


14/08/2017


DONA DE CASA - contribuinte facultativo de baixa renda


14/08/2017


Novas UAIs serão integradas à rede de atendimento no interior de Minas


14/08/2017


DECRETO N° 47.240 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017


14/08/2017


DECRETO N° 47.239 - Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS) -


14/08/2017


DECRETO N° 47.238 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - relativamente à parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a mercadoria ou serviço neste Estado e a alíquota interestadual, a que....


14/08/2017


DECRETO N° 47.237 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - as informações prestadas pelas administradoras de cartões, instituidoras de arranjos de paga- mento, instituições facilitadoras de pagamento....


14/08/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 006 - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3° do art. 8° da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.

As unidades descentralizadas da RFB ficam autorizadas a registrar no módulo Manutenção do sistema Cafir, de ofício ou mediante recepção do formulário Diac constante do Anexo IV da IN RFB n° 1.467/2014 as operações que especifica de inserção ou alteração de dados complementares que não possam ser prestados por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), ou quando da ocorrência falha técnica no serviço de alteração cadastral do Cafir por meio da DCR.

14/08/2017


RESOLUÇÃO INSS N° 600 - Aprova o Manual de Aposentadoria Especial. - mudanças nos critérios de avaliação da aposentadoria especial, havendo a necessidade de atualização e normatização de procedimentos técnicos da Perícia Médica em avaliações da aposentadoria especial


14/08/2017


PORTARIA NORMATIVA MEC N° 015 - Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254


-